Discurso durante a 30ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Preocupação com as invasões de terra no País e suas consequências políticas e econômicas. Críticas à manifestação proferida pelo líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Sr. João Pedro Stedile. Cobrança de posicionamento do Ministério da Agricultura acerca do tema.

Autor
Rodrigo Cunha (UNIÃO - União Brasil/AL)
Nome completo: Rodrigo Santos Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Política Fundiária e Reforma Agrária:
  • Preocupação com as invasões de terra no País e suas consequências políticas e econômicas. Críticas à manifestação proferida pelo líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Sr. João Pedro Stedile. Cobrança de posicionamento do Ministério da Agricultura acerca do tema.
Aparteantes
Eduardo Girão.
Publicação
Publicação no DSF de 18/04/2023 - Página 30
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Indexação
  • PREOCUPAÇÃO, INVASÃO, TERRAS, EFEITO, POLITICA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CRITICA, MANIFESTAÇÃO, JOÃO PEDRO STEDILE, LIDER, MOVIMENTO SOCIAL, SEM-TERRA, COBRANÇA, POSIÇÃO, CARLOS FAVARO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA.

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Para discursar.) – Presidente Styvenson Valentim, Senador Eduardo Girão, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, todos que acompanham a TV Senado, eu estava, desde o início da sessão, acompanhando todos os discursos e manifestações. E todos, de certa forma, trataram de um tema o qual eu também fiz questão de estar aqui registrando, porque é uma grande preocupação.

    E, por isso, eu estou aqui para falar sobre a prática ilegal, de que se tem falado cada vez mais em todo o país, que traz consequências graves para toda a sociedade, que são as invasões de terra. Então, é um assunto de que cada vez mais os noticiários estão falando, mas ainda tem muita coisa que acontece que não é noticiada.

    As invasões de terras representam uma ameaça à ordem pública e ao Estado de direito, além de gerar conflito entre os invasores e os proprietários legítimos das terras. Essa situação também prejudica a economia e o desenvolvimento do país, pois afugenta investimentos e desestabiliza a produção agrícola e pecuária. Por isso, Sr. Presidente, é fundamental atuarmos de forma rigorosa para coibir essas práticas criminosas, garantindo o respeito às leis e ao direito de propriedade, bem como a proteção do meio ambiente e da sociedade como um todo.

    Não podemos permitir que a invasão de terra se torne uma prática corriqueira em nosso país. É preciso agir com firmeza e determinação para preservar a integridade das nossas leis e a estabilidade da nossa sociedade.

    A insegurança jurídica que instabiliza os investimentos no Brasil não pode ser a marca do nosso país. Precisamos construir um Brasil mais justo e próspero, em que as leis e os direitos sejam respeitados por todos.

    Por isso, a manifestação em si gerou bastante comentários nesta Casa hoje: foi uma fala, uma manifestação, na semana passada, acredito que na quinta ou sexta-feira, feita pelo líder do MST, em que afirmou que vai estimular novas ocupações de terra. Uma afirmação como esta é temerosa.

    E aqui eu quero relembrar uma fala do Ministro da Agricultura, Fávaro, em que ele afirmou que seria intransigente e repudiaria a invasão de terras. Essa fala foi feita antes dessa manifestação que ganhou uma grande repercussão nacional. E é exatamente isto que nós vamos acompanhar de perto: qual será a postura adotada e a política adotada para os fins de reforma agrária; e, em uma posição como essa, como é que o nosso atual Ministro da Agricultura vai se portar. Tenho certeza de que vai ser coerente com o que disse no início desse mês, repudiando uma fala como essa.

    Então, tenho certeza de que essa entrevista repercutiu de uma maneira que traz um clima de terrorismo para o nosso país, porque os investidores pensam dez vezes no dia de amanhã. E, se uma fala dessas não tiver uma crítica logo em seguida, se não for repudiada por aqueles que têm o dever de trazer essa estabilidade para o país, com certeza o desenvolvimento será cada vez mais difícil e ficará cada vez mais longe.

    Então, é por isso que eu utilizo a tribuna, na tarde de hoje, para fazer esse importante registro e deixar aqui também o nosso repúdio.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Queria fazer um aparte, se me permite.

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) – Claro, Senador Girão. V. Exa. tem a palavra.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Senador Rodrigo Cunha, Senador Styvenson, eu estava acompanhando aqui agora seu pronunciamento, sempre muito objetivo, reto, firme, coerente com a sua história, e essa preocupação que o senhor traz aqui outros colegas nossos trouxeram hoje.

    Eu estava acompanhando aqui no YouTube, Senador Styvenson, e tem 168 pessoas nos acompanhando aqui pelo YouTube apenas – não são 168 mil, não; são 168 pessoas. Eu disse até na última sessão: são heróis, porque, com a avalanche de notícia ruim que vem da política, eles continuam acompanhando, acreditando. Eu sei que desses 168 tem assessores aqui que estão acompanhando o trabalho para passar para os seus representantes, mas eu quero tirar o chapéu para essas pessoas.

