Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 15/03/2023
Resposta à Questão de Ordem durante a 12ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Resposta à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Eliziane Gama acerca de dúvida quanto ao fato a ser apurado pela CPI das ONGs, informando que a autora, após parecer, poderá tomar as providências que convier a S. Exa.
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Resposta à Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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Processo Legislativo:
- Resposta à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Eliziane Gama acerca de dúvida quanto ao fato a ser apurado pela CPI das ONGs, informando que a autora, após parecer, poderá tomar as providências que convier a S. Exa.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/03/2023 - Página 53
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, SENADOR, ELIZIANE GAMA, ASSUNTO, DUVIDA, FATO, APURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), INFORMAÇÃO, ADOÇÃO, PROVIDENCIA, AUTOR, POSTERIORIDADE, PARECER, ADVOCACIA.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Para responder questão de ordem.) – A questão será decidida pela Presidência, após o parecer da Advocacia do Senado e aí, naturalmente, poderão ser tomadas as providências que convier.
Eu agradeço à Senadora Eliziane e ao Senador Plínio Valério.
Anuncio o Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital, proveniente da Medida Provisória nº 1.140, de 2022.
Durante o prazo inicial foram apresentadas 19 emendas. Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados em substituição à Comissão Mista, Relatora: Deputada Alice Portugal, favoráveis à medida provisória e a parte das emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.
A matéria foi aprovada no dia 7 de março, na Câmara dos Deputados, e seu prazo de vigência se esgota no dia 5 de abril. A matéria depende de parecer no Senado Federal.
Faço a designação da Senadora Teresa Leitão para proferir parecer de Plenário.