Discurso durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários acerca da política conservadora.

Celebração do Dia Internacional da Síndrome de Down.

Considerações sobre a violência e as ações de facções criminosas no Estado do Rio Grande do Norte.

Posicionamento contrário ao desarmamento da população. Críticas ao Governo Federal.

Defesa da criação de CPMI para investigar os atos do dia 8 de janeiro de 2023.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atividade Política:
  • Comentários acerca da política conservadora.
Data Comemorativa, Pessoas com Deficiência:
  • Celebração do Dia Internacional da Síndrome de Down.
Governo Estadual, Segurança Pública:
  • Considerações sobre a violência e as ações de facções criminosas no Estado do Rio Grande do Norte.
Governo Federal, Segurança Pública:
  • Posicionamento contrário ao desarmamento da população. Críticas ao Governo Federal.
Atuação do Congresso Nacional:
  • Defesa da criação de CPMI para investigar os atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Aparteantes
Alan Rick, Omar Aziz.
Publicação
Publicação no DSF de 22/03/2023 - Página 84
Assuntos
Outros > Atividade Política
Honorífico > Data Comemorativa
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Indexação
  • COMENTARIO, ATIVIDADE POLITICA.
  • CELEBRAÇÃO, DIA INTERNACIONAL, CRIANÇA, SINDROME DE DOWN.
  • COMENTARIO, VIOLENCIA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), CRITICA, MAIORIDADE.
  • CRITICA, DESARMAMENTO, POPULAÇÃO, REGISTRO, QUEIXA, FLAVIO DINO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), ENTRADA, FAVELA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), AUSENCIA, SEGURANÇA, REPUDIO, GOVERNO FEDERAL, ECONOMIA, COMPARAÇÃO, GESTÃO, JAIR MESSIAS BOLSONARO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • DEFESA, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, ATO, OPOSIÇÃO, DEMOCRACIA, DEPREDAÇÃO, PATRIMONIO PUBLICO, SEDE, PRAÇA DOS TRES PODERES.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) – Se não aparecer outro, não é, Sr. Presidente? Esse "último" já foi anunciado umas três vezes!

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sr. Senador Eduardo Girão, o que me traz a esta tribuna...

    E eu quero treinar a minha mente para ser sucinto, porque a Taquigrafia e os Secretários sofreram muito aqui na época do Senador Mão Santa. É que Mão Santa ficava dirigindo a sessão sozinho, ele mesmo fazia o discurso sentado aí, ele aparteava ele mesmo, e a sessão acabava às 22, 23 horas. Era uma figura – se estiver vendo a TV Senado, mando-lhe um abraço –, e aqui não tinha sossego com Mão Santa não, tinha sessão segunda, sexta, qualquer dia tinha. Ele botava três no Plenário, com três ele abria e ia até meia-noite. É o grande Prefeito de Parnaíba e é um João Batista dessa cruzada conservadora, Senador Alan Rick, no Brasil. Quando todos nós achávamos que era verdade... Eu principalmente – falo sobre mim – não tinha conhecimento do Foro de São Paulo e de que o discurso escrito por Duda Mendonça, com sua capacidade de marqueteiro, de que gostaria de ganhar e chegar à Presidência por conta de acabar com a miséria e a corrupção... Quem não quer acabar com a corrupção? Todos queremos! Quem não quer acabar com a miséria?

