Discurso durante a 25ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com os ataques e violência nas escolas. Defesa da execução do disposto na Lei nº 13.935/2019, que determina a prestação de serviço psicológico e social na rede pública de educação, e alerta sobre a responsabilidade das redes sociais no combate a comportamentos nocivos.

Autor
Rodrigo Cunha (UNIÃO - União Brasil/AL)
Nome completo: Rodrigo Santos Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Educação, Saúde, Segurança Pública:
  • Preocupação com os ataques e violência nas escolas. Defesa da execução do disposto na Lei nº 13.935/2019, que determina a prestação de serviço psicológico e social na rede pública de educação, e alerta sobre a responsabilidade das redes sociais no combate a comportamentos nocivos.
Publicação
Publicação no DSF de 12/04/2023 - Página 62
Assuntos
Política Social > Educação
Política Social > Saúde
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Indexação
  • PREOCUPAÇÃO, ATENTADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DEFESA, EXECUÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIÇO, PSICOLOGO, SERVIÇO SOCIAL, ESCOLA PUBLICA, COMBATE, INTERNET, MIDIA SOCIAL, COMPORTAMENTO, VIOLENCIA.

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Eduardo Girão, é uma alegria estar dividindo este tempo com V. Exa., Senadores e Senadoras aqui presentes.

    Bem, eu não poderia ficar observando tudo que está acontecendo neste país e, numa sessão como esta de hoje, permitir que ela se encerre sem um registro importante para demonstrar não só nossa indignação contra a violência – mais uma vez abordar o tema da violência aqui nessa tribuna –, mas, sim, rechaçar a sensação de terrorismo que está sendo colocada dentro das escolas. E vários Prefeitos dos interiores estão tendo que ir a público desmentir fake news; outros sem ter essa coragem porque não sabem se é verdade ou mentira.

    Então, é um momento muito complicado em que a gente vem falar sobre violência nas escolas – um lugar que era para ser seguro, mas que hoje, infelizmente, cada pai e cada mãe que deixa uma criança, que deixa um filho numa escola, vendo os noticiários repetitivos semanalmente, com fatos extremamente danosos, fatos extremamente agressivos para qualquer ser humano... É observar, é assistir que está acontecendo uma violência num estado fora; depois, numa cidade vizinha, e não imaginar que essa violência pode chegar na sua casa. Então, somos nós aqui, como legisladores e fiscalizadores, que devemos fazer o nosso papel.

    Então, Senador Girão, eu lembro que há um ano e meio eu conversei com o Prefeito de Maceió, JHC, falei com ele, sugeri a ele, que também tinha um pouco dessa ideia, em relação às áreas periféricas – eu passava por essas áreas principalmente nos finais de semana e via as crianças jogando bola nas ruas –, e lhe pedi: "Prefeito, por que não pensar em tirar os muros das escolas para que a comunidade abrace a escola e dali cuide mais, e a criança, ao invés de jogar bola na rua, passe a jogar dentro da quadra que está do outro lado do muro?".

    E um ano e meio depois eu venho ouvindo a necessidade de se aumentar muros e colocar grades, arame farpado, policiais dentro das escolas. Olha só aonde nós chegamos! Situações em que sabemos que nos Estados Unidos, por exemplo, existem estados que permitem e até indicam aos professores utilizarem armas dentro da sala de aula.

    Então, o momento em que nós estamos aqui é um momento de pura reflexão. Pelo alcance que têm essas informações – e a imprensa está se moldando para isso, numa preocupação similar ao que acontece com o suicídio –, a forma de comunicar tem que ser muito mais cuidadosa e zelosa para não ser um estímulo para aqueles que se acham e que buscam uma fama imediata.

    Não tem desculpas para atrocidades como essa. Nós, como Senadores, como legisladores, temos o nosso papel. Um deles foi feito, que foi um projeto que se transformou em lei, que é a Lei 13.935, uma lei que determina a presença de psicólogos nas escolas públicas. É uma lei de extrema importância, mas, quando a gente passa para a realidade, o que é que existe dentro das escolas, dentro dos estados, dentro dos municípios? No meu Estado de Alagoas, 160 mil alunos na rede pública estadual têm três psicólogos.

    Então, como fazer com que esse número não seja assim para sempre? É necessário, sim, os governantes pararem esse momento. Se a gente fala sobre a pandemia, sobre os impactos da pandemia e a preocupação que gerou em todos nós, que temos familiares, que temos crianças, que temos filhos, que, durante a pandemia, tiveram uma mudança no seu comportamento, uma mudança de postura no seu dia a dia, o reflexo, o pós-pandemia não pode ser isso a que nós estamos assistindo semanalmente.

    Então, o Brasil tem que dar uma resposta.

    Essa lei cria, sim, uma obrigação para que se tenha a presença dos psicólogos dentro das escolas. E aí tem estados como o meu em que só tem três psicólogos para dar conta de 160 mil alunos, o que é impossível! Fora isso, há a necessidade de ser ter um profissional também para atender à rede de ensino – os professores e aqueles que estão ali naquele momento –, para que se possa detectar também numa criança um comportamento que é errado ou então que é tendencioso a uma linha criminosa.

