O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - SC. Para discursar.) – Quero saudá-lo, prezado amigo Senador Chico Rodrigues, assim como desejo saudar os oradores que eu pude acompanhar aqui. Todos eles abordaram temas importantes. Eu queria salientar que todos eles enalteceram, nas suas respectivas falas – o Senador Confúcio, o Senador Izalci; o próprio aparte do Senador Rogério Pacheco; o meu amigo Paulo Paim, que tem um nome honrado, desde a pia batismal até hoje, e até a própria sigla engrandece o seu nome, as iniciais do nome o engrandecem, como meu amigo que é e grande homem público –, ou seja, todas as manifestações aqui feitas e o pronunciamento de V. Exa. tiveram um ponto em comum: o trabalho, a oportunidade e a dignidade. Então, eu queria me congratular com os meus colegas que usaram da palavra.

    E quero trazer aqui dois assuntos.

    Primeiro, quero agradecer à equipe da Mesa que nos apoiou hoje pela manhã.

    É Rogério Carvalho, perdão. Eu me enganei e falei Rogério Pacheco, fazendo uma fusão de nomes. Mas, desde já, retifico: Senador Rogério Carvalho, que presidiu a sessão em substituição a V. Exa.

    Eu queria enaltecer a colaboração do nosso pessoal que trabalha na Mesa Diretora. Realizamos, hoje pela manhã, repito, uma sessão histórica. Realizamos uma sessão homenageando o Hospital Misericórdia, de Vila Itoupava, Blumenau, que completou, agora em fevereiro, cem anos de existência. Senador Chico Rodrigues, cem anos de existência. Para um hospital filantrópico, numa comunidade, num bairro, num Município, sobreviver, tem que ter muito amor, muita solidariedade e muita participação. Foi isso que nós celebramos hoje. E presente estava o representante da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.

    Essa homenagem também é para todos os hospitais filantrópicos e santas casas do Brasil, sem as quais a saúde brasileira estaria num nível muito mais degradado do que este que nós enfrentamos com dificuldade, mas com esperança.

    O Brasil sobreviveu à covid. O Brasil tem enfrentado grandes desastres sanitários com a abnegação dos profissionais de todos os níveis, e com a participação da comunidade, além do Governo. E foi isso que nós homenageamos hoje, com a participação do Prefeito de Blumenau, do representante da Câmara de Vereadores e da equipe que dirige o Hospital Misericórdia, que, parodiando o Papa Francisco, eu digo que não é um hospital com um nome substantivo, é com um nome verbo, do verbo "misericordiar", ou seja, uma atividade continuada, que todos nós temos que enaltecer e com a qual nós temos que ser solidários.

    Agradeço, portanto, à equipe da Mesa, assim como aos que quero mencionar: além do Prefeito municipal, Mário Hildebrandt, com a sua esposa, que acompanhou a sessão; o Deputado Ivan Naatz, que esteve aqui representando a Assembleia Legislativa; o Sr. Hellmuth Danker, que vai fazer 96 anos de idade e, há 56 anos, é o Presidente do Hospital Misericórdia, e o seu Secretário que, há 55 anos, é o Secretário do Hospital Misericórdia, hoje totalmente remodelado, atualizado, com a primeira construção, ainda em estilo enxaimel, recuperada e tombada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional); pela presença, também a Secretária Vânia de Oliveira Franco, que representou o Governador do Estado, nosso ex-colega Senador Jorginho Mello, que foi um dos subscritores desse requerimento junto comigo e com o Senador Dário Berger.

    Portanto, quero que as minhas primeiras palavras, além de agradecer, eu repito, o suporte dos servidores do Senado que acompanharam a realização de uma sessão... As minhas primeiras palavras são para enaltecer o exemplo de um hospital filantrópico que atende predominantemente o SUS e consegue, com o apoio de todos nós, Parlamentares, comunidade, especialmente, eu repito, conferir esse excelente exemplo para o Brasil.

    E o segundo ponto que eu quero focalizar é externar publicamente a minha preocupação com a regulamentação da temporada ou das etapas de pesca em Santa Catarina. O nosso estado é o estado mais desenvolvido em matéria de indústria pesqueira e temos também uma pesca artesanal muito expressiva e, por isso, muito importante do ponto de vista econômico e social.

    E nós estamos – eu não estou sozinho nisso, a Bancada federal de Santa Catarina compartilha essa preocupação – muito preocupados com as medidas cautelares que vêm sendo tomadas sem uma base científica competente; isto é, o anúncio de redução, por exemplo, do que se poderá colher e capturar de tainha, a partir do dia 1º de maio, que reduz em 60% a cota de pescado, vai nos levar a uma confrontação desnecessária, repetindo o que já aconteceu na temporada de pesca de 2015, em função de uma decisão suportada pelo princípio da cautela.

    Eu também acho que todos nós temos que ter cautela, mas, quando continuadamente nós somos conduzidos pela cautela, nós não deveríamos sair de casa, porque pelo princípio da precaução nós sempre corremos algum risco. A precaução inteligente é baseada em estatística, em coleta de dados e princípios que significam, em resumo, sustentabilidade, ou seja, não vamos tirar da natureza o que não será reposto. Esse é um princípio elementar.

    Então, nós estamos pedindo – o faço em meu nome, em nome da nossa bancada – audiências no recém-criado Ministério da Pesca, com esse status, o próprio Ministério da Agricultura, que ainda tem boa parte dos arquivos, dos registros e da inteligência da parte sanitária do que nós pescamos, ainda faz parte do seu domínio, e o Ministério do Meio Ambiente, que subscreve também as portarias interministeriais.

    Então, essa é uma primeira observação pública que eu faço no sentido de procurarmos um caminho de equilíbrio baseado na cautela, sim, mas no compromisso de estudarmos melhor o que é sustentabilidade nessa questão da pesca. Nós temos acompanhado e participado, Santa Catarina tem ajudado a definir programas de longo prazo para a sustentabilidade da pesca.

    Agora, a preocupação aumenta quando se toma conhecimento disto: haverá uma redução de cerca de 60% daquilo que foi capturado, no ano passado, para a pesca da tainha neste ano. É uma festa popular até, a própria pesca da tainha é o símbolo da sustentabilidade, porque o que nós capturamos é o peixe que está passando pelo litoral brasileiro. Não vamos ao seu nascedouro.

    Então, deixo aqui este alerta. O nosso pedido é para que haja o diálogo, a busca de um entendimento e um reforço na pesquisa, que é indispensável para que, além da cautela, além da preocupação, nós tenhamos conhecimento científico que nos permita- saber o que deve ser defeso e quais são as políticas públicas que nós temos que oferecer.

    Para concluir, eu, pessoalmente, não sou neófito nesse assunto, participei do estabelecimento de períodos de defeso na década de 90. Também na década de 90, propus e se transformou em lei a regulamentação da oceanografia, que é o estudo, exatamente, que vocaciona o uso inteligente do mar nos seus diversos estamentos e níveis.

    Então, o meu apelo é para que haja um diálogo entre estes Ministérios, a Bancada de Santa Catarina e tanto os responsáveis pela pesca industrial quanto, de uma maneira muito especial pelo que representam socialmente, os representantes da pesca artesanal.

    É a primeira colocação que faço, agradecendo pela oportunidade e a sua atenção e deixando registradas aqui, com estas minhas palavras, preocupação e propósito de cooperação.

    Muito obrigado.