    É que não tem demérito em pobreza, a minha mãe era uma faxineira, minha mãe ganhava meio salário mínimo com carteira assinada na Prefeitura de Itapetinga e sábado vendia calções que ela mesma costurava, naquela época, e ia colocar no chão, na feira, em Ibicaraí, em Firmino Alves. Eu estou falando dos municípios no entorno de Itapetinga, na Bahia, onde eu nasci – eu nasci em Macarani e fui criado em Itapetinga. E minha mãe era pobre, meu pai era pobre, mas nós não passávamos fome, porque não há demérito em pobreza, demérito é miséria. Nós não fomos criados para a miséria, não nascemos para a miséria. Mas pobreza, não. Jesus disse: "Os pobres sempre os tereis convosco". Sempre. "E quem faz a eles, a mim mesmo me faz". Nós nunca passamos fome, nós tínhamos em casa uma cama de casal em que dormiam seis filhos. A gente ia pra igreja domingo e todo domingo tinha Tubaína na mesa e tinha um frango assado. Nós nunca passamos fome. Quando Davi disse: "Já fui menino, moço, estou velho, e nunca vi um justo padecer necessidade", Davi estava falando do pobre, não era do miserável, porque a miséria é demérito, pobreza, não.

    Mas aquele discurso... Não sei se V. Exa. se lembra... Lembra-se, porque já tinha mandato na época, eu era Senador aqui com Vital do Rêgo, seu irmão, meu amigo que hoje está lá no TCU, grande amigo.

    O discurso era acabar com a miséria e a corrupção, e nós acreditamos, mas era um tapume, não era verdade; o que tinha por trás era o Foro de São Paulo. Mas não é sobre essa questão que eu quero versar.

    Hoje é o dia internacional das pessoas com síndrome de Down. Eu trouxe o Guigui e estava conversando com V. Exa. sobre o Guigui, na mesa, após ouvir o discurso do Senador Cid, que tem uma filhinha com síndrome de Down; emocionante a maneira como ele a descreveu. E eu dizia a V. Exa. que o ex-Senador e hoje Deputado Federal Lindbergh Farias tem também uma filhinha com síndrome de Down.

    No aparte que eu fiz ao Senador Cid, eu me referi à frase "Meu corpo, minhas regras". Tudo bem, a unha é sua, você corta; o cabelo é seu, você pode cortar; mas o que está dentro de você é uma vida, não é algo que lhe pertença, que nasceu em você. E a oportunidade é de discutir o valor inestimável da vida.

    No dia da mulher, eu disse aqui: "Hoje é o dia do útero!". Alguém me perguntou, Senador Alan Rick. Eu sou conservador, mas quando a pessoa fala "tudo bem, eu sou ideológico, você é conservador, explique-se!", ele falou assim "eu tenho dificuldade de explicar por que é que eu sou conservador". Eu disse: tem um ponto de partida. Qual é? O útero, comece pelo útero e você vai saber se explicar, porque a partir do útero, uma vida, a partir da vida, tudo; fora do útero, nada.

    Sr. Presidente, esse é o mês da mulher, dia internacional das pessoas portadoras de síndrome de Down, não, pessoas com Down. Uma cadeirante me disse aqui, no Dia Internacional da Mulher, que não são portadores de deficiência; quem é portador pode tirar e colocar na hora em que quiser. E realmente eu aprendi e tirei essa palavra da frase. Então, não são portadores de Down, porque quem é portador tira e põe na hora em que quiser; são pessoas que nasceram com a síndrome de Down.

    Sr. Presidente, nós estamos vivendo um momento horrível no Rio Grande do Norte, ali bem perto da Paraíba. Que esse vírus não ande para o lado do seu estado, que se resolva ali e que não contamine o resto. A rebelião, as ordens dadas, vídeos gravados pelas facções criminosas... Porque nós temos uma geração que foi glamorizada, uma geração que cresceu conhecendo o crime como coisa boa, por conta daqueles que passaram a vida lutando contra a redução da maioridade penal. Um indivíduo sabe, no Brasil, que ele pode cometer qualquer tipo de crime, mas se ele tiver 17 anos, 11 meses e alguns dias para fazer 18, os direitos humanos se apresentarão em favor dele e em desfavor dos humanos que têm direito. Eles foram glamorizados com roubo. Hoje eu vi, esta semana eu vi o ex-Presidente do Corinthians, do PT, dizendo que o ladrão tem direito de roubar um relógio de uma pessoa, tem direito! Sabe Deus a que custo essa pessoa adquiriu um relógio, quantas prestações pagou.

