O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Para discursar.) – Sr. Presidente Veneziano, é uma alegria ter esta sessão conduzida por V. Exa.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores e todos que estão nos acompanhando pelas redes de comunicação do Senado Federal, eu utilizo esta tribuna para exercer também a minha função de ser defensor do Estado de Alagoas.

    Nós aqui tratamos de assuntos os mais diversos possíveis, que interferem em todo o país. E, quando a gente traz algumas particularidades, não quer dizer que a gente apenas olhe para o que está acontecendo no estado, sem esquecer que o Brasil inteiro repete também muitos dos erros que são cometidos em Alagoas e que, infelizmente, a demora de posicionamento no Judiciário também traz injustiças.

    Então, senhores, ontem, o Ministério Público Eleitoral deu um passo fundamental para restabelecer a verdade e a justiça quanto às eleições no Brasil e, em especial, no meu Estado de Alagoas. Ontem, o Ministério Público apresentou o pedido de cassação do Governador Paulo Dantas como também do Senador eleito Renan Calheiros Filho, numa atitude extremamente necessária e corajosa. Inclusive, tenho certeza absoluta de que qualquer pessoa isenta, como foi essa demonstração do Procurador, chegaria à mesma conclusão.

    O motivo foi a distribuição fraudulenta, abusiva e ilegal de cestas básicas durante o período eleitoral de 2022. Eu jamais fui e jamais serei contra a entrega de cestas à população carente, como, inclusive, foi divulgado pelo Paulo Dantas durante todo o período eleitoral, num festival de fake news e de divulgações de calúnias de todas as espécies. Eu sempre fui contra a distribuição ilegal cestas básicas como forma de comprar votos, usando a fome do nosso sofrido povo de Alagoas como uma moeda de troca política.

    Esse assunto já é sério e se torna mais sério ainda porque Alagoas ostenta o título de ser o estado onde mais tem pessoas passando fome. Uma situação criminosa como essa tem que ter um começo, um meio e um fim.

    Então, o que nós percebemos é que essa atitude do Ministério Público demonstrou que Alagoas, além de ser o campeão no ranking de fome do Brasil, teve, no período eleitoral, o lançamento de um programa que se chamou Pacto contra a Fome, mas que, sinceramente – desde o início, eu sempre soube –, era um outro tipo de pacto. Esse Pacto contra a Fome, Srs. Senadores, teve início três meses antes do dia da eleição e não poderia acontecer da forma como foi posto. Além do mais, toda má-fé, toda crueldade se justifica – e o parecer do Ministério Público foi muito contundente nesse sentido – porque, quando acabou a eleição, acabou o programa.

    As cestas básicas que foram distribuídas, inclusive com R$200 milhões durante o período eleitoral, sinceramente foram para se prevalecer da vulnerabilidade e da fragilidade do povo do estado que mais tem pessoas passando fome. Então, situação como essa faz com que a gente exerça o nosso papel de defensor do Estado de Alagoas e dos alagoanos.

    Além disso, o Ministério Público, no seu parecer, deixou escancarada toda a vergonha nacional que Alagoas passou, manchando as eleições no nosso estado, uma eleição que, com atitude como essa... E aqui eu deixo muito claro: não é e não foi a única, mas demonstrou o modus operandi de quem faz tudo pelo poder. O Governador à época, Renan Filho, e depois o Governador tampão, Paulo Dantas, entregaram um estado com mais pessoas passando fome do que quando o pegaram. E, durante o período eleitoral, todos nós sabemos que muitos tentam colocar o assunto, o tema da fome como sendo o tema da campanha – foi só no período da eleição. O povo alagoano não passa fome apenas no período da eleição. Inclusive, hoje nós temos quase 40% das pessoas com insegurança alimentar.

    Então, a nossa atitude aqui será justamente estarmos vigilantes a cada passo que é dado. Estou falando aqui de uma ação, mas são várias ações, e essa é apenas a ponta do iceberg. Tem muitos outros processos vultosos, com informações, com provas documentais que são um verdadeiro escândalo. E, se nós, como Parlamentares, cada um na sua atuação, sabemos que a justiça tardia muitas vezes é uma injustiça, cabe sempre que possível nos manifestarmos sobre esse assunto.

    Aqui eu estou me referindo, principalmente, ao que aconteceu ontem. Poucas vezes, os senhores me viram falar aqui sobre o processo eleitoral de Alagoas. Mas ontem, através de uma ação da nossa coligação, o Ministério Público Federal, de maneira isenta, comprovou tudo que a gente já vinha falando desde o momento em que foi apresentado um programa fictício para se prevalecer da fragilidade e vulnerabilidade do povo que mais passa fome em todo o país.

