O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu ocupo a tribuna para fazer três breves comentários.

    O primeiro é que quero registrar que eu estava recebendo há pouco a Sra. Blanca Montilla e o Sr. Tomas Alejandro Guzman, ambos integrantes do Instituto Casa Venezuela, que exerce as suas atividades no Brasil.

    Como filho de imigrante que sou... Meu pai nasceu no Líbano, eu já disse aqui. A família da minha mãe na verdade não era só emigrante; a família da minha mãe fugiu da Itália na Primeira Guerra Mundial, refugiou-se na Suíça e depois migrou para o Brasil.

    Quando nós sabemos que este momento é o momento de maior número de refugiados da história da humanidade – e os números, por exemplo, da Síria beiram os 7 milhões, os da Venezuela ultrapassam o número de 7 milhões, a Ucrânia tem um número difícil de ser expresso objetivamente –, nós vemos como é importante que o nosso país preserve o espírito de fraternidade e de solidariedade, que eu quero neste momento reiterar, por ser uma convicção que eu desejo preservar na minha vida, que é a condição de solidário com quem tem que se deslocar da sua pátria.

    O segundo comentário que eu venho fazer é um pouco mais grave. Senador Astronauta Marcos Pontes, hoje pela manhã, chegou ao meu conhecimento a declaração do Sr. Ministro da Justiça ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Eu quero me referir especificamente à declaração de S. Exa. de que não tinha lido, de que não sabia de nenhuma notícia acerca da possível invasão de prédios públicos ocorrida no dia 8 de janeiro.

    E eu quero, neste momento, mais uma vez, revalidar – revalidar, não é confirmar assinatura – o requerimento de uma CPMI para que se desvende a verdade, porque eu quero afirmar – eu não posso dizer que o Ministro leu, mas eu posso afirmar – e afirmo publicamente: o Sistema Brasileiro de Inteligência sabia desde as 19h30 do dia 6 de janeiro... Vou repetir: foram mais de 24 horas de antecedência, uma vez que os fatos lamentáveis, deploráveis, repugnantes ocorreram em torno de 15h de domingo, dia 8. Portanto, para nós que vamos viver, semana que vem, a Sexta-Feira da Paixão e, ao terceiro dia, a ressurreição, há até uma semelhança. Na sexta-feira, fim do dia, a Paixão; e, no domingo, pela manhã... O intervalo de tempo é menor do que o que ocorreu aqui. Naquela época, provavelmente no dia 3 ou 4 da Era Cristã – há dúvidas –, não havia os meios de comunicação de hoje, não havia um sistema romano de informação tão rápido quanto o nosso.

    Eu quero dizer que, quanto a essa declaração de que o Ministro não leu, essa eu não posso... Nem quero saber se leu ou não leu. Eu quero saber da responsabilidade funcional da instituição Sistema Brasileiro de Inteligência, que é uma instituição de primeiro nível no mundo.

    Amanhã, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nós estaremos apreciando o novo indicado pelo atual Governo para a Abin. A Abin é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência. E nós vamos comprovar, amanhã, que o sistema está muito bem montado do ponto de vista legislativo, pouco importando se vai ficar vinculado à Casa Civil, se era vinculado ao GSI.

    O que eu quero afirmar é o seguinte: se existe um sistema com 48 agências, e o Ministro da Justiça, que tem a supremacia tanto da Polícia Federal quanto da Polícia Rodoviária Federal, que têm também as suas agências, mais a do próprio Ministério da Justiça, se ele não sabia, então, eu não tenho dúvida de que houve desídia, a desídia que favoreceu a omissão, cuja extensão e completa narrativa só a CPMI pode nos permitir conhecer. E conhecer essa parte fundamental, essencial da verdade é crucial para a democracia e para o Estado de direito no Brasil!

    Muito obrigado.