O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Rodrigo Cunha! É uma satisfação falar sob sua orientação.

    Senadores e Senadoras, domingo passado, 2 de abril, foi celebrado o Dia Mundial do Autismo. A data foi instituída no ano de 2007 pela ONU. O dia foi definido como o marco da mobilização mundial para refletir sobre esse tema.

    As pessoas sofrem e sabem o que vem a ser o autismo e informar sobre a necessidade do diagnóstico do tratamento precoce: na reabilitação, na educação e no trabalho. Mas não é só isso. Os cuidados com as pessoas com transtorno do espectro autista deve ser uma preocupação para toda a vida. Os serviços de saúde precisam estar cada vez mais preparados para um atendimento multiprofissional, bem como de uma rede de cuidados. Isso é o que determina a Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional do Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

    Eu confesso que me sinto um privilegiado, pois eu tive o privilégio de ter sido um dos condutores na Comissão de Direitos Humanos, quando fui procurado por um grupo de pais, mães e jovens, para construir a proposta.

    Mas também eu digo que, do outro lado, sempre teve um olhar social para o autismo. Então, ele não pode ser visto apenas como um transtorno a ser curado – há sim uma realidade social. Os comportamentos diferenciados que muitos autistas apresentam devem ser respeitados e compreendidos como uma forma de expressão. Costuma-se dizer que uma criança autista não se comunica e vive em um mundo próprio. Desconstruir essa noção é o primeiro passo para que não se isolem essas pessoas, perceber que as pessoas autistas são capazes de aprender, de se desenvolverem e que elas podem se comunicar sim com aqueles que as cercam e perceber a necessidade de incluí-las, de respeitá-las em seus direitos e no próprio desenvolvimento.

    De acordo com o Centro para Controle de Doenças e Prevenção, em média, 1, a cada 110 crianças nascidas nos Estados Unidos, é autista. Segundo dados da ONU, no Brasil são mais de 2 milhões de pessoas com autismo. Faço nessa fala uma homenagem às famílias, às crianças e aos adultos que vivem no dia a dia com autismo.

    Enfim, o que muito tem contribuído para desmistificar e derrubar muitas ideias sobre o autismo e o preconceito é a comunicação, é a troca de informação entre os familiares, especialistas e principalmente os próprios autistas, que têm assumido cada vez mais o protagonismo da sua história.

    Presidente, a Lei 13.146, de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Presidente Rodrigo Cunha, tem como princípio o protagonismo de todas as pessoas com deficiência: autistas, deficiências físicas, auditivas, visuais, síndrome de Down. Enfim, o Estatuto é um dos principais instrumentos de emancipação civil – e por que não dizer social? – dessa parcela da sociedade, que consolidou as leis existentes e avançou nos princípios da cidadania. São 127 artigos no Estatuto, que dizem respeito à saúde, à educação, ao trabalho, ao lazer, à habilitação, à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, entre outros.

    Lá também, Presidente, nós estamos indicando a penalização para quem descumprir o que manda a lei.

    Alguns pontos de destaque: atendimento prioritário em situação de socorro; disponibilização de pontos de parada; estações e terminais acessíveis de transporte, naturalmente, de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque. Às vezes, por falta de cuidado, você acaba causando um acidente para essas pessoas.

    Temos também ali: uma reserva de 3% das unidades habitacionais que utilizarem recursos públicos; estímulo ao empreendedorismo, ao trabalho autônomo, com disponibilidade de linhas de crédito; ofertas de ensino em libras e em braile; sistema público com espaços arquitetônicos adequados, acessíveis; espaços culturais e esportivos com a devida acessibilidade.

    Enfim, Presidente Rodrigo Cunha, eu concluo esta minha fala reiterando minha saudação ao Dia Mundial do Autismo e meu compromisso, eu diria de todos nós, com a proteção, a inclusão e o respeito a todos os direitos dos autistas.

    Presidente, para concluir, só quero lembrar que, no dia de hoje, dia 4 de abril, há 55 anos, em 1968, era assassinado Martin Luther King, pacifista, ícone na luta contra o racismo e toda forma de preconceito, ativista dos direitos humanos e dos direitos civis. Sua vida foi marcada pela busca de uma sociedade justa e igualitária em que todos, todos sejam respeitados.

    O sonho dele está sempre junto a todos nós, nos acompanhando, nos embalando, eu diria em suaves canções, com suas palavras em nossos ouvidos, quando ele disse, naquele discurso histórico sobre Washington: "Sonho quando meninos negros e meninas negras poderão unir as mãos com meninos brancos e meninas brancas como irmãs e irmãos; eu tenho um sonho hoje".

    Com essas palavras, eu termino, Sr. Presidente, dizendo que para mim hoje é uma data histórica, tanto pela luta do autismo como também por poder lembrar do grande líder pacifista, humanista, Martin Luther King.

    Obrigado, Presidente Rodrigo Cunha.