Resposta à Questão de Ordem durante a 12ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Resposta à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Eliziane Gama acerca de dúvida quanto ao fato a ser apurado pela CPI das ONGs, esclarecendo que o requerimento para a criação da Comissão foi encaminhado à Advocacia do Senado para parecer, ao qual será anexado a presente Questão de Ordem também para apreciação.

Autor
Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Casa
Senado Federal
Tipo
Resposta à Questão de Ordem
Resumo por assunto
Processo Legislativo:
  • Resposta à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Eliziane Gama acerca de dúvida quanto ao fato a ser apurado pela CPI das ONGs, esclarecendo que o requerimento para a criação da Comissão foi encaminhado à Advocacia do Senado para parecer, ao qual será anexado a presente Questão de Ordem também para apreciação.
Publicação
Publicação no DSF de 16/03/2023 - Página 52
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, SENADOR, ELIZIANE GAMA, ASSUNTO, DUVIDA, FATO, APURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), INFORMAÇÃO, REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, ENCAMINHAMENTO, ADVOCACIA, SENADO, ANEXAÇÃO, RECURSO, PARECER, ORGÃO.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Para responder questão de ordem.) – ... o requerimento de CPI foi ontem, e eu comuniquei ao autor, Senador Plínio Valério, que o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito foi encaminhado à Advocacia do Senado para parecer da Advocacia, como de praxe se faz em relação às Comissões Parlamentares de Inquérito.

    Eu vou recolher a questão de ordem de V. Exa., determinar à Secretaria-Geral da Mesa que faça o encaminhamento dessa questão de ordem ao conhecimento da Advocacia do Senado para que possa considerá-lo na apreciação do requerimento de CPI. E a Presidência, então, decidirá sobre a leitura do requerimento de CPI o mais rapidamente possível.

    Agora, apenas ressalto que, no ano passado, na legislatura passada, houve, por parte da Presidência do Senado, a leitura de um requerimento, se não idêntico, muito similar, do Senador Plínio Valério. Portanto, a Presidência do Senado, de certo modo, já promoveu a leitura desse requerimento de CPI em Plenário. Ele só foi refeito pelo Senador Plínio Valério em função da alteração da legislatura, da mudança de legislatura. O Senador Plínio Valério, por cautela, preferiu fazer um novo requerimento, embora tivesse um primeiro já lido. Mas essa questão de ordem e os requerimentos agora e os argumentos agora trazidos pela Senadora Eliziane Gama evidentemente serão apreciados pela Advocacia do Senado e pela Presidência do Senado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/03/2023 - Página 52