Discurso durante a 26ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Desaprovação às falas do Presidente Lula, que supostamente indicam um espírito revanchista contra adversários políticos. Críticas à duração da Operação Lesa Pátria exercida pela Polícia Federal, que tem como objetivo identificar pessoas que participaram dos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro deste ano.

Autor
Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Governo Federal:
  • Desaprovação às falas do Presidente Lula, que supostamente indicam um espírito revanchista contra adversários políticos. Críticas à duração da Operação Lesa Pátria exercida pela Polícia Federal, que tem como objetivo identificar pessoas que participaram dos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro deste ano.
Publicação
Publicação no DSF de 13/04/2023 - Página 17
Assuntos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Indexação
  • CRITICA, POSIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REPRESALIA, PARTIDO POLITICO, POLITICO, OPOSIÇÃO, DEFESA, PROMOÇÃO, CONCILIAÇÃO, PACIFICAÇÃO.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, CRIAÇÃO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, CONGRESSO NACIONAL, ESTADO DEMOCRATICO, DEMOCRACIA.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, OPOSIÇÃO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, CONGRESSO NACIONAL, ESTADO DEMOCRATICO, DEMOCRACIA.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, portanto, todos que aqui estão, deixem-me falar uma coisa: Senador Cleitinho, já pensou se o Banco Central tivesse cedido aos apelos do Governo para baixar juros? A inflação não teria sido tão baixa assim.

    Eu quero falar exatamente, fazer um comentário que eu fiz aqui, Cleitinho, sobre quando o Governo ganhou a eleição. Eu disse assim: "Passou a eleição, o Governo ganhou, e, normalmente, nas batalhas, o vencedor é que acena com o símbolo de paz para o perdedor". E eu não via, naquele momento, o lado vencedor acenar com paz, com palavras, gestos, fosse o que fosse. O grande aceno, passados aí cem dias, feito pelo agora Presidente Lula durante a última campanha eleitoral, foi a promessa de governar para todos os brasileiros. Nunca se falou tanto em pacificação quanto no período que precedeu as eleições de 2022. O então candidato fez todo tipo de aceno ao centro, desde a escolha de um antigo adversário para ser o seu vice até o apelo à defesa das instituições para somar todas as forças políticas comprometidas com a defesa da Constituição. Ouvi muito isso durante a campanha.

    Esse aceno teve todos os motivos para ganhar credibilidade após a apuração, que mostrou um país dividido rigorosamente ao meio após a dramática e conflituosa polarização. E vamos convir que se tratou de uma das eleições mais radicalizadas da nossa história. O atual Presidente ganhou por apenas 2 milhões de votos. Pode parecer muito, mas não no universo de 124 milhões que compareceram às urnas; portanto, não dá nem 2%. Foi a menor diferença em toda a República brasileira. Apenas 1,8% dos votos separaram vencedor de derrotado. O então Presidente ganhou em 14 unidades da Federação; o novo Presidente, em 13. O dado mais significativo é que o número de votos nulos e brancos chegou a exatos 5 milhões, muito mais do que a diferença entre os dois candidatos que disputaram em segundo turno. Olha só: aqueles que não quiseram são muito mais do que a diferença.

    Se a diferença entre eles foi de 1,8% dos votos, os brancos e nulos somaram 4,6%, em resumo. Caso computado todos os votos que compareceram às urnas, ou seja, os nulos, brancos e nominais, temos hoje um Presidente eleito pela minoria, ou seja, por 46,77% dos votantes.

    Tudo isso contribuía para a convicção de que seria indispensável ao vencedor, como continua sendo indispensável, o estrito cumprimento de suas promessas de pacificar o país e, senão de unificar os contrários, ao menos promover uma ampliação do arco democrático que então se configurava. Antes da posse, um dos principais ministros políticos escolhidos para o novo Governo, dizia que a principal missão dos vitoriosos seria garantir o apoio da enorme quantidade de eleitores que tinha votado em Lula, mesmo a contragosto e, também, dos que votaram no adversário apenas por considerá-lo um mal menor.

    Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, chegamos aí, ou estamos chegando, a cem dias do novo Governo e o que se teve até agora foi exatamente o contrário, Senador Cleitinho. O que se mostrou durante todo esse tempo foi o mais absoluto espírito revanchista. Fica patente quando o Ministro Flávio Dino fala em qualquer ocasião; quando o Presidente Lula fala; quando a Presidente do PT fala. Mostra-se o ódio, o revanchismo, a vontade de descontar algo em alguém. Cada pronunciamento do recém-empossado Presidente da República é uma explosão de rancor. Comporta-se como se fosse o dono de uma verdade que só os mal-intencionados se recusam a aceitar. Ressuscitou o batido e apologético discurso da herança maldita. Fala em ferrar – aliás, não usa também essa palavra "ferrar", usa outra – os desafetos. Para ele, aparentemente, todos os não convertidos, todos os que não o bajulam cegamente são inimigos e devem ser tratados como tal.

    O Governo Lula ignora exemplos históricos de conciliação em tempos difíceis como: a União Nacional promovida, por exemplo, por Adolfo Suárez após a queda do franquismo; os governos de coalizão montados por Churchill e Roosevelt para enfrentar os nazifascistas – palavras que voltaram à moda, não é? Nazifascista para cá, nazifascista para lá... –; ou experiências mais recentes como da Argentina de Alfonsín, de Portugal de Mário Soares, da Alemanha de Angela Merkel. Ele prefere apostar na guerra interna, e, pelo jeito, em uma guerra de revanchismo.

    Sim, eu estou sim, eu estou sim mencionando as explosões raivosas e rancorosas do Presidente da República contra todos que considera adversários reais ou imagináveis. Mas pior do que o palavreado chulo e abusivo dessas falas furiosas são os atos que tornam concretas as ameaças feitas.

    Cito aqui um exemplo recente: a Polícia Federal, subordinada ao Ministro da Justiça, acaba de baixar – e o teor do meu discurso, a espinha dorsal é isto aqui, Senador Cleitinho – a Portaria nº 17.902, editada em 29 de março, que cria uma operação denominada Lesa Pátria, que será conduzida por um grupo de investigação voltado para, abro aspas, "apurar a prática de atos atentatórios à abolição do Estado democrático de direito e os fatos conexos que culminaram em depredação do patrimônio público, dia 8 de janeiro de 2023", fecho aspas.

    Olha só, Presidente Rodrigo, criaram uma operação chamada Lesa Pátria para investigar os atos de 8 de janeiro, com prazo de um ano, composto por gente totalmente do quadro do Governo.

    Essas atividades serão consideradas prioritárias, o que permitirá a concentração de equipes, abro aspas, "de toda a Polícia Federal e de unidades descentralizadas".

    Eu acredito que quase todas as forças políticas do país, ainda que não sua totalidade, concordam com a necessidade – e eu concordo também – de defesa e preservação do Estado democrático de direito; todos nós concordamos com isso. Lutamos muito para restabelecer a liberdade neste país, mas tudo indica que essa nova operação, denominada Operação Lesa Pátria, pretende ir muito além. Não se justificaria que a investigação da depredação do patrimônio público, no dia 8 de janeiro de 2023, se estenda por um longo ano, tempo em que poderá fazer o que quiser, com começo, meio e fim; com fim, meio e começo, seja lá o que for, poderá fazer o que quiser. Não se justifica que essa investigação leve tanto tempo assim; até não se justifica que o seja, porque temos a CPMI aí pedida.

    O que se nota, portanto, é que a ideia de pacificar os ânimos e de governar para todos os brasileiros não passava de um engodo eleitoral, como foi também um engodo falar de arco democrático para apoiar candidatura que jamais expôs um programa de governo, em especial na área econômica. O que se vê, portanto, é a construção de um aparato político sem referência ao apaziguamento, que não se mostrou em nenhum ato desse novo Governo. Como eu disse no começo, o vencedor tem a obrigação ética e moral de acenar querendo paz com o derrotado. O que se pretende é acompanhar o discurso raivoso e rancoroso do Presidente para combater adversários existentes ou imaginários e também uma aposta em repetir a polarização ocorrida na última eleição para o próximo pleito presidencial.

    Uma coisa só, uma coisa a mais: por que o Governo cria essa operação com o nome Lesa Pátria ao mesmo tempo em que boicota a CPMI, a instalação, a leitura do requerimento de CPMI? Só tem uma conclusão lógica, como se diria no popular: "Aí tem". Claro, claro que aí tem! Foge de uma CPMI, que buscará a verdade, para criar uma operação em que vão plantar e vão dizer o que quiser.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Aliás, em narrativas, esse Governo é muito bom, é muito bom!

    Para mim, no meu bom amazonês, essa Operação Lesa Pátria só tem um objetivo: pensar que todos nós somos lesos e querer lesar a população brasileira, omitindo a verdade.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/04/2023 - Página 17