Pela ordem durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4915, de 2019, que "determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia".

Autor
Carlos Viana (PODEMOS - Podemos/MG)
Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Assistência Social:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4915, de 2019, que "determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia".
Publicação
Publicação no DSF de 22/03/2023 - Página 67
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, ENQUADRAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, BOLSA FAMILIA, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), RENDA MENSAL, PESSOA FISICA, FAMILIA, LOCAL, BARRAGEM, MUNICIPIO, BRUMADINHO (MG).

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Pela ordem.) – Quero agradecer, mais uma vez, ao Senador Flávio Arns pela compreensão de um assunto que é tão importante para nós em Minas Gerais. É uma sequência de todo o trabalho que nós fizemos aqui no Senado, inclusive, na nossa CPI que investigou o crime de Brumadinho.

    Nós tivemos a alegria de produzir aqui, Senador Flávio Arns, um documento que é referência, inclusive, no STF, dentro deste processo que avalia as indenizações e as condenações. Todos os nomes que nós aqui indiciamos, ou pedimos à polícia para que fossem indiciados, a Justiça confirmou, num trabalho, primeiro, de entender o que aconteceu e de propor leis para que não aconteça nunca mais.

    Se há algo, em Minas Gerais, que nós não queremos, são barragens rompendo e ameaçando a vida das famílias, porque, além das questões materiais e humanas, ficam os traumas. São famílias que vivem em áreas a jusante das barragens em que, às 2h da manhã, começa a tocar uma sirene e essas pessoas têm que sair casa, desesperadas, com medo de que alguma coisa muito grave aconteça.

    Nós estamos, aos poucos, pela legislação, reparando e ajudando essas famílias que hoje não conseguem mais esquecer o desastre e que precisam do nosso amparo e da nossa atenção.

    Portanto, meus parabéns!

    E agradeço e reafirmo aqui o que disseram o nosso Presidente Rodrigo Pacheco e o Senador Cleitinho, em nome do povo de Minas Gerais. O nosso apreço e o nosso agradecimento por essa sensibilidade.

    Muito obrigado, Senador.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/03/2023 - Página 67