O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Girão, Senador Styvenson, que estão no Plenário nesse momento, hoje pela manhã realizamos aqui uma sessão de debates, porque amanhã é o dia 21 de março, o dia internacional de luta contra o racismo e toda forma de preconceito. É uma deliberação da ONU, para que o mundo todo aja dessa forma, para não permitir que as pessoas sejam discriminadas pela cor da pele, pela religião, pela orientação sexual, se é migrante, se é refugiado ou não. Enfim, a violência no seu todo, porque a discriminação e o preconceito são uma violência; uma violência contra as pessoas. E nós, que defendemos as políticas humanitárias – V. Exa. também atua muito nessa área –, não poderíamos deixar passar despercebido.

    Eu quero comentar rapidamente. Não deixarei aqui de registrar minha solidariedade ao povo do Rio Grande do Norte por tudo que os senhores falaram e pelas informações que também chegaram a mim.

    Então, Presidente, Senador Girão, hoje pela manhã o Senado realizou uma sessão especial em celebração ao 21 de março, Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, data instituída pelas Nações Unidas nos anos de 1960.

    Estiveram presentes aqui representantes de ministros de Estado – dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial, das Mulheres, da Justiça, dos Povos Indígenas – e também Deputados, promotores de Justiça, lideranças sociais, movimentos antirracismo, movimentos da pessoa com deficiência, movimento LGBTQI+, procuradores municipais, representantes também de partidos políticos.

    Presidente, a constatação que fazemos com tudo que ouvimos hoje pela manhã é que, apesar dos esforços... Inclusive nós, aqui do Senado... Esta Casa foi a que mais aprovou leis contra o preconceito e o racismo. Estão paradas na Câmara. Uma ou outra foi aprovada. Prossigo: apesar dos esforços individuais e coletivos de décadas, de muita luta e persistência, o racismo, o preconceito e a discriminação continuam a impregnar de ódio, de violência e de intolerância a sociedade e as instituições. Estão enraizados, presos nas cotidianas estruturas políticas sociais e econômicas. Agridem, reprimem, verbalizam iras e sentimentos viscerais de repulsa e aversão contra negros, quilombolas, indígenas, LGBTQI, mulheres, pessoa com deficiência, pobres, asiáticos, judeus, palestinos, imigrantes, refugiados, as chamadas minorias étnicas, que, na verdade se somarmos, são ampla maioria – ampla maioria.

    A nossa luta é permanente, é constante; uma resistência que se dá no dia a dia e há de continuar. Reafirmamos a Declaração Universal dos Direitos Humanos na fé, nos direitos humanos fundamentais, na dignidade, no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos de homem, de mulher, de todos.

    Eu diria que o nosso bom combate é para que a sociedade tenha ações direcionadas aos valores da igualdade, da tolerância, da diversidade e do respeito aos direitos humanos. A sociedade civil e os governos precisam se apropriar das políticas humanitárias.

    O combate à discriminação e ao racismo se reveste de importância quando consideramos o contexto social, político e econômico do nosso país. Os mais discriminados, os que mais sofrem são os pobres e os negros. Quem não tem acesso a escola é o pobre. Quem é discriminado é o pobre. Quem sofre violência – muitas vezes, da polícia – é o pobre. Quem não tem acesso à saúde é o pobre. As vítimas da abordagem policial truculenta são os pobres e, principalmente, os negros.

    A mulher tem o salário menor do que o do homem para a mesma função. Dentre elas, as mais penalizadas são as mulheres negras, porque ganham em torno de 50% do que ganha a mulher branca.

    O desemprego atinge muito mais os pobres, negros e negras. Essa triste realidade precisa mudar.

    V. Exa. percebe que uso a palavra "pobre" antes – para deixar claro que tem pobres brancos e negros, não é? –; depois eu coloco as palavras "negros" e "negras". O desemprego atinge muito mais os pobres e os negros e negras. Essa é uma triste realidade que nós temos que fazer de tudo para mudar.

    O povo indígena há séculos vê seus direitos sendo tirados, aniquilados.

    Matam, no Brasil, por escolha sexual. Discriminam, no Brasil, pela escolha religiosa. Assassinam mulheres por serem mulheres – é o caso do feminicídio. Discriminam, no Brasil, pela cor da pele; o racismo está em todos os cantos do país. Como diz o Ministro Silvio, ele é estrutural.

    Presidente Girão, o horizonte do ser humano é o bem, amar o próximo e respeitar todas as diferenças e diversidades, utilizando as luzes da sabedoria, da tolerância e da solidariedade. O caminho da paz e da felicidade está em nossas mãos. Eu diria que são pássaros que se libertam, voam e encantam a própria vida. Para viver, é preciso desejar a vida. O mundo precisa de harmonia, de verdade, de justiça, de emprego, pois ele dignifica a vida. Precisamos de boas causas, pois assim os mares das nossas veias serão navegáveis. Repito: assim, os mares das nossas veias serão navegáveis.

    Precisamos ter fé, coragem, disciplina, pois não há vida sem sonhos. Precisamos acarinhar os mais velhos, abraçar as crianças e os jovens, esperançar o nosso Brasil. Precisamos alimentar o espírito com a força daqueles antigos ensinamentos que se perderam no tempo.

    Olhe ao seu lado. Olhe agora! Perceba à sua volta. Mire nos pequenos encantos que estão guardados no silêncio. Observe... Escute... Apenas diga "eu creio no amor".

    Foi com muito orgulho que recebi, nessa sessão da manhã, o Prêmio Raymundo Faoro, que me foi entregue pela Presidente da ANPM (Associação Nacional dos Procuradores Municipais), Lilian Azevedo.

    Presidente, quero falar do tema que foi falado pelos senhores que me antecederam, mas falarei da forma com que foi o meu discurso: na linha do amor, da solidariedade, de buscar a saída, do entendimento.

