Pela ordem durante a 33ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação para que o Governo Federal encaminhe ao Congresso Nacional a medida provisória que regulamenta as apostas esportivas no país.

Autor
Rodrigo Cunha (UNIÃO - União Brasil/AL)
Nome completo: Rodrigo Santos Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Desporto e Lazer:
  • Solicitação para que o Governo Federal encaminhe ao Congresso Nacional a medida provisória que regulamenta as apostas esportivas no país.
Publicação
Publicação no DSF de 20/04/2023 - Página 67
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REGULAMENTAÇÃO, APOSTA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, PAIS.

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Pela ordem.) – Sr. Presidente, enquanto o nosso colega Zequinha se dirige à tribuna, eu quero aqui fazer um registro importante, acompanhando os noticiários, principalmente deste o início da semana. E aqui eu vou me direcionar à coluna de um esportista, um colunista esportivo, o PVC, que ontem escreveu sobre a sua preocupação com o futebol brasileiro. Essa preocupação foi fundada justamente nas operações feitas pelo Ministério Público do Estado de Goiás – e aqui nosso querido Senador Kajuru não está presente, mas com certeza está acompanhando – no que se refere à manipulação de resultados dos jogos dos campeonatos brasileiros do ano passado, 2022, e dos campeonatos estaduais já deste ano.

    E aqui eu venho fazer essa junção de informações para também cobrar aquilo que já está sendo noticiado e dito pelo próprio Governo Federal há bastante tempo, para que seja encaminhada para o Congresso Nacional a medida provisória que regulamenta as apostas esportivas, uma realidade que está, hoje, espalhada em todo o país, patrocinando times da 4ª divisão à 1ª divisão, e não apenas no futebol, como também em outros esportes.

    Essa não regulamentação a faz confundir com jogos de azar, e essa não regulamentação prejudica a credibilidade do esporte e também a nossa economia, estimulando, justamente, aqueles que praticam as apostas de maneira desonesta.

    Aqui a gente tem que ter um olhar muito diferenciado, para proteger, principalmente, as crianças, os jovens, os menores, que estão tendo acesso a esses jogos, inclusive, porque muitas dessas empresas são clandestinas, não só para dar prejuízos, mas também para levar, precocemente, esses jogos para o conhecimento de todos.

    Então, o nosso apelo vai para que o Governo, assim que possível – nós já sabemos que já foram feitos todos os estudos – encaminhe uma medida provisória para regulamentar e proteger um dos nossos maiores patrimônios nacionais, que é o futebol brasileiro.

    Essa manifestação vem baseada também naquilo que a imprensa já vem falando, no descrédito que pode gerar uma operação do Ministério Público, um julgamento, mais à frente, que confirme essas manipulações.

    Então, existem empresas sérias e existem empresas que trabalham de maneira errada e as apostas esportivas são uma realidade. O que é preciso é que nós, como legisladores e fiscalizadores, possamos nos debruçar sobre o tema para não permitirmos que o país prejudique o seu patrimônio, que é o futebol.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/04/2023 - Página 67