O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Para discursar - Presidente.) – Muito obrigado, Sr. Carlos Viana de Carvalho, economista e Professor do Departamento de Economia da PUC do Rio, pela sua gentileza da participação.

    Mesmo num compromisso fora do país, cuidou de aguardar a fala de todos para que pudesse se pronunciar. Muito obrigado pela gentileza e pela contribuição de V. Sa. ao debate hoje estabelecido.

    Eu gostaria, ao encerrar este evento, de agradecer imensamente a participação de todos que foram convidados e unanimemente compareceram a esta sessão de debates no Plenário do Senado Federal: a S. Exas. a Ministra Simone Tebet, Ministra do Estado de Planejamento e Orçamento; o Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto; o Ministro da Fazenda, que se ausentou um pouco antes do encerramento em função da agenda com o Presidente da República, Ministro Fernando Haddad; também ao Economista Armínio Fraga, que inclusive permanece ainda no Plenário do Senado Federal – muito obrigado pela deferência, Armínio –; ao ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; ao Presidente da CNI, Robson de Andrade; ao Presidente da Febraban, Isaac Sidney Menezes Ferreira; à Fernanda Schwantes, representante da CNT, representando aqui meu conterrâneo Vander Costa; ao Guilherme Macedo Reis Mercês, representante da CNC; ao Josué Gomes da Silva, Presidente da Fiesp; ao Fernando Martins, Presidente da Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor); ao Paulo de Oliveira Costa, Diretor da Associação Brasileira de Desenvolvimento; ao Marcos Lisboa, Economista que nos brindou com um belíssimo pronunciamento; ao Carlos Viana, que acaba de se pronunciar; ao Bruno Funchal, Economista que foi Secretário do Tesouro; a todos que cuidaram de reservar um tempo para uma sessão de debates, que é muito importante e um tema muito importante para o Brasil.

    Quero agradecer aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras pela participação nesta sessão de debates, e a todos os servidores que contribuíram para a realização.

    Eu, recentemente, estive em um evento em Londres e me fiz acompanhar do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e nesse evento do Lide, a convite do ex-Governador João Doria, fiz um apelo ao Presidente do Banco Central, que se encontrava presente, Dr. Roberto Campos, para que se encontrassem os caminhos para a redução dos juros no Brasil, e senti, evidentemente, que isso não pode ficar simplesmente num apelo, tampouco em qualquer tipo de abordagem que não seja a abordagem elegante, civilizada, de se pedir que se resolva o problema nacional, que é a alta taxa de juros que temos no Brasil.

    Esta sessão de debates é a demonstração clara do caminho que nós temos, Senador Vanderlan Cardoso, Presidente da CAE, e cumprimento V. Exa. também pela iniciativa de fazer o mesmo debate na Comissão de Assuntos Econômicos. É o que precisamos fazer para se chegar a esse fim que, quero crer, é o objetivo de todos nós. Todos que aqui se pronunciaram, todos os Senadores, independentemente do campo de atuação e de campo ideológico, têm o objetivo de reduzir a taxa de juros no Brasil.

    Então, o que nós fazemos nesta sessão de debates é identificar, com base empírica, base científica, base prática, base política, base de sensibilidade social, os caminhos pelos quais nós temos que percorrer para se chegar à redução da taxa de juros.

    Essa é a essência desta sessão de debates: como conter a inflação, que sempre foi um monstro que assombrou o Brasil, como se fazerem os caminhos necessários para a redução da taxa de juros e como fazer aquilo que todos nós almejamos, que é o crescimento econômico do Brasil.

    Nós, ao longo do tempo, vivemos muito sob expectativas. Eu quero aqui apenas citar alguns exemplos de expectativas – meus caros ex-Senadores Cássio Cunha Lima e Romero Jucá, que nos brindam com suas presenças também, pelo que agradeço –, mas expectativas que se tornaram realidade, ou seja, de oito anos para cá – vamos estabelecer esse recorte – ou talvez de seis anos para cá, com esse recorte de 2016 a 2022, de tudo o que foi feito pelo Congresso Nacional para fazer expectativas se tornarem realidade.

    Nós estabelecemos um teto de gastos públicos em 2016, com uma reforma constitucional, nós fizemos uma reforma trabalhista em 2017, fizemos uma reforma política, Jucá, em 2017 também, que era um anseio de diminuição de partidos políticos, proibição de coligação, cláusula de desempenho para poder reduzir o número de partidos políticos. Dois anos depois, fizemos uma reforma da previdência absolutamente necessária em razão de tudo que nós vivíamos, com o aumento da expectativa de vida e da necessidade de ter o equilíbrio da previdência social brasileira. Então, reformas constitucionais e reformas legislativas muito significativas, além do marco legal do saneamento e marcos regulatórios importantíssimos.

    Além da Lei das Estatais e da autonomia de agências reguladoras, que dá independência para tomada de decisões regulatórias no Brasil, fizemos um marco legal de saneamento básico no nosso país, fizemos um novo marco legal de Lei de Falências e Recuperação Judicial – do qual, inclusive, fui o Relator no Senado Federal –, a autonomia do Banco Central...

