O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC. Para discursar.) – Paulo Roberto Bauer, Sr. Presidente, que, além de ter sido um grande Senador, deu-me a honra de ser meu companheiro de governo, no período de 1999 a 2002.

    Presidente, eu venho aqui para fazer três registros muito rápidos. No primeiro deles, eu quero registrar, com alegria, o fato de o Aeroporto Internacional de Florianópolis, o Aeroporto Hercílio Luz, ser considerado, pelo terceiro ano consecutivo, o aeroporto mais bem operado e o que melhor atende os seus usuários no Brasil.

    Não é porque é o maior, nem o mais bem equipado; é o melhor, o melhor naquilo que é o serviço público ali oferecido. Então, estendo esses cumprimentos à operadora, a Zurich Airport, aos servidores, aos funcionários, a todos aqueles prestadores de serviço que dão esse motivo de alegria e satisfação para nós todos catarinenses.

    A propósito de aeroporto, hoje, acompanhei uma audiência do Governador do Estado, Jorginho Mello, com o Secretário de Portos e Aeroportos do Estado, Beto Martins, o Secretário da Fazenda e dirigentes da CCR, que é a concessionária do Aeroporto de Navegantes, discutindo formas de ampliar os investimentos da concessionária naquele aeroporto, que é estratégico para o Brasil.

    Senador Girão, para resumir, quando os caças Gripen chegaram ao Brasil, de navio, o navio chegou ao Porto de Navegantes. De lá, foram desembarcados os primeiros exemplares dos caças a jato, que fizeram um percurso de 3km em caminhão. Foram para o Aeroporto de Navegantes, num primor de logística muito difícil de se encontrar, um aeroporto internacional, como será, cada vez mais, a 3km de um porto que, junto com o de Itajaí, significa o segundo porto em movimentação de contêineres do Brasil.

    Então, essa reunião foi muito importante, porque o nosso sonho de termos uma segunda pista, vocacionada, principalmente, para carga com valor agregado, deu um passo na sua concretização e, agora, com a liderança do Governo do Estado, certamente, isso dará uma satisfação a mais.

    O segundo registro é a presença, aqui, em Brasília, de representantes dos estados, dos municípios, das escolas, que estão, todos, mobilizados na busca do desarmamento e, acima de tudo, do estabelecimento de uma cultura de paz onde a escola tenha um papel singular a cumprir.

    E, com isso, eu registro, na pessoa do Prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, do Presidente da Câmara de Vereadores, Almir, e de personalidades do Município de Blumenau, a contribuição na busca da redenção, na busca da paz, que não é apenas a ausência da guerra ou do conflito; a busca da paz é a busca da convivência mais fraterna. Esse é o nosso objetivo. E, a propósito, estaremos, na próxima quinta-feira, sob a presidência do Senador Flávio Arns, realizando uma sessão virtual, que eu espero seja virtuosa também, para cumprir esse objetivo.

    E, finalmente, talvez na parte menos agradável deste meu pronunciamento, eu quero lamentar o fato de não termos tido a sessão do Congresso Nacional que estava aprazada pelo Presidente Rodrigo Pacheco. Ele anunciou, na semana passada, que, já que não poderia fazer no dia 11, seria feita no dia 18. E, não obstante se tenha tido uma evolução razoável na questão de acordos para votação de vetos... Eu, particularmente, tenho muito interesse em alguns vetos, como, por exemplo, o do Plano Nacional de Educação Digital, que sofreu vetos que prejudicam uma lei que tem uma importância muito grande particularmente para o ensino médio e para o ensino digital, ou seja, moderno, no Brasil.