    E eu vi uns comentários, Senador Rodrigo, sobre os nossos discursos, sobre o que a gente falou, e, às vezes, a gente está tão imerso numa realidade que não consegue ter uma visão mais independente.

    Quando a gente critica que o Presidente Lula, em vez de dar uma declaração contra o que o Stédile falou do Abril Vermelho, leva esse cara lá para a viagem da China, é porque isso é uma mensagem de que ele legitima aquilo; é a linguagem não verbal, é a simbologia de que ele está legitimando aquilo.

    Isso não é defender A ou B, criticar o Lula para defender o ex-Presidente, não. Gente, você concorda com isto: invadir, tomar? Isso é respeitar a Constituição do Brasil? Vamos ter razoabilidade nisso.

    Se o senhor pegar o exemplo que a gente está vendo... Durante esses três meses do Lula, nós tivemos mais invasões do que no último Governo todo. Tem alguma coisa errada na mensagem. As pessoas estão se sentindo mais livres para fazer o que está errado a partir deste Governo? Quem é que vai parar isso?

    Nós estamos aqui denunciando, convocando esses agentes para virem ao Senado. A imprensa que pode denuncia, porque uma parte está calada, no aspecto até de... A gente viu a perseguição que aconteceu aqui durante a campanha a quem denunciava que o Lula era amigo do Ortega, não se podia falar, era cancelado, foi proibido pelo TSE; que o Lula era a favor do aborto, foi cancelado; e não se podia relacionar o que aconteceu com o Celso Daniel, o PCC ao PT e tudo, foi cancelado!

    Agora olhem os sinais que a gente está vendo depois que este Governo assumiu: atentado terrorista no Estado do Presidente Styvenson Valentim, no Rio Grande do Norte, e o Governo ficou assistindo; ele pediu a GLO, o Presidente Rodrigo Pacheco foi muito correto e deu. Quero tirar o chapéu para o Presidente desta Casa. Mas a queda de braço foi a seguinte: "Não, a gente não vai dar o braço a torcer, não. Negócio de Forças Armadas no nosso estado, não, porque daí vai mostrar que a gente está incompetente aqui na segurança." E o povo se lascando, lá no Rio Grande do Norte. Tocando o terror.

    Aí o Ministro chegava lá, cheio de segurança, de escolta, o caramba a quatro, e o povo sem escolta, o povo na rua com medo, sem aula, sem ir para o trabalho, os ônibus incendiados... E o Governo não fez por uma questão política! O pedido foi aprovado pelo Presidente do Senado, que pediu ao Presidente Lula. Não atendeu para não dar o braço a torcer! Aí, pega o Stédile, dá essas declarações e o leva para a China, para... Eu vou te falar: não é fácil!

    A gente precisa de uma mínima segurança jurídica no país, que já foi para o espaço há muito tempo, com decisões aí do nosso Supremo Tribunal Federal, como o Senador Styvenson falou há pouco: "Ah o pessoal sabe o nome, mas não sabe o que fez." Senador Styvenson, eles sabem o nome porque sabem o que eles fizeram. Se eles estivessem trabalhando corretamente, como é nos Estados Unidos, na Corte Suprema, se não tivesse ativismo judicial, se não estivesse dando entrevista, como eles dão a três por quatro aí, a torto e a direito, ninguém saberia o nome não; se eles estivessem fazendo o trabalho correto, discreto, dentro da Constituição... o correto é que não se saiba o nome deles. É assim nos Estados Unidos. Aqui no Brasil sabe porque estão se equivocando.

    Quantos pedidos de impeachment já teve aqui nesta Casa? 60 pedidos de impeachment de Ministro do Supremo, que nunca foram analisados pela Presidência desta Casa. Nunca foram analisados! E agora criaram uma Comissão. Para quê? Para inviabilizar a Lei do Impeachment, para inviabilizar, para intimidar quem vai pedir impeachment.

    Senador Rodrigo Cunha, a gente precisa entregar a verdade com amor e a gente está fazendo isso com o coração... Olha, nós – eu, o senhor, o Styvenson e vários outros colegas aqui – temos muitas imperfeições, muitas limitações. A gente está todo dia aprendendo na vida. Nós estamos aqui na terra, na minha concepção de vida, para evoluir: aprender a perdoar, aprender a amar, mas a gente tem que entregar a verdade. Ainda mais na função que a gente está aqui, a gente tem que entregar a verdade para as pessoas, senão é entregar as chaves, e vamos embora! Renunciamos! Mas a verdade a gente tem que entregar. Tem que observar esse momento que até as pessoas que são partidárias do Lula, que votaram no Lula, neste Governo do PT, que elas percebam e saiam dessa coisa de fla-flu, saiam dessa coisa de CRB-CSA, de ABC e América, de Palmeiras e Corinthians, saiam disso e vejam um pouco de fora, com racionalidade.

