O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, o meu discurso não tem nada a ver com o discurso do meu amigo Senador Paim.

    Já havia escolhido esse tema, a autonomia do Banco Central, porque amanheci feliz, muito alegre por ver as críticas que o PT faz em relação à autonomia do Banco Central. Eu sou daqueles que, quanto mais o PT critica, mais alegre fica por ter a certeza de que esta lei veio para ficar.

    O meu amigo Senador Paim citou o Mantega, criticando isso, e eu gostaria – e nada a ver com o discurso – de citar também quem é a favor. Cito dois ex-Presidentes do Banco Central.

    O primeiro deles, Henrique Meirelles, abro aspas:

[...] é um dos mais importantes avanços institucionais dos últimos anos. Alinha o Brasil às economias mais relevantes do mundo e contribui para gerar estabilidade, maior confiança na nossa economia e atrair investimentos.

A autonomia agora expressa em lei garante que o Brasil continuará a ter um Banco Central técnico, focado em sua missão constitucional e livre de qualquer influência externa. [Fecho aspas. Henrique Meirelles, ex-Presidente do Banco Central.]

    Abro aspas:

A independência do Banco Central não é fazer o que dá na telha, é ter autonomia para perseguir metas dadas pelo Governo. Este é um modelo vitorioso pelo mundo, sem prejuízos.

O desenho de um BC independente vem como resposta à necessidade de conduzir políticas econômicas com visão de longo prazo. O Banco Central tem espaço para suavizar as flutuações do PIB e desemprego, mantendo olho firme no objetivo de longo prazo. [Fecho aspas. Armínio Fraga, ex-Presidente do Banco Central nas entrevistas que dá.]

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senado Plínio Valério, me permite só um esclarecimento.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Deixe-me só citar o outro? Só mais um: Maílson da Nóbrega.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O.k.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Só mais um.

Boas regras são essenciais para a prosperidade e para a redução das desigualdades e da pobreza. A independência dos bancos centrais tornou-se imprescindível nos últimos [...] anos e consagrada há pelo menos três décadas. O PT e Lula ainda não perceberam essa realidade. [Maílson da Nóbrega, ex-Ministro da Economia do Brasil.]

    Portanto, eu ouço com prazer e lhe digo, Paim, que eu não estou respondendo ao seu discurso, eu já tinha escolhido o tema.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Não, eu entendi. Eu só falo... Querido amigo Senador Plínio Valério, V. Exa. sabe o carinho e o respeito que eu tenho por V. Exa. Em nenhum momento na tribuna – eu quero deixar claro –, eu questionei a autonomia e a independência do Banco Central.

    Eu apenas disse – resgatando uma frase de ontem do ex-Ministro Mantega – que nos Estados Unidos – dei um exemplo e V. Exa., claro, tem todo o direito de dar outro exemplo –, quando muda o governo, pode-se, se assim entender – e ainda falava a ele, porque eu não falei aí –, no primeiro ano, indicar um outro Presidente do banco. Mas, em nenhum momento, eu questionei os seus argumentos, inclusive muitos sólidos, em relação à autonomia do Banco Central.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – E eu repito, Senador Paim, que isso aqui não é rebatendo o seu discurso, de forma alguma.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu sei. Eu entendi. Eu só fiz um esclarecimento, respeitando, claro, a defesa de V. Exa.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – E o seu aparte sempre será acolhido com muito prazer, porque engrandece sempre todo e qualquer discurso, não só o meu.

    Nós elaboramos uma cartilha explicando direitinho o que é a lei de autonomia do Banco Central, que foi gerada aqui no Senado, que é de todos nós. Eu fui apenas o iniciante, mas a lei foi gerada pelos Senadores. Então me permitam, no tempo que eu tenho, citar alguma coisa e tirar dúvidas, principalmente sobre mitos que giram em torno da autonomia do Banco Central.

    Os benefícios da lei.

    Estabilidade dos preços – todos nós queremos juros baixos. Quem não quer? Qual é o maluco que não quer juros baixos? Todos nós queremos, mas não pode ser com irresponsabilidade.

