O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente. Virtualmente e, se fosse possível, virtuosamente, o que é mais difícil.

    Fico muito feliz em vê-lo Presidente da nossa sessão.

    Quero ocupar este espaço para cumprir duas finalidades.

    A primeira diz respeito a esse assunto que o nosso querido Senador Styvenson abordou com razoável profundidade e absoluta oportunidade. Estou percebendo que ele está substituindo V. Exa. na Presidência e ainda bem que eu comecei falando bem. O Senador Styvenson sempre inspira um pouco mais de respeito aos mais cautelosos, quando se trata de confrontar alguma posição dele, mas eu estou aqui para aplaudir a sua intervenção e detalhar a posição que eu externei hoje pela manhã na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, quando ouvimos, com muita atenção, o relatório da Senadora Leila Barros sobre a Lei Geral do Esporte, que deve ser votada na Comissão de Educação na próxima terça-feira.

    Eu salientei, Senador Styvenson, dentro da linha da sua linha de raciocínio, que essas notícias que estão nos jornais de hoje, particularmente no O Estado de S. Paulo e na Folha, preocupam, especialmente pelo conteúdo de politização. E emergem os comentários feitos. Por exemplo, no Estadão, num artigo muito denso, a jornalista Renata Cafardo menciona, no tópico debate sobre revogação da lei do novo ensino médio, reforma do ensino médio, que "tem fogo amigo dentro da esquerda e até do PT". E vou transcrever aqui uma afirmação contida na p. 11 do Estadão de hoje:

Na TV Fórum, na semana passada, ao ex-Deputado José Genoíno [um dos maiores regimentalistas, especialmente do Regimento da Câmara, que eu conheci, Deputado muito dedicado, merecedor da minha homenagem sempre] é atribuída a seguinte frase "chamou a reforma de produto do golpe" [entre aspas], em referência ao impeachment e a Michel Temer, que propôs a mudança.

Lula e Camilo Santana têm sido confrontados sobre o tema em ambientes de esquerda, como na entrevista à TV 247, quando o Presidente disse que o ensino médio não será do jeito como está.

    Ora, a lei foi aprovada, e, eu estou até me informando, acho que por ampla margem. E eu não posso esquecer o trabalho devotado do Deputado e Ministro Mendonça Filho quando do debate e da aprovação. Todos nós sabemos que qualquer reforma de ensino merece acompanhamento, avaliação e aperfeiçoamento, mas a decisão que está anunciada é a de que uma portaria, digamos, mudará o cronograma de implantação, que já foi prejudicado pela pandemia, como todo o processo educacional que sofreu abalos em função da pandemia.

    Eu pedi, na Comissão de Educação, que fosse oportunizado o debate a respeito desse assunto o mais rapidamente possível antes que o fato consumado, como, por exemplo, a edição de uma nova portaria com novos prazos, nos coloque diante de um, repito, fato consumado, ou seja, vamos discutir alguma coisa já editada pelo Governo. Quero transportar para o Plenário do Senado essa preocupação, confirmando, Senador Styvenson, que outros Senadores também se manifestaram, Senadores e Senadoras, na Comissão de Educação hoje, pela manhã. Eu espero que, antes da edição da anunciada portaria que vai modificar esses prazos e, consequentemente, vai travar, pela via do cronograma, a implementação da reforma do ensino médio, o novo ensino médio, a implantação não sofra atraso não compatível com a urgência e o empenho que o assunto merece de parte de todos nós.

    Eu repito que estou procurando aqui saber como foi o resultado na Câmara. (Pausa.)

    Na Câmara, para que se tenha uma ideia, esse projeto foi aprovado por 263 votos "sim" contra 106 votos "não"; e, no Senado, foram 43 votos "sim" e 13 votos "não". Portanto, é uma lei aprovada por maioria absoluta em ambas as Casas e não pode ficar ao sabor de uma deliberação apenas do Executivo, que sancionou a lei.

    Finalmente, quero aqui deixar registrada – estou enviando esses dados para a Taquigrafia para incorporar ao meu pronunciamento – uma rápida informação a respeito de uma, eu diria, curiosidade e uma peculiaridade catarinense. No último dia 1º, no último sábado, tivemos aqui o primeiro encontro com políticos e autoridades luxemburguesas no Brasil. Como disse, vou encaminhar esse resumo do evento, mas saliento que cinco deputados do Parlamento de Luxemburgo participaram da reunião: Frédéric Becker, do Partido Reformista da Alternativa Democrática; Djuna Bernard, do Partido Verde; Liz Braz, representante do Partido Socialista dos Trabalhadores de Luxemburgo; Isabel Wiseler-Lima, da cidade de Luxemburgo, Eurodeputada desde 2019, representante do Partido Popular Social Cristão; e Sven Clement, Deputado do Partido Pirata – que já se instalou pelo menos há alguns anos –, de que foi fundador em 2009. Participaram também estudantes e comunidade de Santa Catarina, como o Cônsul-Geral Honorário de Luxemburgo em Santa Catarina, Juliano Froehner; o próprio Governador do Estado, Jorginho Mello; o Prefeito de Florianópolis, Topázio Neto; e eu também participei. O Primeiro-Ministro de Luxemburgo, Sr. Xavier Bettel, participou virtualmente. Então, era para fazer esse registro.

    Finalmente, quero dar uma notícia estatística: Luxemburgo tem pouco mais de 600 mil habitantes como população; no Brasil, são 25.587 cidadãos brasileiros, homens e mulheres, com cidadania luxemburguesa; desse total, entre 70% e 80% dos cidadãos brasileiros com direito à cidadania luxemburguesa são catarinenses. Portanto, Santa Catarina tem mais do que dois terços dos cidadãos brasileiros com cidadania luxemburguesa em seu território, o que torna essa colônia, digamos assim, de cidadãos luxemburgueses no Brasil em Santa Catarina muito relevante e torna também mais relevante esse encontro com políticos e autoridades luxemburguesas no Brasil, cujo registro eu gostaria que fizesse parte deste meu pronunciamento.

    Mais uma vez, cumprimento V. Exa., Senador Styvenson, pelas colocações que fez e que eu secundei, assim como outros Senadores hoje na Comissão de Educação, sobre essa questão de travas no cronograma do novo ensino médio.

    Muito obrigado.