    Além disso, foi falado aqui também, no Plenário, por alguns Senadores, a importância que as redes sociais estão tendo para isso. A nossa responsabilidade também é chamar à responsabilidade as plataformas digitais, as redes sociais. Eu aqui menciono diretamente o TikTok, o Instagram, o Facebook, porque eles conseguiram elaborar um algoritmo numa linha de informação para detectar, de acordo com as curtidas, de acordo com o tempo que passa cada usuário assistindo a um vídeo ou parado em uma postagem, para saber se aquela criança, se aquele adolescente tem um perfil suicida. E, quando observam isso, de imediato, já passam uma outra mensagem positiva, perguntando se quer ajuda, perguntando se conhece o CVV (Centro de Valorização da Vida), dando diretrizes para que, naquele mesmo momento, quando uma notícia está chamando a atenção daquele adolescente para algo negativo, venha sempre um alerta. Então, isso é possível.

    Nós aqui já solicitamos também uma linha de trabalho na Comissão de Educação para abordar essa visão das redes sociais que tem que ser primeiramente pela necessidade. Mas, se não for assim, vai ser pela obrigação. Então, nós vamos acompanhar, passo a passo, essa linha de comunicação. Estamos falando de fake news, estamos falando sempre de melhoramentos, porque é algo novo, que precisa dessa remodelagem. E agora, neste momento, é um tema de extrema vulnerabilidade.

    Então muitos municípios estão sendo surpreendidos com essas informações.

    E esses adolescentes se comunicam de alguma forma. E onde é que se comunicam? Em que plataforma? O que fizeram eles a se conectarem com essas outras pessoas? Tudo isso hoje é identificável. Nós sabemos disso, e as plataformas sabem muito mais.

    Então, é esse o nosso alerta, vai ser essa a nossa contribuição para que se tenha, sim, uma preocupação com o que está sendo acessado. Não basta apenas dizer que o pai é o responsável para ficar verificando as redes sociais – o que é verdade, sem dúvida nenhuma –, mas a tecnologia está aí para isso. Quando querem vender uma camisa de um time de futebol que foi campeão no dia anterior, eles conseguem chegar dez vezes no feed daquele usuário. Então, quando ele perceber que aquele usuário está tendo um comportamento nocivo, um comportamento que pode levar a uma linha mais agressiva, a rede social tem sim totais condições de fazer o seu papel, não só passando a informação correta, mas desestimulando um comportamento agressivo.

    Então, Sr. Presidente, fico muito feliz de dividir este momento com V. Exa., que é uma luz no meio deste Senado, alguém que vem sempre tratando de pautas necessárias em proteção da família, em proteção daqueles que não podem se defender e dando voz a muitos.

    Então, muito obrigado por este momento.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado, Senador Rodrigo Cunha.

    Eu jamais esperava, sinceramente, que o Brasil chegaria a um nível como nos Estados Unidos. Eu morei nos Estados Unidos, e a questão dos ataques a escolas lá é algo muito rotineiro. Eu confesso que eu não esperava que isso fosse acontecer tão rápido no Brasil, não é? Porque é uma tendência, mas, pelo povo pacífico, sereno, por a gente ter leis duras com relação a armas de fogo, um controle mais forte da arma de fogo, eu fiquei muito surpreso com o que aconteceu nas escolas.

    O senhor sabe, e alguns colegas aqui sabem, que eu tinha dois filhos numa escola dos Estados Unidos, em 2018, em fevereiro, para ser preciso, no dia 14 de fevereiro de 2018, na cidade de Parkland, quando um atirador entrou lá, no Dias dos Namorados, 14 de fevereiro, entrou armado, com 18 anos, e assassinou 17 pessoas. E a minha filha, que na época tinha 16 anos, estava numa sala onde o professor foi abatido e foi morto, tentando fechar a porta da sala. As amigas dela no corredor, os amigos foram mortos e, por um milagre, ela teve o livramento com alguns coleguinhas ali. E eu estava lá fora. Então, eu imagino o que é que esses pais, essas avós, esses professores, sentiram lá em Blumenau, lá em São Paulo... E eu não quero isso para ninguém, porque são momentos, assim, de horror.

    E o senhor trouxe uma ideia brilhante. Eu não tinha parado para pensar, mas eu acho que o que a gente puder fazer, Senador Rodrigo, nas Comissões, você conte comigo. E eu acho que a gente tem que fazer alguma coisa. É o nosso papel aqui.

