O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Meu caro Senador Eduardo Girão, V. Exa., que é um assíduo membro desta Casa em todas as sessões, deliberativas ou não, sempre nos socorre com a sua presença aqui, presidindo a sessão. Eu quero aqui, hoje, falar sobre o novo marco fiscal e quero trazer aqui minha preocupação com a apresentação desse novo marco fiscal para o Brasil.

    O congelamento dos gastos públicos, nos moldes da emenda do teto de gastos, mostrou-se uma opção essencial em 2016, diante do que parecia ser um descontrole das contas públicas e o crescimento explosivo da dívida pública brasileira. A recessão e a inflação pareciam fora de controle, com grandes custos para a sociedade brasileira. A realidade que se apresenta hoje é totalmente diversa. Enquanto as contas públicas se encontram em equilíbrio, o déficit social foi crescendo com a limitação dos gastos públicos e se agravou fortemente com a pandemia, a ponto de o fantasma da fome voltar a ser um dos principais desafios para os nossos governantes, em todos os níveis – municipal, estadual e federal. Em pouco mais de um ano, tivemos o incremento de 14 milhões de brasileiros relegados à situação de fome, nobre Senador Girão.

    Colegas Senadores e Senadoras, quando se concebeu a Emenda Constitucional 96, texto que congelou os gastos públicos, tentou-se reduzir o impacto sobre as áreas sociais como saúde e educação, cruciais para a manutenção da dignidade e da qualidade de vida mínima do povo brasileiro. Mas a realidade revelou grandes danos associados à fixação do teto de gastos públicos, especialmente na área de educação. A situação deteriorou-se expressivamente, o que foi motivado também pela pandemia da covid 19.

    O Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) trouxe estudo desalentador, publicado em 2021, sobre a situação da educação do Brasil. Os alunos tiveram déficit de 72% em aprendizagem – vejam bem: 72% de déficit em aprendizagem –, e o risco de desistência aumentou mais de três vezes. Em matemática e português, o retrocesso nos levou de volta aos níveis educacionais de 14 anos atrás – percebam o nível de gravidade: de 14 anos atrás! E o processo de alfabetização foi um dos mais prejudicados por consequência. Ciência e pesquisa, áreas cruciais para o crescimento econômico brasileiro, foram muito negligenciadas em função das restrições impostas por esse teto. O esforço que o país terá que despender para reorganizar o setor científico é uma herança danosa para um país que se classifica como em desenvolvimento.

    Da mesma forma, os investimentos em infraestrutura ficaram muito comprometidos com a restrição dos tetos de gastos. Rodovias, por onde deveriam escoar nossa produção e promover a logística necessária para a troca comercial entre os estados nacionais, estão destruídas. As deficiências em infraestrutura, agravadas pela falta de investimentos públicos, em função do teto de gastos, acabaram por aumentar o custo de produção do nosso Brasil, reduzindo ainda mais a nossa competitividade internacional.

    Diante dessas mazelas sociais, manifesto-me aqui favorável à necessidade de um novo marco fiscal para o Brasil. Destaco a importância do marco anterior para ancorar as expectativas; contudo, suas limitações ficaram evidentes a tal nível que a sua morte prematura foi simbolicamente anunciada ao longo do Governo.

    Sr. Presidente, nobres colegas, Senadores e Senadoras, precisamos de um novo marco fiscal. O novo marco fiscal deve incluir o aspecto social, com o protagonismo absoluto por se tratar do maior flagelo do nosso Brasil hoje em dia, deve também orientar o ajuste das expectativas sociais e garantir investimentos que promovam o desenvolvimento social e o crescimento econômico. Nesse sentido, é essencial acolher e priorizar os investimentos em infraestrutura necessários para dar suporte ao crescimento econômico sustentável de longo prazo.

    O Governo Federal apresentou, semanas atrás, os pilares do projeto encabeçado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que visa à substituição do teto de gastos por um novo arcabouço fiscal. Conforme noticiado pela imprensa, a proposta, se aprovada, permitirá ajustar as expectativas de equilíbrio das contas públicas e, assim, acelerar a queda dos juros, tão necessária para a esperada retomada do crescimento econômico do nosso país.

    A proposta apresentada ao Congresso Nacional deverá ser mais complexa que o atual teto de gastos. Além da inflação e do gasto público, a nova regra fiscal deve considerar o crescimento da economia e a trajetória da dívida pública.

    Penso que teremos ainda um longo caminho pela frente para o aperfeiçoamento dessa matéria, mas manifesto o meu apoio às mudanças apresentadas, necessárias para a reversão do atual cenário macroeconômico. Pondero aos senhores que a minha preocupação principal concerne aos investimentos. O teto de gastos teve papel importante, mas inviabilizou investimentos públicos, especialmente em infraestrutura, gerando um colapso em estradas, transportes e uma série de investimentos em áreas fundamentais como educação, ciência e tecnologia.

    Quero encerrar este pronunciamento dizendo que recebemos com entusiasmo esse novo marco fiscal, mas vamos cobrar, de uma forma muito direta, que esses números, que essa proposta seja recheada de alternativas que possam viabilizar a economia do nosso país.

    Como falei, Sr. Presidente, no meu discurso, sobre infraestrutura, eu não poderia deixar aqui de tratar, nesse viés, sobre o meu Estado de Roraima, que é um estado que tem deficiências enormes na área de infraestrutura, na área de logística, porque é o estado mais setentrional, mais ao norte, de menor população, de menor economia, mas ali tem mais de 650 mil brasileiros que precisam da mão e da compreensão do Governo Federal.

    Portanto, tenho certeza de que a nossa esperança, nutrida por uma vontade que já se manifesta por parte daqueles que elaboraram e se debruçaram sobre esse novo marco fiscal, possa vir não apenas a beneficiar o nosso país, mas, especificamente, o meu Estado de Roraima, que é um estado que, pela sua localização geopolítica, pela sua localização geoestratégica, pela divisa que faz com dois países importantes, como a República Bolivariana da Venezuela e a República Cooperativista Guiana, possa, na verdade, integrar-se, em um processo de desenvolvimento econômico e social que venha a beneficiar o meu povo e a minha gente.

    Roraima espera que essas decisões tomadas aqui, a partir do Congresso Nacional, possam, realmente, ser importantes para o Brasil, mas que se reflitam de uma forma vigorosa para atender aquelas demandas reprimidas do nosso estado.

    Eu gostaria de deixar aqui hoje este registro, Sr. Presidente, e dizer à população do meu estado, especificamente o Estado de Roraima, que nosso trabalho não para, que nós estamos aqui, de ministério em ministério, levando as nossas demandas, levando as nossas preocupações, e, graças a Deus, de certa forma, conseguindo muitos benefícios para atender a todos aqueles que acreditam no nosso trabalho.

    Portanto, é um dia importante também, que eu não poderia deixar de comentar, o dia em que comemoramos o dia internacional dos indígenas.

    E eu gostaria de deixar o meu pronunciamento como lido para que ficasse registrado nos anais da nossa história e deste Senado Federal, principalmente por Roraima ser o estado que tem o maior número de indígenas no país. São quase 90 mil indígenas de nove etnias diferentes, que são importantes na formação cultural, social, econômica, política, obviamente, de Roraima e do Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR CHICO RODRIGUES.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muitíssimo obrigado, meu querido irmão Senador Chico Rodrigues, do Estado de Roraima.

    Eu peço a V. Exa. que possa assumir a Presidência para que eu faça o meu pronunciamento.

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Mesmo tendo concluído, Sr. Presidente, eu gostaria que fosse divulgado nos órgãos de comunicação da Casa.