    A não realização da sessão do Congresso Nacional também significa postergar a leitura do requerimento de CPMI sobre as ações e também sobre as omissões, tão importantes, Presidente Styvenson, a quem saúdo com muita satisfação, como se meu companheiro e correligionário fosse, que preside esta sessão e impõe disciplina a todos nós, inclusive quanto ao tempo, e a quem quero dizer que lamento muito que o Congresso brasileiro não tenha pressa em colocar luz, lume, a mais ampla possível, sobre o episódio deprimente de vandalismo em que não apenas as ações, mas as omissões, sabidas e consabidas, pelo menos quanto à sua dimensão, mas não no seu conteúdo pleno.

    Senador Izalci, o Governador que foi afastado – Ibaneis –, eu votei contra o afastamento dele e eu acho que eu tinha razão. Disse, de maneira muito serena, o Governador do Distrito Federal, quando voltou: "Olha, eu não estou satisfeito com o que eu fiz, mas outros, outros mais, deveriam, no mínimo, confessar os seus erros e, se não confessarem, que esses erros sejam apurados". Não estou falando de autoria, estou falando de omissão, assim como, aqui, eu já trouxe.

    Eu solicitei, na condição de Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, um relatório do GSI no dia 9 de janeiro. Esse relatório foi recebido no dia 21 de janeiro, ali estão alinhadas todas as informações que circularam entre os órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Inteligência.

    Eu volto a repetir: ali estão expressos, nesse relatório, vários eventos de omissão. Concluo para dizer o seguinte: eu já requeri, Senador Girão, já requeri, Senador Cleitinho, a quebra da condição de reserva...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) – ... que foi aplicada a esse relatório pelo GSI. Já fiz esse requerimento como Presidente da CCAI, o qual fui até dia 31 de janeiro.

    Mas, agora, vou apresentar no Plenário, porque não é justo que apenas 12 Parlamentares, seis Senadores e seis Deputados, tenham acesso a um documento de inteligência que tem como escopo somente o seguinte: quais foram as informações que circularam no Sisbin entre o dia 2 e o dia 8 de janeiro – é só isso.

    Se isso não interessa ao Congresso e, se nós postergamos indefinidamente a CPMI – como diria o saudoso Leonel Brizola, algo há –, algo se pretende esconder, algo que precisa ser desvendado para que a verdade seja apurada e para que ela nos liberte de conceitos e de preconceitos.

    Muito obrigado.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Peço um aparte, Senador Esperidião Amin. (Pausa.)

    Se me permite, Senador Styvenson, Presidente desta sessão.

    Eu queria lhe cumprimentar pelo seu pronunciamento, o primeiro Parlamentar nesta tarde – a sessão foi aberta há pouco tempo – que falou sobre essa questão da CPMI, da expectativa que foi frustrada do brasileiro que estava esperando, há dois meses, a leitura desse requerimento, que busca apenas investigar a verdade, somente a verdade. E o senhor traz um fato novo, como integrante dessa Comissão de Inteligência, que, na verdade, não é um fato tão novo no aspecto de que a própria mídia divulgou que a Abin teria informado o Governo Federal, o Governo Lula, de que o objetivo dos atos do dia 8 de janeiro seria – isso dois dias antes – destruir fisicamente as instituições da Praça dos Três Poderes. Mas o senhor, como integrante dessa Comissão, está fazendo aqui uma solicitação que eu quero apoiar; o Novo, o Partido Novo o apoia nesse requerimento para que se quebre o sigilo. Chega de segredismos na República! Já ouviu isso? Chega!

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) – A res é pública!

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Pois é!

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) – A coisa é pública!

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A coisa é pública!

    Então, se está nesse joga para lá, nesse lenga-lenga, como a gente diz lá no Nordeste, vamos fazer a nossa parte e quebrar esse sigilo, porque é outro caminho, um não atrapalha o outro.

    Então eu queria cumprimentá-lo e dizer-lhe que estou de acordo com a sua solicitação, Senador Esperidião Amin.

    Parabéns!

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) – Muito obrigado.

(Durante o discurso do Sr. Esperidião Amin, o Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Styvenson Valentim, 4º Secretário.)