    Não tem ingerência política. E aí, sim, eu vejo a grande vantagem nisso. Não tem. Então vamos lá.

    Com a autonomia do Banco Central, ele estará entregue aos banqueiros. Mito. O BC tem corpo de funcionários próprio, com atuação de Estado.

    Fará disparar os juros. Mito. É justamente ao contrário. Com a autonomia, há menos pressão sobre os juros.

    Será intocável. Mito. A lei prevê casos em que o dirigente é retirado do BC, inclusive por mau desempenho.

    Irá ignorar o crescimento. Mito. A atividade econômica sempre faz parte do balanço de risco do BC.

    Acumulará responsabilidades demais. Mito também. Embora tratadas separadamente, concentrar as políticas monetária, cambial e de supervisão na mesma instituição só facilita o trabalho.

    Não contribuirá para o crescimento. Mito. A melhor contribuição que o BC pode dar para o crescimento é manter a inflação baixa e estável. E por aí afora.

    A gente fez isso para mostrar...

    Olha só a opinião em editorial do Estadão: "Além de controlar a inflação, [...] [Banco Central] precisa zelar pela estabilidade da economia e usar seu poder de comunicação para gerenciar as expectativas do mercado, seja qual for o governo".

    "BC ganha autonomia e acumula marcos históricos em 5 décadas de atuação."

    No primeiro balanço feito pelo Banco Central em 2021, já autônomo, ele apresentou lucro de R$800,9 bilhões, repassado, naturalmente, ao Tesouro Nacional.

    Então, como primeiro autor da lei de autonomia do Banco Central, cabe a mim, sempre que vir uma crítica contundente e sem noção... Porque não é o Presidente do Banco Central, Roberto Campos, que traça a política; quem traça a política é o Conselho Monetário Nacional. Portanto, o alvo está sendo errado. E, se o Presidente Lula quiser exonerar o Roberto Campos, que encontre motivos, mas envie para o Senado, porque é aqui nesta Casa, que é a última instância, que nós podemos julgar se procede ou não esse tipo de pedido, esse tipo de atitude.

    Senhores, eu quero falar também com os brasileiros e brasileiras. A gente fica nessa discussão de autonomia do Banco Central, se presta ou não presta, e Roberto Campos escalado para ser o bode expiatório. Vão dizer, daqui a uns dias, que Roberto Campos é culpado por o pobre não receber picanha; vão dizer que Roberto Campos é culpado por o Imposto de Renda não ter sido liberado para quem ganha até R$5 mil por mês. Vão dizer todas as desculpas e encontrar um culpado para aquelas promessas não cumpridas, que deveriam ser assumidas, porque em campanha se extrapola. É dizer "não pode ser cumprida", e não querer encontrar um bode expiatório. E esse bode expiatório que foi escalado é realmente Roberto Campos.

    A espinha dorsal, o teor da lei é exatamente este: não permitir ingerência política. O Presidente Lula vai poder nomear um novo Presidente do Banco Central só no primeiro dia útil do seu terceiro ano de mandato. Aí, vai poder escolher e mandar para que o Senado avalize. Antes disso, pode começar a escolher dois outros diretores, que vai ter agora, diretores de setores. Portanto, não é uma lei que deva ser revogada e deva ser combatida.

    O PT está querendo isso e escalou... Tem até protesto nas ruas – tem até protesto nas ruas! – em cima do Roberto Campos. Alvo errado. Alvo totalmente errado. O Senado, quando aprovou essa lei, fez história. É um grande avanço institucional. Foi um grande avanço para o Senado. Um assunto que era discutido aqui há 39 anos e que não ia para frente.

    Portanto, eu devo encerrar o meu discurso como comecei: feliz da vida, alegre, ao amanhecer e deparar tantas críticas do PT ao Banco Central. Isso só me dá alegria como autor da lei. E dúvidas eu não tinha, mas, se as tivesse, agora eu passaria a ter certeza de que nós fizemos a coisa certa.

    Imagina só o PT tomando conta do Banco Central, do BNDES e da Petrobras! Aí o verão passado que nós vimos seria repetido, porque eu sei, eu não esqueci o que o PT fez no verão passado.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Obrigado, Presidente.