O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Para ser o primeiro, tenho que chegar às 6h30 da manhã porque é dura a briga com o Paim e com o Girão.

    Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, a Presidência da Mesa hoje está entregue a um potiguar exemplar, com amor ao seu estado, ao seu povo inigualável. E ele não é meu amigo; ele é meu irmão. E eu fico todo dia pensando o tanto que você sofre, porque, quando você fala comigo por telefone, é como se você fosse pai de alguém que foi assassinado, nestes momentos melancólicos do Governo do Rio Grande do Norte. Tenha o meu apoio, irmão. E que você, que evidentemente é um homem público que não recua nem para tomar impulso, siga sendo esse exemplo na luta pelo fim da violência, hoje única no Brasil, no seu Rio Grande do Norte.

    Minha pauta. Preste atenção! Outro irmão que fiz nestes quatro anos, Senador Eduardo Girão, pois vou falar do seu estado.

    Depois do desperdício de 39 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, assunto que abordei aqui na tribuna semana passada, achava difícil que pudesse ver a repetição de algo semelhante na área da saúde. Assim, confesso que fiquei chocado com a informação divulgada pela imprensa, de que, na gestão anterior, aconteceu a incineração de medicamentos de alto custo usados no tratamento de doenças raras, avaliados em pelo menos R$13,5 milhões.

    Tenho uma preocupação especial com doenças raras. O primeiro Instituto dos Raros do Brasil será inaugurado este ano em Goiânia – de minha autoria e com minhas emendas –, o que é de conhecimento nacional. Por isso, custei a acreditar na informação sobre o desperdício de um medicamento como o Spinraza, usado em pacientes com atrofia muscular espinhal, com dose comprada a R$160 mil. Inimaginável, Senador, amigo, irmão Izalci Lucas.

    Há um fator que agrava o grau de lesividade. Como alguns medicamentos eram utilizados também por outros órgãos do próprio Governo Federal, os gestores poderiam, ao invés de destruir medicamentos, ter destinado o estoque para outros setores do Executivo. Como exemplo, cito a incineração de 127 unidades de eculizumabe, avaliadas em R$1,73 milhão. Enquanto isso, o Comando da Aeronáutica gastou R$1,8 milhão para contratar 120 unidades do mesmo produto.

    E tem mais, pasmem: com uma simples consulta à internet, é possível verificar que remédios incinerados pela gestão federal poderiam ter sido repassados às unidades da Federação. Exemplo: o Ministério da Saúde permitiu que se perdessem 272 unidades de alfagalsidase, no valor de 1 milhão, enquanto o Governo do Estado do Ceará – exemplo maior do estado, Senador Eduardo Girão, aqui presente – contratou, via pregão eletrônico, 2.646 unidades do produto por R$5 milhões.

    Cabe destacar o fato de que 10 dos 12 medicamentos perdidos passaram, a partir de 2019, a ser adquiridos em escala pelo Ministério da Saúde. Como são produtos fornecidos por empresas diferentes, isso invalida a tese de que poderia se tratar de lotes entregues perto do fim do prazo de validade.

    Há um aspecto que chama à atenção: o uso sucessivo de dispensas e não exigência de licitação por parte do Ministério da Saúde. Como, então, justificar se, para a aquisição dos mesmos medicamentos, outros órgãos da administração federal e de estados fizeram pregões eletrônicos? Pergunto.

    Por tudo o que expus, vi-me na obrigação de encaminhar à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), da qual faço parte como titular, uma proposta de fiscalização e controle, cujo objetivo é o de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, eventuais irregularidades operacionais e administrativas detectadas no Ministério da Saúde, nos últimos quatro anos.

    O desperdício de medicamentos, assim como o de vacinas, pode ser apenas uma manifestação de problemas estruturais mais graves inclusive. Dessa forma, concluo, acredito que a CTFC deverá, também, abordar a falta de ações concretas no sentido de impedir que perdas desse tipo voltem a ocorrer, assim como apontar os responsáveis pelo prejuízo causado à União.

    Agradecidíssimo.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Senador Kajuru, se me permite...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Permito, não,...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Gostaria de fazer um aparte.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... vou aplaudir mais um aparte seu, como sempre.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Em primeiro lugar, eu queria lhe agradecer publicamente, porque reconheço que o senhor é um dos Parlamentares mais presentes aqui nesta Casa, sempre o primeiro a falar, porque se inscreve primeiro, chega mais cedo e, numa emergência como a que eu tive na semana passada, eu lhe agradeço por ter cedido o seu primeiro lugar para que eu pudesse falar. Isso eu quero...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Foi a minha obrigação.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A segunda coisa é cumprimentá-lo, mais uma vez – com sua habilidade de se comunicar e de falar a verdade, de não esconder nada –, por fazer essa denúncia. Eu já estou, neste exato momento, pedindo à nossa equipe para ir atrás dos dados que o senhor deu sobre minha terra, o Estado do Ceará.