    E eu não estou falando de exceção não, eu estou falando de regra. Porque a regra é que as pessoas têm uma vida em que tudo que elas adquirem no Brasil, maioria absoluta, é à prestação. Então, não estou falando de exceção, eu estou falando de regra.

    Exceção é um comunista andar com bolsa da Louis Vuitton. Exceção é um comunista ter um iPhone. Isso não pode ser regra, não cabe.

    O que está acontecendo no Rio Grande do Norte, eu vi nas redes sociais porque não vejo televisão, não ligo televisão, não vejo telejornal, não vejo nada. Zero, absolutamente zero. E vai meu conselho aqui às pessoas: não vejam televisão. Porque já tem tanta porcaria, sabe, para que procurar mais para colocar dentro da cabeça, dentro da alma? Para quê? Se nós não temos condição de limpar nem o que já existe, para que colocar mais?

    Mas eu vi que o Ministro da Justiça fez uma queixa-crime contra oito Parlamentares. A queixa-crime é porque ele entrou na favela sem segurança e simplesmente disse que foi se encontrar com lideranças de ONGs. Agora, Sr. Presidente, quando Jair Bolsonaro...

    Quando a Marielle foi morta, inventou-se uma história de que um miliciano esteve dentro do condomínio e, da porta, ligou para dentro da casa de Jair Bolsonaro. Uma narrativa absolutamente mentirosa e criminosa, mas era a palavra miliciano que eles queriam colar em Jair Bolsonaro. Mas hoje a palavra miliciano, Senador Alan Rick, já está amenizada, já não é tão forte assim.

    É como o orçamento secreto. Isso é um absurdo! Olha o que o Brasil está vivendo com esse genocida! Mas agora não, agora já é emenda de Relator.

    Aí a minha pergunta é: qual crime um Parlamentar comete estando investido do seu manto de uma eleição que lhe foi outorgada pelo povo e ele tem, segundo o art. 53 da Constituição, a imunidade de fala de dizer que está errado o que o Ministro fez.

    Porque veja. V. Exa. se lembra de Pedrinhas? Da rebelião de Pedrinhas, no Maranhão? Grande rebelião, quando as cabeças eram cortadas e jogadas pelo muro. Michel Temer, que é do seu partido, MDB, era Presidente da República...

    V. Exa. permanece no MDB? Firme ali. Você e Vitalzinho. Não, Vitalzinho não corre mais não porque ele agora é conselheiro.

    Michel Temer, digo-lhe com pureza da minha alma, Sr. Presidente, o senhor, que é do MDB. Se não tivesse ocorrido o que ocorreu em torno de Michel, em dois anos ele teria sido o maior Presidente da história deste país. Ele fez duas reformas, Senador Girão, duas: a reforma da previdência e fez a reforma trabalhista. E colocou duas coisas importantes e uma é de Rogerio Marinho: a litigância de má-fé.

    O empresário voltou a acreditar e a dar emprego. Por que é que não dava mais emprego? O tribunal da Justiça do Trabalho vivia lotado. O sujeito trabalhava seis meses numa empresa familiar, entrava contra essa família, uma empresinha de ônibus, um supermercado, sei lá, de 40 anos, que o avô criou; no final, o cara tomava a metade de uma empresa em que ele trabalhou seis meses. Quem tinha coragem de dar emprego?!

    A litigância de má-fé fez com que voltasse o emprego, que caíssem os processos, e os canalhas que induziam essas pessoas a entrar na Justiça do Trabalho contra quem lhes deu emprego na hora em que precisaram perderam força. Isso foi no Governo de Michel.