    Então, o nosso dever é esse e também fazer alguns lembretes. A gente não pode se deixar esquecer de maneira alguma que Paulo Dantas, que hoje é o Governador do estado, quando foi candidato também à reeleição, chegou a ser afastado pelo STJ, acusado de ser o chefe de uma organização criminosa que desviou R$54 milhões da Assembleia Legislativa quando ele era Deputado Estadual, por meio da contratação de quase cem servidores fantasmas.

    Então, Srs. Senadores, o estado que mais passa fome tem um Governador que é apontado – e não é apenas por mim – pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e confirmado pelo Pleno do STJ como sendo um ladrão e tendo roubado R$54 milhões do estado que é o mais pobre da Federação, o estado que tem quase 17% das pessoas analfabetas, quase 40% das pessoas passando fome. Isso é um descaso, isso é brincar com a vida das pessoas, um desrespeito ao povo alagoano.

    E a minha missão vai ser justamente não largar a bandeira de lutar pelo que é certo. Pelo contrário, isto é um grande combustível: lutar por justiça, lutar para que seja restabelecida a verdade. Então, nós temos aqui uma grande missão. E a minha vai ser dar os próximos passos. Então, eu quero anunciar que eu vou solicitar a reunião com o Presidente do TRE em Alagoas, que é o Desembargador Washington Luiz. Inclusive, até acredito que ele vai pedir a suspeição, porque a filha dele é Secretária do Governador Paulo Dantas e era Secretária do Governador anterior; tenho certeza de que ele vai pedir a suspeição, vai se considerar suspeito.

    Também irei ao TSE conversar com o Ministro Alexandre de Moraes, para narrar pessoalmente todos os crimes eleitorais que foram cometidos contra os alagoanos, o que foi demonstrado nesse longo parecer do Ministério Público Federal, sempre confiando numa Justiça isenta, mas que não pode ser tardia. Se a gente, neste momento, achar e banalizar que o que passou na eleição acabou com o resultado, não é bem assim que as coisas funcionam. O nosso objetivo será sempre, sempre, sempre lutar pelo que é certo!

    Então, aqui eu quero parabenizar, mais uma vez, o Ministério Público Eleitoral, que demonstrou para o país inteiro, numa atitude forte, ontem, com elementos robustos, que Alagoas teve uma eleição fraudulenta, uma eleição em que houve um desequilíbrio do uso da máquina pública. Estou falando apenas de um caso concreto; tem mais cinco que se assemelham a este, que é justamente o lançamento de um pacto contra a fome no período eleitoral, que não deveria ter acontecido, mas, se aconteceu, deveria ter parado. É lógico que se tem que levar comida para quem tem fome, jamais serei contra isso, jamais serei contra a distribuição de cestas básicas...

(Soa a campainha.)

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) – ... mas jamais serei a favor da impunidade.

    O nosso objetivo aqui será tanto buscar o TRE, como o TSE, e pedir celeridade nesses casos, celeridade também no processo criminal contra o Governador Paulo Dantas no qual é acusado de desviar mais de 54 milhões dos cofres públicos enquanto Deputado Estadual. Não é uma situação de ouvir dizer, repito, foi uma investigação da Polícia Federal; depois uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal; depois, com a Ministra Laurita, numa decisão muito corajosa – inclusive sendo colocada a sua conduta pessoal sob avaliação, dizendo-se que ela estava ali atuando politicamente, o que não era verdade –, foi referendado pelo STJ, pelo Pleno.

    Então, se a gente tem uma sede de justiça...

(Soa a campainha.)

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) – ... se o povo tem fome, a Justiça também não pode ser tardia.

    É esse, Srs. Senadores, o meu posicionamento hoje de tornar público, nesta Casa, que nós temos tanto um Senador que foi eleito com um pedido agora de cassação do seu mandato pelo Ministério Público Eleitoral, como um Governador que está a serviço, mas não é do povo de Alagoas, que não faz o bem, mas que busca fazer bens para ele mesmo.

    Esta é a nossa missão dentro da política: colocar o sol, colocar a luz sobre a sujeira, sobre a escuridão, para trazer dias melhores para um estado que é belíssimo com suas belezas naturais, mas que, infelizmente – a gente percebe isso –, muitos que estão no poder buscam se fortalecer e se esquecem de fortalecer o povo do Estado de Alagoas, que, inclusive, tem uma das piores rendas per capita deste país, em que quase 80% da população...

(Soa a campainha.)

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) – ... não recebe mais de dois salários mínimos para viver com dignidade, e, dessa forma, a gente possa estimular muitos que querem contribuir com a política do Estado de Alagoas a não desistirem, se estão do lado de fora, de buscar entrar na política através da luta pelo que é certo.

    Então, senhores, faço esse registro lamentável, mas necessário do pedido de cassação feito pelo Ministério Público Eleitoral do Governador Paulo Dantas, como também do Senador Renan Filho.