O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Obrigado, Senador Jorge Kajuru.

    Está encerrado o Período do Expediente.

    Declaro aberta a Ordem do Dia.

Início da Ordem do Dia.

    Anuncio a Medida Provisória nº 1.138, de 2022, que altera a Lei 12.249, de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações às quais se refere e dá outras providências.

    Durante o prazo inicial, foram apresentadas oito emendas perante a Comissão Mista.

    Perante a Mesa do Senado Federal, foi apresentada a Emenda nº 9, já disponibilizada na tramitação da matéria e que será encaminhada à publicação.

    Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista. Relator: Deputado Pedro Paulo, favorável à medida provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, e contrário às emendas apresentadas.

    A matéria foi aprovada no dia 14 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, e seu prazo de vigência se esgota no dia 1º de março.

    A matéria depende de parecer no Senado Federal.

    Faço a designação da Senadora Daniella Ribeiro para proferir parecer de Plenário.

    Com a palavra, a Senadora Daniella Ribeiro.