    Acabou com a cobrança obrigatória sindical, tirou o sangue do monstro que alimentava os grandes movimentos, segundo eles, democráticos de rua. Em 2016, esses monstros vieram, alimentados com o dinheiro da contribuição sindical... Quebravam tudo, botavam fogo em tudo! Em 2016, eles quebraram a nossa Esplanada dos Ministérios, botaram fogo em todos os ministérios – todos! Quebraram tudo, quebra-quebra. Não foi ato antidemocrático?! Em 2016, o MST entrou dentro do Supremo. Quebra-quebra. Não foi ato antidemocrático. Ato antidemocrático é agora. O que eles fizeram em 2016 é democrático. Fogo na estátua de Borba Gato não é ato antidemocrático, é democrático, eles podem fazer. E o terrorismo no campo que o MST está fazendo neste momento?!

    E eles, para desviar, criaram uma cortina de fumaça: a joia de Michelle Bolsonaro. Eu vim a saber depois, Sr. Presidente, Senador Alan Rick, Senador Girão, que Michelle nem estava naquela viagem, que ficou sabendo pela imprensa. E eu ouvi uma pessoa lúcida de esquerda dizendo o seguinte – de esquerda, que odeia Jair Bolsonaro –: se ela estivesse na viagem e tivesse recebido aquele presente, ela poderia ter botado no pescoço e chegaria aqui tranquila, e o anel, no dedo.

    Se eu for ler aqui, são onze caminhões, três contêineres de coisas dadas ao Brasil, presentes ao Brasil, à Federação. Não estou inventando! Eu posso tirar aqui o meu telefone e botar o Lula falando aqui que ele foi o Presidente da história que mais levou para casa coisas que foram ganhas.

    Agora o colar de Michelle Bolsonaro é a destruição do Brasil – quer dizer, nem é dela, porque ela nem estava lá, ela não participou da viagem. Ela não participou da viagem!

    Sr. Presidente, eu quero dizer o seguinte... O que foi que aconteceu? Eu quero chamar a atenção para o fato de que não tem nada de mais que um Deputado use a tribuna e fale. É claro que ele precisa falar. Chamo a atenção, Sr. Presidente, para o fato de que, em Pedrinhas, o Presidente Michel Temer mandou para lá, além da Força Nacional, o Ministro da Justiça Alexandre de Moraes para socorrer o hoje Ministro da Justiça, que então era Governador no advento de Pedrinhas, quando se degolava e se jogava a cabeça pelo lado de fora!

    Numa hora como esta, nós precisamos entender – e o Ministro precisa entender – que, no exercício do seu mandato... Não sou advogado de nenhum dos Parlamentares contra quem ele entrou com queixa-crime. Aliás, tem queixa-crime contra mim no Supremo. Eu quero chamar a atenção do Ministro Flávio Dino. Como Governador do estado que tem o IDH mais baixo do país, ele precisou, e Michel – esse chamado de golpista, do seu partido, ainda hoje, destratado ainda hoje – foi socorrer Flávio Dino, mandando o seu Ministro Alexandre de Moraes para lá, para o Maranhão, para poder dar fim àquela rebelião sem fim em que as facções se matavam.

    Agora, pergunto ao senhor: se esse advento ocorre com Bolsonaro ou com alguém ligado a ele?!

    A minha conta é a seguinte: se você vai ao complexo falar com ONGs, é muito mais barato você trazer os presidentes das ONGs, pagar a passagem pelo Governo, colocá-los num hotel em Brasília e se reunir com eles no gabinete e discutir políticas públicas do que usar o avião da FAB, com o combustível caro, descer, com assessores, e depois entrar na favela tranquilamente. Naquela favela onde ele entrou, tranquilamente, o chão já foi manchado por sangue de policiais. Hoje, tem órfãos e viúvas de policiais que morreram lá, de cidadãos que morreram lá e de outros desavisados, pelo uso de droga, pelo abuso de drogas, excessivamente já dependentes, ou por briga de tráfico, eles mesmos se matando. São ruas que já foram lavadas pelo sangue de inocentes e não inocentes, mas de pessoas que glamorizam a contravenção!