    Foram diversos temas relativos ao sistema financeiro, que fazem do nosso sistema financeiro um dos mais sólidos do Brasil, como a autonomia do Banco Central, que foi uma opção num projeto de origem do Senado Federal; como o marco legal do sistema cambial, que é um PL recentemente aprovado também no Senado Federal e na Câmara dos Deputados; como eu disse, a Lei de Falências e Recuperação Judicial, que foi citada aqui por alguns expositores; diversos marcos legais em matéria de energia e de infraestrutura, de energia aos montes, além da infraestrutura, o marco legal de ferrovia, o marco legal da cabotagem no transporte marítimo; a Lei de Liberdade Econômica; a capitalização da Eletrobras; o marco legal das startups. Até no futebol nós mexemos, com a Sociedade Anônima do Futebol, que está salvando o futebol brasileiro e diversos clubes Brasil afora.

    Então, o Congresso Nacional, desta legislatura e de outras legislaturas, tem um compromisso com reformas, tem compromisso basicamente com segurança jurídica e com estabilidade. E, fundamentalmente – é o do começo da minha fala –, transformar expectativas em realidades. Eu sei que o mercado vive muito de expectativas, "ah, se fizer isso, acontece aquilo". Tudo bem. Agora, o que eu quero dizer é que nós não podemos negar ou desconfiar do compromisso do Congresso Nacional de tornar expectativas em realidade.

    Então nós temos o arcabouço fiscal, que nós vamos aprovar no Congresso Nacional; nós temos uma reforma tributária, que não é uma vontade única e unilateral de ninguém, é uma vontade da sociedade brasileira, de ter uma reforma tributária. Nós precisamos fazê-lo, a exemplo de tudo que nós fizemos e que acabei de citar, como alguns exemplos apenas que aqui citei, e uma série de iniciativas que nós podemos ainda fazer para fazer essa tônica se tornar, cada vez mais, uma realidade, de transformar expectativas em realizações concretas.

    E é nesse cenário que nós pugnamos pelas soluções de problemas que o Brasil tem, crônicos. O problema da fome e da miséria é um problema crônico que nós temos, gravíssimo, que se resolve por geração de emprego, de oportunidade e com melhor distribuição de renda, mas, num campo mais imediato, são os programas sociais, basicamente Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, para minimizar os impactos da fome, da miséria e da falta de moradias no Brasil. O problema do desemprego, que se faz com crescimento econômico.

    E nós temos um problema no Brasil que é inegável, acho que todos concordam, que é o excesso de juros, que é a alta taxa de juros. Tanto a real, como a taxa básica, como a taxa longa são taxas altas. E mesmo não conseguindo conter a inflação, com inflações não tão baixas, ou índices de inflação não tão baixos, nós ainda temos uma alta taxa de juros. Então, esse é um problema que nós precisamos enfrentar.

    E evidentemente, quando faço aquele apelo, Presidente Roberto, é um apelo absolutamente civilizado, com o objetivo comum de redução de taxas de juros, sabedor de que há um caminho para isso, sabedor de que isso deve ser gradativo, não pode ter movimento brusco, não pode ser nada abrupto, mas precisa ser feito.

    Nós temos que encontrar o caminho da redução da taxa de juros no Brasil, e um motivo para não fazê-lo não pode ser a desconfiança de que o Congresso Nacional não tomará as providências, porque vem tomando ao longo dos últimos anos todos, com grandes realizações para o Brasil, para tornar obviamente o ambiente propício para o desenvolvimento da nossa nação.

    Reduzir taxa de juros vai significar crescimento, crescimento vai significar geração de empregos, geração de empregos vai significar o combate à fome e à miséria, e o combate à fome e à miséria vai significar, de maneira precípua, o cumprimento do espírito da Constituição, que é o espírito da República brasileira, que tem fundamentos, dois fundamentos importantíssimos: cidadania e dignidade da pessoa humana.

    Então, há uma cadeia e uma ordem cronológica das coisas e uma ordem natural das coisas, que envolve precipuamente atacar a alta taxa de juros, evidentemente entregue a essa harmonia aqui vista entre a Ministra do Planejamento, o Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central, para que se encontre esse caminho. Então, o apelo da Presidência do Senado Federal é um apelo absolutamente civilizado, absolutamente, na minha opinião, pertinente para um objetivo que é um objetivo comum, sabedor de que há critérios para isso, há momentos para isso. Mas o apelo persiste.

    Evidentemente nós contamos com esse equilíbrio entre as instituições, entre o Governo, o Banco Central, o Congresso Nacional, entre todas as instituições públicas, que têm essa obrigação de fazer boas entregas para a sociedade brasileira.

    Então, agradecemos imensamente a riqueza desse debate, a profundidade desse debate, o quanto importante é se debater isso para conter a inflação, que foi um monstro que nos assombrou e que nós conseguimos controlar, reduzir taxa de juros – reconhecidamente, por todos, muito alta no Brasil – e fazer o crescimento da economia do nosso país, que é o pressuposto para o desenvolvimento humano, para o desenvolvimento social. É o desenvolvimento econômico, isso é inegável. Desenvolver a economia brasileira significará melhores condições de vida e um Estado de bem-estar social que todos nós almejamos.

    Por isso, agradecendo imensamente, uma vez mais, a participação de todos, e cumprida a finalidade desta sessão de debates temáticos, a Presidência declara o seu encerramento.

    Muito obrigado.

(Levanta-se a sessão às 14 horas e 29 minutos.)