    E essa do monitoramento... Quem já não ouviu falar, quando você, o senhor acabou de colocar, time de futebol... O celular desligado, o celular fica aqui, desligado. E às vezes eu estou conversando com a minha esposa sobre cadeira: "Ah, essa cadeira, precisa melhorar, você precisa comprar essa cadeira", não sei o quê... Rapaz, é incrível! Nunca pesquisei isso na internet, nada. Quando termina de falar e abre o celular – quem já não passou por isso? –, estão lá as propagandas chegando, no Instagram, de cadeira. Quer dizer, tem uma inteligência artificial, um algoritmo, que capta tudo isso. Por que não captar o tempo de tela, em que uma criança está vendo algo de violência, de extrema violência? Ou que está vendo algo, um pensamento que é um atentado contra a própria vida, que pode gerar um atentado contra a própria vida? Depressão hoje é o grande problema que a gente vive, é a grande pandemia que a gente tem hoje. É a depressão e o suicídio. E para isso os pais têm que ficar atentos, realmente, a família. O próximo mais próximo é a nossa família. Os familiares têm que ficar atentos ao que os filhos estão...

    Eu fui a um hospital neste final de semana, lá em Fortaleza, que está tendo problema grave na emergência, Senador Rodrigo Cunha, um surto muito grande, respiratório, mas as crianças nas macas, nos corredores lá. Eu fui no domingo de Páscoa. E era impressionante as crianças com o celular dos pais ali. Isso está acontecendo. A gente sabe, porque a gente anda no interior do estado... E muitas vezes é cômodo para os pais, porque a criança não está dando trabalho, não está agressiva... Mas aquilo é um efeito de uma bomba retardada que vai vir, porque a carência está ali dentro do contato com a família, de um olhar no olho do pai, de abraçar, de chorar. Fica ali naquele computador, mas um dia aquilo ali... E muitas vezes esses jogos são jogos violentos, são jogos de tiros, de assassinar. Ganha mais pontos quantas pessoas mais você matar. Tem joguinhos que são assim. Eu acho que é o momento de a humanidade repensar isso.

    E essa sua ideia de chamar as big techs, a gente pode fazer isso no Brasil. O Senador Magno Malta acabou de dizer que fez uma CPI aqui sobre isso. E a gente pode tentar no diálogo primeiro. Se não tiver jeito, é obrigação. Mas buscar esses caminhos para tentar minimizar. Está certo?

    Eu quero dar os parabéns às emissoras de televisão, ao Estadão, ao O Globo, a vários outros veículos que decidiram não falar mais, não mostrar, porque às vezes aqueles minutos de fama que esse adolescente, que esse adulto que está querendo atenção, ele vai e ataca as pessoas, ele quer é aparecer na televisão. Muitas vezes isso tem esse fundo de atenção. Então, quando as emissoras tiram isso... Aquele filme Cidade de Deus – não sei se assistiu – mostra isso, um dos personagens dizendo: " Mas eu quero é aparecer mesmo. Por isso é que eu vou fazer isso aqui".

    Então, eu acho que é um momento de repensar, e o senhor conte comigo, o senhor está sempre na vanguarda aqui desses projetos humanistas e eu acho que chegou a hora de trazer essas big techs, de tentar ver alternativas com base... Eu quero até convidá-lo. A gente conseguiu aprovar na CAS – não está marcada a data ainda, mas deve ser nas próximas semanas – audiências públicas sobre vício. Olha só, nós aprovamos antes desses ataques, sobre vícios em jogos eletrônicos, porque isso está afastando os filhos das famílias. Um vício muito grande hoje é pornografia, destruindo famílias. E a gente conseguiu aprovar na CAS, com especialistas lá. Vou chamá-lo para participar. E a gente deve buscar essa outra mediação aí – e o senhor conte comigo – urgente, para que a gente não tenha mais tragédias e para a gente acordar para essa realidade.

    Que Deus o abençoe!

    Parabéns pelo pronunciamento!

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) – Presidente Girão, nada é por acaso, e V. Exa. sabe muito bem disso. Então, tudo que aconteceu na sua vida particular hoje lhe trouxe mais força, inclusive podendo ser a nossa grande referência aqui no Senado e no país para inibir e impedir que essas práticas violentas que estão chegando às escolas se tornem uma marca do nosso país. Então, V. Exa. vai contar com todo o nosso apoio, assim como sei que contarei , e V. Exa. aqui bem já disse, naquilo que se refere a buscar esse diálogo inicial com as redes sociais, com as plataformas, as big techs e, logo em seguida, se não tivermos esse diálogo, termos, sim, o nosso trabalho de legisladores para determinar que se tenha uma proteção àqueles que a nossa própria legislação já diz que são vulneráveis, que são hipossuficientes e que precisam do amparo do Estado para protegê-los. Então, vamos juntos às próximas batalhas.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado, Senador Rodrigo Cunha.

    Eu já vou ver com a equipe agora se amanhã – amanhã vai ter CAS (Comissão de Assuntos Sociais) – dá para a gente fazer algum requerimento conjunto.

    Não sei se o senhor está lá também, na CAS. Não? Ou Comissão de Direitos Humanos?

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) – Eu o fiz através da Comissão de Educação.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Educação.

    Ah, o senhor já o fez?

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) – Fiz verbal ainda.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/04/2023 - Página 62