O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, de que o Brasil precisa de paz para que os brasileiros vivam e trabalhem não resta dúvida. A dúvida vem do Governo, o que ele pretende e aonde quer chegar. A raiva não é nem nunca será boa conselheira. Por isso, é de suma importância que o Senhor Presidente da República entenda a sua responsabilidade e lidere a sua equipe na busca das soluções para os problemas que ainda persistem. A conjuntura internacional apresenta-se fluida, caracterizando um antagonismo geopolítico e econômico-tecnológico em que tudo indica: chegará ao fim o ciclo iniciado ao final da Segunda Guerra Mundial.

    Entretanto, Senadoras e Senadores, não vim aqui falar do Governo, mas, sim, do papel das Forças Armadas na evolução política do Brasil. Ao contrário dos que insistem em tirar o 31 de março do seu lugar, que é a história, os militares aprenderam com ela. A revolução que se iniciou por causa de um problema militar – a indisciplina e a subversão nos quartéis – terminou com a grande contribuição militar para a estabilidade política do país: a despolitização das Forças Armadas, a estruturação da sua doutrina de preparo e emprego e, definitivamente, a profissionalização dos seus quadros. A mensagem foi clara: os políticos não teriam mais o seu general para resolver os impasses que criavam.

    As Forças Armadas não ficam contra o povo reprimindo manifestações pacíficas que não contrariem a lei, por mais deslocadas no tempo e no objeto que sejam; as Forças Armadas não afrontam autoridades e instituições, por maior que sejam os conflitos e tensões dos momentos de crise; e as Forças Armadas sempre estarão a serviço do Estado brasileiro e de seus objetivos nacionais permanentes: integridade do território, integridade do patrimônio, democracia e paz social, objetivos esses que foram sintetizados pelos Constituintes na missão constitucional delas – defesa da pátria, garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer um deles, garantia da lei e da ordem.

    De uma contingência engendrada pela história, que foi a intervenção no processo político, em 31 de março de 1964, para conter a subversão armada, a violação da soberania nacional, a anarquia institucional, a eclosão da guerra civil e o caos social, as Forças Armadas sustentaram, com o apoio da sociedade e a participação de algumas das melhores inteligências do país, um regime que empreendeu as maiores reformas de sua história, as quais lhes deram outra estatura, mesmo em meio aos enormes desafios.

    As Forças Armadas são partícipes inevitáveis da evolução política do Brasil, um processo em que não faltaram acidentes, tropeços e retrocessos. Pode-se dizer que a caminhada para a verdadeira democracia no país se iniciou ao término da Segunda Guerra Mundial, com a derrubada do Estado Novo, tanto pelos primeiros passos efetivos para o desenvolvimento econômico como pela restauração das liberdades individuais, das eleições em todos os níveis e das prerrogativas dos entes federativos, restauração democrática que, no entanto, faltou ao regime da mais liberal das Constituições brasileiras, a de 1946, que não teve consistência institucional para lidar com um país que tinha que sair do atraso, que mal sabia como conduzir eleições e, muito menos, fechar as contas das finanças públicas. Dos quatro Presidentes eleitos, apenas dois concluíram os mandatos, sendo que os Vices dos dois outros também não o conseguiram. O ocaso daquilo que os historiadores chamam de Quarta República, que foi de 1946 a 1964, foi uma triste combinação de bancarrota financeira, inflação descontrolada, grevismo político e aberto conflito entre o Executivo e o Congresso.

    O regime de 1964 não pode ser julgado pelo autoritarismo que caracterizou não apenas ele, mas boa parte da política brasileira no século XX; deve sê-lo pelo legado. O reformismo autoritário da denominada Quinta República, que durou de 1964 a 1985, tinha princípio, meio e fim em todas as acepções. Como regime de exceção que se assumiu como tal desde o início, em nome de uma excepcionalidade revolucionária que se autojustificava, ele tinha por grande objetivo criar as condições para que as instituições políticas, econômicas e sociais que construía ou reformava funcionassem na plenitude democrática. E conseguiu.

    Hoje, Sr. Presidente, é praticamente impossível não encontrar na vida do país os traços e antecedentes das reformas empreendidas naquele período, que dinamizaram sua sociedade e, acima de tudo, fortaleceram a democracia brasileira que, pela primeira vez na história republicana, teve um regime inaugurado sem golpe de estado.

    Os militares brasileiros conhecem muito bem o seu papel nessa democracia, fruto de suas origens, de sua formação e pela história. Quem parece não conhecer são os que, achando-se donos da história, pretendem dirigir o país com os olhos no retrovisor. É para frente que se anda!

    Muito obrigado.