Pronunciamento de Jorge Kajuru em 21/03/2023
Pela ordem durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4196, de 2019, que "insere o art. 11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de transporte escolar na educação superior".
- Autor
- Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
- Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Educação:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4196, de 2019, que "insere o art. 11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de transporte escolar na educação superior".
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/03/2023 - Página 50
- Assunto
- Política Social > Educação
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OFERTA, TRANSPORTE ESCOLAR, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, APOIO, ALUNO, BAIXA RENDA.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) – Serei rápido.
Gostaria de compartilhar com os amigos e amigas desta Casa a satisfação por ter meu projeto de lei aprovado hoje na Comissão de Educação, presidida pelo exímio e querido amigo Flávio Arns.
O PL 4.196, de 2019, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para possibilitar o acesso ao transporte escolar a estudantes de baixa renda que fazem curso superior.
Minha gratidão à Senadora Professora Dorinha pelo relatório cirúrgico e por ter contribuído para melhorar o projeto, por meio de emenda que apresentou.
Concluo tendo certeza de que vamos fazer uma bela parceria em prol da educação.
Grato.