Pela ordem durante a 19ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Considerações acerca do processo legislativo das medidas provisórias em cada uma das Casas do Congresso Nacional.

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Processo Legislativo:
  • Considerações acerca do processo legislativo das medidas provisórias em cada uma das Casas do Congresso Nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 24/03/2023 - Página 26
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Indexação
  • COMENTARIO, TRAMITAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ATO ADMINISTRATIVO, CONGRESSO NACIONAL.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, eu quero fazer das palavras do Senador Eduardo as minhas palavras.

    V. Exa. teve a prudência e tentou o diálogo durante muito tempo. E nós Senadores já estávamos nas reuniões solicitando a V. Exa. uma atitude com relação a isso. Nos últimos meses, a gente votou muita matéria aqui. Ontem mesmo votamos uma medida provisória, ou antes de ontem, com a questão... É que eu apresentei uma emenda, mas retirei a emenda exatamente porque teria que voltar para a Câmara e caducaria. E aí, toda vez, é isto, não é? A medida chega na última hora e a gente não tem como aperfeiçoar, e, para não prejudicar o projeto, a gente acaba cedendo a isso.

    Então, mais uma vez, parabenizo V. Exa. pela resposta imediata.

    E que a gente possa de fato exercer o nosso papel aqui. Eu acho que, como Senador, a gente precisa exatamente ter essa Comissão instalada para que a gente possa começar a melhorar a legislação, porque, durante a pandemia, nós votamos diversas matérias que não tramitaram pelas Comissões para o diálogo e para o debate, e muitas delas poderiam ter sido aperfeiçoadas em função disso.

    Parabéns a V. Exa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/03/2023 - Página 26