    Quais são as capitais do Brasil mais violentas do mundo, que estão com os índices de guerra civil? São as administradas pelo PT. Então, a verdade tem que ser falada. É incompetência? Ou o que é mais? Mas existe esse fato.

    Então, eu quero cumprimentá-lo mais uma vez pela sua coragem de trazer esse tema das invasões, que está deixando as pessoas preocupadas – os brasileiros estão preocupados hoje –, e isso pode reverberar, Senador Rodrigo Cunha. Deus nos livre de a gente ter que voltar a uma tribuna dessa daqui a alguns dias! Pode acabar em perda de vidas humanas, porque há um desespero. As pessoas lutaram a vida toda para conseguir aquele pedacinho para trabalhar, para produzir, estão conseguindo ascensão na vida de forma honesta, de forma íntegra, e aí chega um pessoal com ideologia, com militância, e toma na marra. Está certo isso?

    Então, eu acho que o bem vai prevalecer, mas a gente precisa saber ter uma visão fora da militância nossa, da nossa... Eu, particularmente, me vejo, e cada um tem a sua postura, de uma forma racional na corrente política. Eu sou mais centro-direita. Minhas votações estão aí. Muitas vezes eu votei inclusive com a esquerda em algumas pautas que se aproximavam mais do centro. Mas a gente precisa entender e entregar a verdade para as pessoas do que está acontecendo com o Brasil, porque este Brasil não é do Lula, não é do Bolsonaro, este Brasil é nosso, e a nossa passagem aqui é rápida, Senador Rodrigo Cunha. Daqui a pouco... Ninguém sabe o tempo da gente, mas a vida é efêmera. Hoje a gente está aqui e amanhã pode não estar. Quem já não perdeu um ente familiar de uma forma inesperada, por alguma coisa? E a vida mesmo, por mais que você viva 80 anos, 100 anos, é rápida. Será que a gente vai... Qual o legado que a gente vai deixar para os nossos filhos, para nossos netos, aqui, com esse trabalho da gente?

    Então, a verdade precisa ser entregue porque agora, dessas 168 pessoas... Olha, eu estou falando – não fiquem chateados comigo – de 168 pessoas que estão no YouTube. Eu sei que na TV Senado deve ter muito mais, ou na Rádio Senado, nos ouvindo agora, no interior, muito mais, mas, dessas pessoas que estão nos assistindo, nos ouvindo, se uma se tocar, uma só se tocar do que a gente está falando aqui nesta tarde e disser "rapaz, sabe que eu não tinha pensado nisso, e agora eu estou... Rapaz, sabe dessa... Eu vou pesquisar o que esse Senador aí, que eu não sei nem o nome... Eu vou pesquisar se o que ele disse aí é verdade, essa coisa aí". Pesquise, meu irmão! Pesquise, minha irmã! O importante é o despertar. Nós vamos mudar isso aqui, mas ninguém muda nada sozinho. A gente muda junto.

    Muito obrigado, Presidente.

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) – Senador Eduardo Girão, pegando esse último gancho da fala de V. Exa., eu me remeto à excelente audiência pública que nós tivemos na última sexta-feira, sob a Presidência do nosso Senador Styvenson, em que eu, utilizando desta tribuna, falei da importância do controle social, que é justamente a participação da sociedade para mudar a forma de se fazer política neste país e de se exigir aquilo que é seu de direito, exigir o cumprimento das leis, fiscalizar os recursos que são encaminhados. Então, quando V. Exa. se remete àqueles que estão agora, neste momento, nos acompanhando em uma rede social, na TV Senado, na Rádio Senado, a função deles é também multiplicar, é também cobrar. Isso, aos poucos, eu percebo que tem uma evolução.

    Quando nós descemos no aeroporto, somos abordados pelas pessoas, que já perguntam sobre nossas posições aqui, internamente nesta Casa. Então, esse é um dos assuntos sobre o qual eu tenho certeza de que, quando chegar à capital de Alagoas, em Maceió, na próxima quinta-feira, serei abordado: "Rodrigo, e a situação da fala que foi feita sobre o estímulo à ocupação de terras? Como é que o Senado se posiciona? Qual foi o clima ali com os Senadores?" E aí eu posso dizer que na sessão de hoje, todas as manifestações que nós percebemos foram neste sentido de que há, sim, uma preocupação, mas que também há aquela expectativa em saber qual é a postura a ser adotada depois de uma fala como essa. Será que vai ser rechaçada ou será que vai ser aplaudida? É por isso que nós estamos aqui também esperando a manifestação daquele que diretamente está ligado à pasta: o Ministro da Agricultura, que já tinha se manifestado antes desse momento, e se permanece também com a mesma coerência.

    Dessa maneira, finalizo aqui o momento agradecendo ao Presidente Styvenson e, principalmente, a intervenção de V. Exa., Senador Girão.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/04/2023 - Página 30