    Por isso, Sr. Presidente, eu não sou advogado de ninguém, não advogo a causa de ninguém, mas eu acho que o Parlamentar, no uso, no exercício do seu mandato, pode fazer isto: pode falar, pode verbalizar. Quando as pessoas falam...

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Fora do microfone.) – V. Exa. me concede um aparte?

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Concedo, claro.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – Eu vou ficar sentado. Ficaria em pé, mas é que eu estou com uma dor no joelho...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Jogando futebol.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Para apartear.) – Com todo o respeito que eu tenho por V. Exa.

    V. Exa. traz um assunto sobre o qual eu venho batendo nessa tecla.

    O Governo brasileiro, infelizmente – e não digo este Governo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – No Governo de Fernando Henrique, no Governo Sarney, em todos, Senador Magno, nós nunca tivemos uma política de segurança pública para o Brasil.

    Essa ação que o Ministro fez é uma ação paliativa que não vai resolver absolutamente nada. Isso pode espocar – já espocou no Espírito Santo, já teve no Amazonas, no Maranhão, no Ceará, na Bahia. O que aconteceu nos últimos anos... E volto a repetir: não é culpa do Bolsonaro. Não estou aqui criticando, nós estamos querendo resolver situações. O Estado deixou as facções tomarem conta, o narcotráfico tomar conta: pega e faz a cooptação dos nossos jovens, leva para a prostituição; aí um garoto daqueles cujo pai está desempregado, cuja mãe está desempregada recebe R$100, R$200 por semana para levar droga para cima e para baixo.

    Hoje, quem atua nessas comunidades é igreja, são as igrejas evangélicas, que estão ali e tentam resgatar...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – A mãe, desesperada, ou o pai, desesperado, vai para uma igreja, o filho está na droga.

    Não tem uma política de prevenção, não tem uma política de repressão, e nós não temos uma política ainda de cuidar dessas pessoas.

    O que V. Exa. traz é um tema que tem que ser... É uma atividade fim, não é uma atividade meio a segurança pública. O cidadão de bem, hoje, tem uma tabernazinha num bairro e está com uma grade lá, porque tem medo de ser assaltado. Ele não sai, ele vende ali num lugar que parece uma cadeia.

    Você entra, hoje, em algumas comunidades no Estado do Amazonas com autorização das facções! Senão, você não entra!

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Em todo lugar!

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – À luz do dia.

    E aí, quando eu estava na transição, eu perguntei...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – ... compromisso seu, como teve um compromisso lá atrás do Bolsonaro, de criar o Ministério da Segurança Pública. Inclusive, nós tínhamos o Coronel Fraga, o Deputado Fraga, que seria um ótimo Ministro da Segurança Pública. Eu conheço o Fraga, ele atuou, por muito tempo, aqui em Brasília. É uma pessoa de ação, uma pessoa de atividade fim.

    O que mais nos preocupa, Senador Magno... E você deve ver muito isso nas igrejas, porque você viaja o Brasil todo e você vê... As pessoas que mais recuperam, hoje, jovens, são os evangélicos...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Senador...

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – ... que os tiram da droga e os trazem para o caminho certo.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Senador, eu tenho 43 anos que eu tiro drogado da rua. Essa é minha vida. Esse é o ar que eu respiro.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – Eu conheço seu trabalho – eu conheço seu trabalho. Conheço-o e conheço bem. Sei do seu esforço nesse sentido, mas, sobre isso, nós tínhamos que ter uma política de Estado. Quando eu falo de Estado, é Governo Federal, governos estaduais e municipais.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – Para que a gente não permita que o narcotráfico, as facções ocupem as comunidades, é o Estado que tem que ocupá-las. E isso precisa de política pública.

