O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, amigo Senador Styvenson Valentim, primeiro, quero me juntar a V. Exa. na sua fala pela desnecessária procrastinação desse projeto que, sem dúvida nenhuma, poderá inibir o crime em todos os sentidos neste país.

    Mas, Presidente Styvenson, Sras. e Srs. Senadores, há 14 anos, com o placar de 10 a 1, o Supremo Tribunal Federal determinava a saída imediata de arrozeiros da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, depois de concluída logicamente a demarcação daquelas terras. A homologação da demarcação destruiu, na prática, iniciante progresso econômico que começava a projetar Roraima como um dos maiores produtores de arroz do país. O estado já havia se tornado polo exportador daquele produto, dando emprego e assistência a muitas famílias, inclusive indígenas, que se viram abandonadas de uma hora para outra ao perderem fonte renda que as sustentavam no dia a dia. Muitas dessas famílias tiveram de migrar para a capital do Estado, Boa Vista, ficando a vagarem por suas ruas, desprovidas de qualquer apoio e vivendo à míngua. Já os rizicultores foram arrancados de suas terras, vendo todo o seu trabalho de vários anos destruído.

    E que tanta pressa foi essa para que se pusesse logo a termo a demarcação vinda pela pressão externa exercida por vários países do planeta, somando governos e interesses escusos, ocultos, na argumentação de que desejavam salvar os silvícolas.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o próprio Supremo Tribunal Federal deixou claro, em recomendação, que não iria mais haver demarcação ou ampliação de terras indígenas em Roraima. O problema agora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é que os indígenas estão invadindo áreas produtivas que ficam próximas de suas terras já demarcadas. No Município de Bonfim, por exemplo, foi invadida a Fazenda Bom Futuro, de propriedade do Sr. Ernesto Francisco Hart, área particular, produtiva, totalmente legalizada.

    A Justiça estadual foi acionada através de processo requerendo reintegração de posse e manutenção. Foi concedida uma liminar, mas o Ministério Público Federal recorreu, e a competência foi transferida pela Justiça estadual à Justiça Federal.

    Apesar de estar situada fora do limite da demarcação das terras indígenas, a fazenda do Sr. Ernesto continua ocupada por quem não exerce qualquer direito de propriedade sobre qualquer torrão produtivo. E é necessário, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que se tomem providências imediatas, porque, estimuladas pela ausência do poder público, ocorrências como essa estão começando a se multiplicar. Precisamos fazer com que a lei e a ordem sejam mantidas. Já existem invasões anunciadas em vários municípios do Estado de Roraima.

    O então Governador Ottomar de Sousa Pinto, falecido em 2007, numa de suas vindas à capital federal, declarou a jornalistas que o então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva confessou-lhe, numa audiência, abro aspas para Ottomar, "estar de saco cheio", fecho aspas, com a quase intimidação exercida por alguns países exigindo a demarcação das terras indígenas em áreas contínuas.

    Por coincidência, eis que o mesmo Presidente Lula encara outra vez nova pressão, dessa vez para ampliar a demarcação já existente, já efetuada, justamente em área onde estão concentrados os mais raros minérios estratégicos do nosso planeta.

    As terras indígenas do Estado de Roraima, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, compreendem, no Estado de Roraima, 46% do seu território geográfico; a área militar corresponde a 1,25% do seu território; os projetos de assentamento perfazem 5,66%; já as unidades de conservação federal, 8,54%. Temos, ainda, a área de 11,80% para as unidades de conservação estadual, 1,61% de áreas inalienáveis da União, restando um percentual de 24,91% do território geográfico, incluindo-se aí as áreas alagadiças e montanhosas, e restam para o Estado de Roraima, na verdade, para produzir, apenas 8% do seu território.

    Já existe uma determinação do Supremo Tribunal Federal no sentido de não mais realizar demarcação de terras indígenas no Estado de Roraima. Quais forças pretendem reverter tal decisão?

    A área indígena da Raposa Serra do Sol, Presidente Styvenson, é uma das maiores terras indígenas do Brasil e do mundo, compreende uma área de 1,743 milhão de hectares, com mil quilômetros de perímetro, onde vivem cerca de 25 mil indígenas, trabalhadores. A terra está demarcada. Em Roraima nós não questionamos os direitos adquiridos pelos povos indígenas. Com o que nós não podemos concordar é que novas ampliações e invasões, como as que estão acontecendo no momento, possam ter o apoio do Governo. Além do mais, temos a área ianomâmi, que, só dentro do Estado de Roraima, tem mais de 5 milhões de hectares já demarcados.

    É terra a perder de vista, e tudo isso porque o Estado brasileiro, como já disse, possui... Porque o nosso estado é o estado brasileiro que possui as maiores reservas de minérios raros ou ouro e diamante, que enchem de cobiça os países, que desejam ter interferência direta nas nossas riquezas. Através de quem? Dos povos indígenas que ali se encontram. Mas, na realidade, se esquecem de dar prioridade aos povos indígenas e lembram-se deles apenas num momento como este, para dizer que lá está havendo uma crise humanitária. Essa crise humanitária ali existe há mais de 30 anos, há décadas! Não adianta fazer lá algo passageiro, temporário, porque os povos indígenas vão continuar nessa situação vulnerável.

    No curto intervalo de 14 anos já estão todos de volta novamente – incrível! –, colocando as garras de fora. Só falta, agora, determinar que a população do Estado de Roraima seja despejada e deixe livre o estado para que eles possam planejar como entenderem, como eles querem.

    Precisamos nos expressar contra esse ato de desrespeito de nossa soberania. As Sras. e os Srs. Senadores que ainda não conhecem o Estado de Roraima, quero convidá-los a fazerem uma visita para verificarem, in loco, a importância do Estado de Roraima no contexto nacional. É preciso que tomemos consciência do que tudo isso representa e nos unamos em defesa dos interesses maiores dos brasileiros, legítimos proprietários das riquezas que ali se encontram.

    Obrigado, Presidente Styvenson.