O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, é bom sempre lembrar que não é pelo número de ministérios que você define as prioridades de governo, de Estado. Muitas vezes, você pode ter um número menor de ministérios, mas concentrando o apoio de políticas públicas ondo você quer fazer.

    Hoje de manhã, participei de uma audiência pública sobre a extinção da Funasa. Eu, sinceramente, fiquei estarrecido com a forma como foi conduzido o processo. E olha que nós aqui não temos municípios, mas a gente sabe da importância da Funasa com relação à atenção aos estados e municípios. Nós temos convênio com a Funasa, que presta serviços relevantes aqui para a saúde pública, para o saneamento. E dividiram a Funasa: parte vai para Cidades, parte vai para Saúde – a Saúde, a gente que acompanha há mais tempo, não consegue cuidar do Sistema Único de Saúde. Não há nenhuma integração com estado e município. É incrível como as coisas funcionam totalmente sem integração nenhuma, nem na tecnologia, nem na informática. O Governo mal sabe quanto empenhou e mandou de recurso, mas ninguém acompanha para onde foi, como foi... Não há essa... Eu, inclusive, cheguei a colocar emenda no Ministério da Saúde para isso, e não conseguiram executar.

    Mas quero já aqui antecipar, porque esse trâmite de medida provisória... A gente vai tratar disso, e eu quero aqui parabenizar o Presidente pela posição firme com relação ao questionamento da Câmara, que não tem sentido nenhum. Lógico que a resolução foi criada em conjunto, mas a pandemia já acabou, não tem mais elementos para você continuar virtual, sem passar realmente aqui no Senado, ou vindo para cá na última hora. Quantas emendas eu retirei aqui para que a medida não caducasse? Então, uma medida como essa... Fizemos audiência hoje, mas não basta essa audiência, tem que ter uma discussão maior, porque isso aqui envolve... Estão aí os Prefeitos, o encontro dos Prefeitos aqui em Brasília. Se perguntar para todos eles, eu não tenho nenhuma dúvida – nem perguntei, mas não tenho dúvida –, responderão que serão prejudicados.

    Então, medidas como essa, a gente vai ter que discutir muito. Eu sei que é competência do governante, daquele que está assumindo, definir a sua composição ministerial e de programas, de projetos, mas lamento muito que toda vez nós tenhamos que falar a mesma coisa: no Brasil não tem política pública de Estado, cada governo que entra faz questão de acabar com tudo e começar novamente. É incrível!

    A gente aqui, que é da área de educação, ciência e tecnologia, percebe claramente: a gente não tem realmente continuidade nos projetos. E ciência – não é, Senador Marcos Pontes? – não tem... Talvez mais importante do que o recurso em si seja a regularidade. Essa é a dificuldade que nós sempre tivemos com projetos em andamento. E eu fico aqui estarrecido, inclusive, porque tive uma emenda para a qual estava tudo pronto, TED, empenho, tudo pronto, para a Embrapa...

    Acho que as pessoas têm memória muito curta do que significa para nós a Embrapa, que sempre foi realmente uma âncora, um ícone da pesquisa no Brasil. Se temos hoje a produção que temos, a gente deve à Embrapa, mas todo ano a gente tem que pedir, com pires na mão, para ter uma emenda para a Embrapa, para não cortar recursos da Embrapa. É triste isso, esse não reconhecimento. O que temos de melhor em termos de pesquisa avançada é essa Embrapa.

    Agora, inclusive, uma boa notícia para quem gosta de pequi, como o Kajuru, que é de Goiás: agora tem o pequi sem espinho, trabalho da Embrapa de anos que a gente acompanhou aqui como Secretário por dois mandatos. Brasília tem o privilégio de ter EMBRAPAs aqui. E coloquei emendas para a Hortaliças e também para a Cerrado, mas, lamentavelmente, por incrível que pareça, está tendo problema com a Embrapa. Aliás, com a Embrapa não, com o envio da emenda para a Embrapa.

    Então é bom registrar isso, e já vou manifestar aqui... A gente nem está discutindo a Medida Provisória 1.156, mas sou totalmente contra, vou trabalhar contra a extinção simplesmente como está sendo feita, da forma como está sendo feita.

    Só quem conhece o trabalho da Funasa – e nós temos aqui, no GDF, convênio com o Ministério da Saúde, com a Funasa – sabe da importância desse trabalho. Estão aí, agora, os campeões da dengue. Quem cuida dessas coisas muito bem é a Embrapa. Precisa de investimento, precisa de tecnologia, tem que colocar realmente mais recursos para dar realmente condições de trabalho para eles.