    Todos nós já tivemos problema. Eu já tive, como Governador, Senador Magno Malta, rebelião, morte em presídio... Eu já vi, lá no meu estado, também, decapitarem pessoas no prédio. O senhor viu isso, o senhor conhece; já esteve lá várias vezes. Vimos isso no Maranhão. Vimos no Ceará. Um Senador levou um tiro numa briga lá com policiais. Na Bahia, na sua Bahia, lembra o que aconteceu? O senhor era Senador ainda, eu acho...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Não era...

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – Não era, já tinha saído.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Quando o Soldado Wesley foi abatido em praça pública.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – É.

    Veja bem, Senador Veneziano, Presidente, eu acho que o Senado tinha...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – ... que discutir uma política nacional para a segurança pública. Nós temos várias dificuldades. Você sabe que o meu estado é o maior corredor de drogas do mundo.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Sim.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – Você sabe. E é impossível, com meia dúzia de policiais federais, você tomar conta daquelas fronteiras. Ou a gente usa tecnologia...

    Eu fiz uma proposta e quero o apoio de V. Exa. O que está existindo muito nos rios da Amazônia são piratas assaltando, furtando e matando pessoas. Nós temos uma Polícia Federal, nós temos uma Polícia Rodoviária Federal, mas, na minha região, nós precisaríamos de uma Polícia Federal hidroviária para que cuidasse das nossas fronteiras, para que protegesse as nossas fronteiras.

    Nós temos as Forças Armadas, que poderiam estar protegendo, mas não protegem. É preciso dar-lhes condições e tecnologia.

    Este é um debate que tem que ser permanente dentro do Senado, até porque...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – ... a polícia brasileira, infelizmente, os policiais militares e civis... Muitas vezes, o equipamento e o armamento da facção ou das milícias ou do narcotráfico é muito mais poderoso que o da polícia brasileira. É uma verdade da qual a gente não pode fugir.

    O Acre, lá do meu querido amigo... Sabemos o que ele sofre ali na fronteira com a Bolívia.

    O Espírito Santo teve um momento em que você não sabia mais quem era o bom e quem era o errado – e isso aconteceu no seu estado.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Era comandado pelo crime organizado.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) – Este era o aparte que eu queria fazer para a gente se mobilizar, independentemente de pensamentos políticos e ideológicos, e pensar em uma política de atividade fim para a segurança pública no Brasil.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Presidente, V. Exa. me dá mais um minuto?

    O Sr. Alan Rick (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – V. Exa. me concede um aparte?

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Concedo. Vamos inaugurar um negócio novo aqui para a gente debater.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Alan Rick (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para apartear.) – É apenas para reiterar a preocupação do ilustríssimo Senador Omar Aziz e fazer coro com o discurso do Senador Magno Malta.

    Senador, uma das primeiras medidas, infelizmente, do Presidente Lula foi acabar com a Senapred (Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas), que era dirigida pelo Dr. Quirino Júnior, que fazia um extraordinário trabalho.

    Realmente, precisamos, meu ilustríssimo irmão Girão, de políticas públicas de combate às drogas. Eu também realizo esse trabalho no meu estado, apoiando as entidades terapêuticas, aquelas que oferecem a mão àqueles a quem a própria família já abandonou, não por não amá-los mais, mas pela situação de drogadicção, de adicção que os leva à criminalidade, Sr. Presidente Veneziano.

    Entendo que nós temos um papel, Senador Magno Malta, esse papel que V. Exa. já exerce com tanto carinho, com tanto amor...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Alan Rick (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... como vocação e sacerdócio.

    Nós podemos tratar aqui, ilustríssimo Senador Omar Aziz, que, de forma tão brilhante, também traz a sua contribuição para este debate... Nós temos a oportunidade de fazer este debate aqui, no Senado, e ajudar o nosso país, propondo exatamente as políticas que vão ao encontro do anseio da nossa sociedade, que é combater a criminalidade.