    Eu quero, aqui, de coração, dar um abraço em todo o povo lá do Rio Grande do Norte.

    Como o senhor disse, eu conheço lá, estive lá, tenho amigos que moram na praia lá, gente simples e gente com mais poder de compra, e visitei todos. É um estado lindo! Ninguém merece. Eu digo que ninguém merece, não só a gente, mas ninguém merece o que está acontecendo no Rio Grande do Norte, com essa violência; uma violência enorme contra o povo.

    Por isso, na sexta-feira, eu liguei para a Governadora do Rio Grande do Norte, a ex-Senadora Fátima Bezerra, e conversei um pouco com ela, demonstrei minha solidariedade a todo o povo do Rio Grande do Norte pelo que está acontecendo lá.

    Ela me fez um relato da situação da violência de que aquele estado está sendo vítima, e, de fato, a situação é gravíssima. Se eu não me engano, já chega a mais de 60 cidades em que a violência está sem limite. Elas são quase que totalmente coordenadas pelas milícias.

    A Governadora me disse que está trabalhando com afinco para que os criminosos e as facções do crime sejam identificados, presos, responsabilizados e que respondam pelos crimes na forma da lei. Até domingo, dezenas de suspeitos foram presos. Da mesma forma, foram apreendidos armas, carros, motos, drogas, artefatos explosivos.

    Vejam os dados que nós estamos colocando! São gravíssimos.

    A Governadora me informou que tem se reunido com Prefeitos para discutir ações conjuntas em defesa da população.

    Até o momento, mais de mil policiais chegaram ao estado; homens e mulheres da Força Nacional e de estados vizinhos. Ela me disse que há uma grande solidariedade dos estados vizinhos com o que está acontecendo naquele belo estado. Há o apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal, que estão no Rio Grande do Norte ajudando as forças de segurança e policiais do estado e do município.

    O Governo Federal está dando apoio com a fala do Ministro da Justiça Flávio Dino, que cumpre agenda no estado. Ontem à noite, seguindo a determinação do Presidente Lula, ele se reuniu com a equipe do governo estadual.

    Mas a minha fala aqui... Em nenhum momento eu quero que fique a impressão para alguém de que estou fazendo uma fala de caráter político, ideológico, contra esse ou a favor daquele. Não, eu estou aqui mostrando toda a minha solidariedade ao povo do Rio Grande do Norte. E que bom que – são as informações que estou recebendo – haja uma solidariedade nacional, de outros estados inclusive, que estão se dispondo a mandar policiais para lá; que bom que o Governo do Presidente Lula esteja disposto a ajudar – e já está dando todo apoio mandando as forças de segurança –; e que bom que o Ministro da Justiça Flávio Dino também esteja cumprindo agenda no estado.

    Portanto, reitero aqui todo o nosso apoio, e não poderia ser diferente – podemos ter críticas, é normal ter críticas, não é? –, reitero todo o nosso apoio, e acho que é o apoio de todo o Brasil, ao povo do Rio Grande do Norte. Esperamos que a Governadora Fátima Bezerra, os agentes de segurança e as forças públicas consigam vencer essa batalha, porque, se não vencerem, quem perde é o povo, é morte, é sofrimento, é miséria.

    Então fica aqui, Senador Girão, e aqui eu encerro, todo o meu apoio e solidariedade ao povo do Rio Grande do Norte. Tenho certeza, independentemente da forma de colocar, Senador Girão, que tanto V. Exa. como o Senador Styvenson Valentim, que usaram a tribuna, querem isso, querem que o povo não fique prisioneiro dessas milícias que invadem o Rio – todos nós sabemos –, invadem parte do Nordeste. E não pensem que eles não estão no Rio Grande do Sul: eles estão espalhados por todo o Brasil! No seu estado... V. Exa. dava aqui um depoimento de tristeza e até citava algumas cidades...

    Então este momento é um momento de união nacional, de resistência, de não ser cúmplice disso, vir à tribuna e falar. O pior de tudo é não falar, não é? É como se se dissesse: está tudo bem, está tudo 100%. As pessoas estão morrendo, a violência está aumentando, e o nosso papel é este, é de dialogar sobre esse tema. Esperamos que essa crise passe e que a gente possa olhar para o Rio Grande do Norte...

    E vou dizer aqui para V. Exa.: hoje o Ministro Marinho está no Rio Grande do Sul para tratar do problema do trabalho escravo, como eu falei aqui. Ele foi com uma equipe para lá. Não pensem que eu estou alegre: eu sou da Região da Serra, eu sou da região do vinho, eu passava minhas férias nas colônias, junto com os agricultores, os meninos e as meninas me levavam, e era muito bem tratado. Então eu estou triste, mas não tinha como eu não falar, e V. Exa. me viu falando aqui na tribuna diversas vezes. Espero que, com a presença do Ministro Luiz Marinho, que está no Rio Grande do Sul e vai conversar com os empresários, com os trabalhadores, com os fiscais, com os sindicalistas, a gente avance para que fatos como esse, quer seja no Rio Grande do Norte, quer seja no Rio Grande do Sul, a gente não tenha que ouvir isso todos os dias, como hoje eu vi na imprensa: aqui, em Goiás, 262 trabalhadores resgatados também no trabalho escravo.

    Isso não pode continuar. Nós todos temos obrigação de mostrar para o mundo o que é o Brasil. O Brasil não pode ser isso que está refletindo no dia a dia das manchetes do Brasil, enfim do nosso querido país.

    Era isso, Senador Girão, a nossa fala aqui de solidariedade, mas, ao mesmo tempo, de constatação de que é preciso ter mudanças profundas para que nada disso continue acontecendo.