    Criamos também lá – o Senador Marcos Pontes também estava presente, também o nosso querido Presidente Flávio Arns, que domina bem o assunto – a Subcomissão do novo ensino médio. Eu tive o privilégio de ser Presidente da Comissão que aprovou o novo ensino médio lá atrás, vai fazer cinco anos ou mais, já era para estar implementado, mas agora é que vão discutir o que já deveria estar implantado há algum tempo. Então eu espero que a gente vá para essa Subcomissão, para esse trabalho que vamos fazer – e faço parte também da Comissão, o Senador Marcos Pontes também, a Senadora Teresa é Presidente da Subcomissão –, que a gente vá com esse espírito de buscar uma alternativa porque, se tem problema no Brasil é hoje, é a formação de mão de obra. A gente vê jovens em todas as praças da cidade, aqui na capital, imagino no interior do país, sem nada, sem emprego, sem atividade, muitas vezes mexendo com drogas e totalmente ociosos. Por quê? Porque não teve qualificação profissional para trabalhar, para entrar no mercado de trabalho.

    Nós não conseguimos nem chegar a 10% dos nossos jovens que fazem educação profissional. No mundo todo, os países desenvolvidos chegaram a 50%, 60% dos jovens, ainda mais agora, com a tecnologia. Nós temos 700 mil cargos vagos nas empresas de tecnologia, não tem mão de obra, e aí dizem que tem desemprego, porque não teve realmente essa questão da qualificação profissional. Então, esse debate sobre o ensino médio, eu espero, Senador Kajuru, que não venha no sentido de revogar, de dar dez passos para trás. Nós temos que avançar isso.

    Lógico, eu tenho essa consciência porque, quando fui Secretário de Ciência e Tecnologia, eu trouxe educação profissional para a minha secretaria e sei da importância disso, mas, eu mesmo, quando relatei o Fundeb aqui nesta Casa, nós não deixamos colocar recursos no Fundeb no Sistema S, nas comunitárias, que era uma reivindicação grande, mas também não houve por parte dos governos, seja estadual, municipal ou da União... E na medida provisória previa realmente recursos, tinha um incentivo para as escolas que quisessem adotar educação profissional no contraturno, havia um recurso específico para cada escola em função do início da implantação do ensino médio, mas, infelizmente, ficou o dito pelo não dito. Mas digo a vocês, pela experiência que tive – conheço o mundo real, não é teórico –, o que está acontecendo na ponta: na ponta os jovens precisam ter oportunidade e qualificação profissional.

    Então vamos discutir para melhorar o projeto, vamos dar condições para os professores. Sei e disse aqui já que os melhores professores de educação profissional são quem está no mercado. Não adianta botar o enfermeiro que nunca entrou num hospital para dar aula, não adianta botar um engenheiro para dar aula de engenharia se nunca construiu nada. Essas questões nós temos que superar. É urgente, e a formação da Subcomissão espero que seja no sentido de avançar, colocar recursos, porque também não se faz só com discurso, tem que ter recurso.

    E, para finalizar, Presidente, como eu disse aqui e vou cobrar todos os dias...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – ... queremos o piso salarial dos enfermeiros. Foi uma promessa de todo mundo aqui e precisamos definir essa questão logo. E também, evidente, o reajuste da segurança pública, que tem o fundo constitucional, já tem os recursos, e há dez anos a Polícia Civil não tem recomposição salarial. Então faço este apelo para o Governo Federal encaminhar para esta Casa, para o Congresso Nacional, o mais rápido possível, essas questões que aqui falei.

    Obrigado.

    O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – V. Exa. permite um aparte bem rápido? Não sei se a Presidência permite.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeitamente, Senador Flávio Arns, se o Senador Izalci concordar.

    O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para apartear.) – O pronunciamento de V. Exa. é muito importante. O Senador Marcos Pontes, o Senador Kajuru têm sempre discutido essa situação. Kajuru inclusive foi proponente da primeira PEC sobre o Fundeb aqui no Senado Federal.

    E o ensino profissionalizante é essencial; o Senador Marcos Pontes aqui tem enfatizado isso o tempo todo na Comissão. Então, essa é uma preocupação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. E, se V. Exa. olhar no Censo Escolar, lá é permitido colocar o número de alunos que estão tendo a profissionalização em parceria com instituições fora da escola, como, por exemplo, Senai, Senac, Sistema S, outras entidades.

    Quer dizer, é muito importante a pessoa ver o Censo Escolar porque, o aluno estando no Censo, ele tem direito ao recurso do Fundeb. Quer dizer, precisa estar contado para ter direito ao valor anual determinado pela lei do Fundeb.

    Eu só quero dizer que a profissionalização... V. Exa. sempre coloca isso, Senador Izalci, e com toda razão e com toda propriedade. Profissionalizar para coisas importantes...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – ... a pessoa fazer o ensino médio, fazer a profissionalização, ter também bolsa aprendizagem, o dinheiro para o dia a dia da pessoa, mas trabalhando já na área, em áreas, assim, abertas aí no Brasil para essa profissionalização, só quero dizer que isso é tema essencial, importante a ser debatido por V. Exa. e pelos demais Senadores na Comissão de Educação.

    Só quero enaltecer e parabenizar pelo pronunciamento.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – E parabenizo V. Exa. pela criação da Subcomissão.

    Obrigado, Presidente.