    E, para finalizar, Senador Magno Malta, realmente, falar de desarmamento do cidadão de bem quando não se fala de desarmar o bandido, falar da morte de pessoas nas favelas do Brasil quando também não se fala da morte do policial, daquele que está ali para nos defender, eu acho que é um discurso enviesado. Precisamos ter o equilíbrio necessário, e o Ministro de Estado precisa ter esse equilíbrio de saber que ele não está em um...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Alan Rick (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... mas que está cuidando da tutela mais importante, que é a justiça e a segurança pública deste país.

    Obrigado, Senador Magno Malta.

    Muito obrigado, Senador Omar Aziz.

    Muito obrigado, Presidente Veneziano.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senador Magno, nós vamos repor... Quando S. Exa. o querido e estimado Senador Omar Aziz lhe requereu o aparte, nós tínhamos em torno de dois minutos, que nós reporemos para que V. Exa. possa concluir e...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – ... E o Alan Rick mais dois... Eles tomaram cindo de mim! (Risos.)

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – E, em seguida, passaremos a palavra, para pronunciamento, ao Senador Alan Rick

    Senador Magno, por gentileza.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Quando eu digo que nunca foi sorte, que sempre foi Deus, encontramos um interlocutor com o Governo.

    Polícia Rodoviária: o Ministro tirou o poder da Polícia Rodoviária.

    Dessa polícia que V. Exa. requer para o seu estado eu falei nela desde a CPI do Narcotráfico.

    O Coronel da Aeronáutica que era o comandante do espaço aéreo da Amazônia foi preso por mim na CPI do Narcotráfico, era traficante. O cara responsável pelo espaço aéreo da Amazônia era traficante! E Rio Amazonas, a Amazônia...

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – É necessário o combate, não dá para glamorizar bandido!

    Aí você pega um Ministro da Justiça ideológico: "Acabou a farra do boi". Com quê? "Vamos desarmar o cidadão de bem".

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Ora, com essa capacidade de lidar, ele podia entrar em um presídio no Rio Grande do Norte e ter uma conversa com a rapaziada, porque ele não precisa de segurança.

    No Governo Bolsonaro, faça-se justiça, caiu o índice de crime, porque o cidadão tem direito de se defender, de proteger a sua propriedade, de proteger a sua família. A arma não mata, quem mata é o homem. Isso é um discurso de hipócritas!

    A gente viu um Governador – que hoje, com todo respeito, é o Ministro da Casa Civil – dizer: "O tráfico tem muita capilaridade, o tráfico da muito emprego e ainda dá uma moto para os meninos". Imagine o senhor um ministro de Bolsonaro falando isso! Ou eu ou V. Exa. estaríamos mortos, mas, se um cidadão de bem, Senador...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... no armazém dele, na loja dele que vende calçado, no supermercado der um emprego, pronto, ele é criminoso, porque é trabalho escravo, porque esse menino... É essa criança de 16 anos, que já pode casar, entrar na faculdade, pode dirigir, ou de 14 anos, que queima jornalista dentro do pneu, colocando fogo, incendiando um jornalista: "Não, não, calma! É uma criança, ele é vítima da sociedade".

    E V. Exa. falou certo: não se trata de coisa ideológica a proteção do cidadão. Desarmar o cidadão, Dino! Pelo amor de Deus! Então, quem não vier – como é que é que ele quer que a gente faça? – fazer recadastramento da sua arma é bandido. Como é que é, meu irmão?! Eu não vou recadastrar a minha, eu não vou recadastrar a minha! Arma não mata, quem mata... Eu quero ver um deles entrar...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... em algum lugar sem quatro ou cinco seguranças! Hipócritas! Hipócritas!

    E nós temos uma geração perdida, Senador Aziz, abilolada, de drogados, jogados na sociedade, de alguns que até estão dentro da universidade, mas que nunca saem da universidade. Tem oito, dez anos, porque só fazem curso de Filosofia, de História, cursos que não vão acabar nunca na vida! Estão ali dentro aprendendo ideologia, sendo doutrinados para cometer atos, porque eles sabem que hoje tem quem os defenda, que isso não é ato antidemocrático. "Ato antidemocrático é cantar o Hino Nacional." Pelo amor de Deus!

