O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Pela Liderança.) – Sr. Presidente desta sessão, caro Senador e amigo Plínio Valério, eu quero iniciar registrando com alegria a presença do Senador Mozarildo Cavalcanti, do nosso Estado de Roraima, que ali está, homem que, com muita força, coragem e honestidade, defendeu Roraima e o Brasil aqui no Senado Federal e também na Câmara dos Deputados.

    Senador Mozarildo, o Senado é de V. Exa. É do Brasil, mas V. Exa. merece toda nossa honra, todo nosso respeito e gratidão.

    Presidente Plínio, meus colegas Senadores e Senadoras, em mais de dois meses de mandato, o Governo Federal já falha por omissão de temas relevantes que efetivamente trariam melhoria na vida dos brasileiros, sobretudo dos mais necessitados, omissões que lamentavelmente vêm atrapalhando a recuperação socioeconômica de nosso país.

    Duas dessas medidas se sobressaem, pois penalizam diretamente a população mais necessitada, aquela que mais sofre com a falta de crédito na praça e que sente na pele a dor causada pela inflação, aquelas pessoas que, como analisamos na aprovação da PEC da transição nesta Casa, estão sendo privadas das condições mínimas para sua existência, como alimentação, saúde, gás de cozinha e energia elétrica. O primeiro desses erros foi a restrição dos empréstimos consignados para os beneficiários dos programas de transferências de renda. O segundo grande erro foi o fim da isenção de impostos para os combustíveis.

    Pois bem, vamos começar pela questão do empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. Esse empréstimo consignado, instituído pelo Governo anterior, foi uma medida salutar e altamente positiva para as pessoas que vêm passando por este momento de crise pós-pandemia. Ele deu ao cidadão necessitado a liberdade de fazer o seu próprio planejamento financeiro, de decidir o que era mais necessário para sua família no momento presente. Por exemplo, quantas pessoas, quantas famílias precisam consertar ou trocar um eletrodoméstico, mas não têm como pagar? O argumento do atual Governo é impedir que o beneficiário fique endividado. Para tanto, deve apresentar uma política de juros específica, com juros menores para essa modalidade de consignado. Dívida ruim é dívida com agiota, dívida ruim é com a corretora, dívida resultante de um contrato com altas taxas de juros, mas ruim mesmo, Presidente, é não ter um prato de comida na mesa para poder alimentar seus filhos e não poder proporcionar um mínimo de qualidade de vida dentro da sua casa. No empréstimo consignado, o beneficiário recebe o valor adiantado e não precisa tirar imediatamente do seu bolso para pagar as parcelas. As parcelas já vêm descontadas no próprio auxílio, mês a mês, dentro do que cada um consegue pagar.

    Agora, o beneficiário dos programas de transferência de renda pode perguntar: "Senador Mecias, mas o que você vai fazer para que eu possa voltar a ter direito a meu empréstimo consignado?".

    Eu respondo, Presidente Plínio Valério, pedindo o apoio de V. Exa...

(Soa a campainha.)

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Vanguarda/REPUBLICANOS - RR) – ... e dos demais Senadores e Senadoras.

    Vou concluir, Sr. Presidente, me dê mais dois minutos.

    Já fiz! O Governo baixou uma medida provisória mudando o Auxílio Brasil para Bolsa Família, mas sem empréstimo consignado, inclusive para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Porém, já apresentei uma emenda a essa medida provisória para garantir o empréstimo consignado em todos os programas de transferência de renda e subindo o limite para até 30% do valor total do benefício. Agora, peço o apoio dos Senadores e Senadoras e dos Deputados e Deputadas.

    O outro grande erro, Sr. Presidente, a ser corrigido é o fim da isenção de tributos sobre os combustíveis. É inacreditável o Governo não conseguir perceber que quem mais vai sofrer é a população mais pobre porque essa medida vai causar inflação, e a inflação sempre penaliza mais quem tem menos renda.

    E a minha providência para corrigir isso, que está ao meu alcance, apresentei outra emenda a outra medida provisória do Governo Federal, a que trata da reoneração dos combustíveis.

    Se essa minha emenda for aprovada pelo Congresso Nacional, fica mantida a isenção total de tributos sobre a gasolina e o álcool ao menos até 31 de agosto de 2023. Esse prazo vai ao encontro com o compromisso legal que o Governo tem para encaminhar o projeto com o objetivo de instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e, assim, criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. Ainda, o dever de promover amplo debate no Congresso Nacional acerca da reforma tributária.

    Até lá, ainda segundo a minha emenda, a União poderá utilizar dividendos oriundos da Petrobras para compensar as perdas de receita tributária e assim...

(Soa a campainha.)

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Vanguarda/REPUBLICANOS - RR) – ... ser capaz de equacionar os problemas fiscais dos municípios.

    Enfim, apresento aprimoramento em busca de soluções para essas medidas caras para o bolso de todos os brasileiros. Assim, conto com o apoio dos meus pares e da população para aliviar a pressão financeira sobre os mais necessitados e melhorar o ambiente econômico e social do nosso país.

    Muito obrigado a todos, Sr. Presidente, Senadores e Senadoras.