    Eu estive, neste final de semana em Fortaleza, no interior do Ceará, vou me pronunciar daqui a pouco sobre isso. E o senhor tocou numa ferida, porque o caos que a gente vive na saúde lá é algo inimaginável pelo brasileiro. Para o senhor ter uma ideia, o Governo no Estado chegou ao cúmulo de fechar o Hospital Geral de Fortaleza.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Exatamente. Tomei conhecimento.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Isso foi um escândalo! Os Deputados correram, Senador Izalci, Senador Styvenson, e foram para a porta do hospital e tinha lá um aviso. Não é de hoje que o governo que lá está, a oligarquia que manda e desmanda no estado deixa as pessoas, os cearenses, para se resolverem por si próprios, isso é de muito tempo. A história do piscinão que tinha no hospital...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Sim.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O Hospital de Messejana, que é uma referência em transplante, inclusive de coração, entregue às baratas. Agendei uma visita surpresa – como o senhor faz – ao hospital e o nosso papel aqui, pelo menos é falar, é denunciar.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Claro.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E é entregar a verdade para a população, porque um estado, Senador Kajuru – e o senhor é um homem da mídia, o senhor é um homem com credibilidade histórica no jornalismo brasileiro, antes de chegar aqui, antes de ser político lá em Goiás –, um governo que gasta R$1,1 bilhão...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Em publicidade.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... com propaganda e publicidade... É claro que esse tipo de coisa não vai aparecer.

    Então, em nome do povo cearense, eu lhe agradeço – como um dos representantes do povo cearense – por estar colocando aí as informações para que elas cheguem às pessoas, porque é difícil chegar dentro da mídia local. Claro que tem honrosas exceções, mas essa informação sobre a tragédia da violência, que eu vou falar dessa tribuna... Eu peço à população que me aguarde, porque... Eu fui à cidade mais violenta do Brasil, Senador Styvenson, ao seu Estado, o vizinho Rio Grande do Norte, e é uma tragédia o que está acontecendo lá. Mas no Ceará aconteceu exatamente a mesma coisa logo depois da reeleição do Governador que saiu agora, a mesma coisa!

    E eu fui à cidade mais violenta do Estado do Ceará neste final de semana. Sabe o que é que eu encontrei lá, Senador Kajuru?

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Hã...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Uma cidade fantasma, uma cidade abandonada pelo poder público. As pessoas falando, cochichando, Senador: "Espera aí, vem cá, Senador! Eu não posso falar alto aqui".

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Que é isso!

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O medo, a pistolagem, o crime organizado tomando conta, porque o estado abriu e prefere investir na mídia para dizer que está tudo sob controle. Mentira! O povo está de joelhos para o crime.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Sim.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Uma cidade de 7,5 mil habitantes caiu – caiu! As casas fechadas no centro... casa, não é nem comércio. É casa fechada!

    Então, eu o parabenizo e lhe agradeço em nome do povo cearense.

    Daqui a pouco, eu vou dar mais detalhes sobre o que está acontecendo no Estado do Ceará.

    Muito obrigado, Senador Styvenson.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu que agradeço. Eu vou esperar o seu pronunciamento, sempre insofismável, na luta não só contra a violência no Ceará. Você é um homem da saúde, um homem da educação, do meio ambiente e, Girão, querido, eu já vivi em Goiás, Capitão Styvenson. Eu fui processado, várias vezes, pelo ex-Governador Marconi Perillo, porque ele gastava em publicidade mais do que a Coca-Cola gasta em todo o Brasil. A Coca-Cola, o maior anunciante do mundo. Isso é um absurdo, isso é um crime. Governo não é cerveja, não é sorvete.

    O governo não tinha nem que fazer propaganda. Ele tinha que ir na internet anunciar o que ele faz – e eu aproveito para dizer isso do Governo Lula, que eu apoio, mas que dele serei seu crítico, se ele continuar gastando com a imprensa o que gasta. Isso não tem cabimento –, dar satisfação, como nós, nas redes sociais. É como o Senador gastar dinheiro, pegar verba a que tem aqui direito para propagar o seu mandato, a sua gestão. A internet existe por causa disso.

    E, para concluir, Capitão Styvenson, saiba de uma coisa e tenha orgulho do que eu vou lhe dizer, porque você merece: só é maior do que a dor que você tem pelo povo do Rio Grande do Norte – em todos os sentidos, especialmente agora, na violência – o seu amor pelos seres humanos de lá. Então, tenha orgulho dessa sua luta.

    Que Deus o abençoe!

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para apartear.) – Agradeço, Senador Kajuru.

    Sei que eu não posso apartear nem fazer comentários como Presidente, mas nem todo governo consegue, utilizando esse recurso de publicidade e divulgação, encobrir todas as verdades, mentir para as pessoas. O fato é que uma hora surge; não há nada oculto que não venha a ser descoberto. Como exemplo, o Estado do Rio Grande do Norte que maquiou, fingiu, utilizou-se, durante o programa eleitoral, de uma segurança que estava ali estável, com muitos investimentos. Não é o que o potiguar está vendo agora; não é o que o potiguar está vendo no Ceará ou o que o cearense está vendo no Ceará, no Estado do Senador Eduardo Girão, e também na saúde.

    Então, se o mecanismo de publicidade e divulgação que parte de governo ou de alguns Parlamentares servir para mentir, isso sim é um mau uso da verba; mas, se for para, realmente, fazer, como o senhor faz, um bom trabalho na saúde, e como faz um excelentíssimo trabalho aqui no Parlamento, isso sim tem que ser divulgado de todas as formas possíveis, porque nem todo mundo tem acesso à verdade, mas a mentira chega bem mais rapidamente.

    Obrigado, Senador Kajuru.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Agradecidíssmo.