    Eu quero encerrar dizendo o seguinte: nós precisamos da CPMI do dia 8, queremos saber quem são os terroristas. Está aí cheio, invadindo terra! O Brasil é um país que alimenta o mundo, e os nossos homens do agronegócio sendo aviltados...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... com terras invadidas, terrorismo – e precisamos da CPMI do dia 8. Por quê? Porque nós precisamos, Senador Aziz, encontrar pelo menos uns quatro que tenham o nível de Cesare Battisti. Esse sim, era terrorista: queimou criança viva. Mas não, ele foi defendido e saiu livre, como homem decente, santo, protetor de famílias e de crianças. Fez uma delação agora na Itália, foi deportado! Mas aqui ele foi inocentado! E ele confessou todos os crimes. Quem é que vai mostrar quem é o terrorista? Vamos saber quem é infiltrado, quem não é. Não vem com essa história de que são baderneiros: "Ah, eles entraram aqui dentro desta santa Casa, dentro do santo Supremo...".

    Eu estou encerrando, Sr. Presidente, é porque eu me empolguei agora. Deixa eu encerrar.

    Dentro do santo Supremo, desta santa Casa e no Palácio do Planalto...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... cem anos, e o homem na campanha disse que não teria sigilo de um dia em nada! Mas não sei como é que o povo come esses Hs tão facilmente. Mas tudo bem! Já tem cem anos, porque não pode ver. Nós temos imagem! O Brasil todo tem! Gente, ninguém é tolo!

    Se tem bandido nisso, Senador Aziz, tem que pagar, vai ter que pagar, que estar preso! "Ah, incitou ato antidemocrático." Oxe, o que eu estou ouvindo?! "Ah, motociatas, as passeatas, gente que subiu em trio, com multidão." Por que não pode? Pode subir no trio da CUT, fazer greve, inviabilizar governo.

    Quantas greves o senhor sofreu quando Governador? (Pausa.)

    Quantas greves? Muito mais de uma. Muito mais de uma. E eles estavam em cima do trio, fazendo greve, metendo bronca, e muita gente trabalhando...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senador... Por gentileza, Senador, porque nós temos...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Encerrou? Encerrou?

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Nós...

    Estou aqui e nunca apertei tanto o meu indicador.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Foi, deu tempo, eu tinha até medo de o Senador Aziz me apartear de novo.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Não, não...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Eu já vou encerrar.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Eu teria o maior prazer de poder aqui continuar, mas nós ainda temos o último orador e temos que concluir a sessão.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Desculpe-me! Eu extrapolei. Mas é porque eu vi ali zero, zero, zero, e estava achando que estava começando. (Risos.)

    Mas eu agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade que me deu.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu sei que a gente vai discutir mais esse assunto aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – É claro!

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – O Senador Aziz falou de todos os Governantes. E quem criou a Senad, secretaria nacional antidrogas, foi Fernando Henrique. Encerro dizendo que ele fez um discurso na ONU mostrando essa criação dele, maravilhosa, para discutir políticas públicas e cuidar das casas de acolhimento, como o Senador Alan disse. Mas ele foi embora. Ele não foi governar dez anos, como ele disse na ONU: que em dez anos ele erradicaria drogas no Brasil. Ninguém vai erradicar. Nós precisamos criar uma geração consciente. Ele foi embora e deixou a Senad, secretaria nacional antidrogas, com orçamento de R$60. O senhor acredita nisso? E depois virou o porta-voz, o megafone de George Soros, para a legalização de maconha no Brasil. É isso que nós estamos vivendo.

    Foi muito bom o aparte do Senador Aziz, porque nós descobrimos, agora, Senador Alan, que nós temos um interlocutor para falar com o Governo que segurança não se faz protegendo bandido.

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Segurança se faz fazendo prevenção e fazendo...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... enfrentamento.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/03/2023 - Página 84