Discurso durante a 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Manifestação contrária à PEC nº 9/2023, que visa impedir a penalização de partidos políticos que não atingirem o quórum mínimo de mulheres e pessoas negras.

Comentários sobre as notícias acerca de suposta fraude documental no programa Conecte SUS pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro.

Autor
Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Direitos Humanos e Minorias, Partidos Políticos:
  • Manifestação contrária à PEC nº 9/2023, que visa impedir a penalização de partidos políticos que não atingirem o quórum mínimo de mulheres e pessoas negras.
Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade, Governo Federal:
  • Comentários sobre as notícias acerca de suposta fraude documental no programa Conecte SUS pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro.
Aparteantes
Eduardo Girão.
Publicação
Publicação no DSF de 05/05/2023 - Página 9
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
Outros > Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Indexação
  • CRITICA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), PROIBIÇÃO, MULTA, PARTIDO POLITICO, DESCUMPRIMENTO, COTA, MULHER, NEGRO, PRESTAÇÃO DE CONTAS.
  • COMENTARIO, FRAUDE, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, VACINA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PANDEMIA.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Primeiro amigo, sensato e merecedor sempre de meu respeito, Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, o meu abraço aqui àquele que virou amigo pessoal também meu, o gaúcho histórico, Senador Paulo Paim. Essa semana eu troquei a gentileza com ele uma vez e hoje ele troca, ou seja, o homem símbolo de gentileza desta Casa.

    Bem, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, ao tripé TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, além das redes sociais, o meu sincero desejo de saúde e Deus à nossa pátria amada.

    Presidente Pacheco, eu vou antecipar minha opinião aqui sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) em tramitação na Câmara dos Deputados, cujo objetivo é evitar punição para os partidos que não cumpriram a cota mínima de recursos para candidaturas de mulheres e negros nas últimas eleições. É algo, para mim, descabido e vou explicar o motivo.

    No ano passado, 2022, o Congresso aqui promulgou, em abril, a emenda constitucional para liberar as siglas partidárias de punição pelo descumprimento de cotas até as eleições municipais de 2020. Agora, pleiteia-se a anistia também para o descumprimento de regras de cotas das eleições de outubro de 2022, desrespeita-se a lei eleitoral e, depois, muda-se a Constituição para evitar punição – pasmem! Não vejo como bom exemplo para a nossa cultura política.

    O texto em discussão ainda permite aos partidos arrecadar doações de empresas para bancar multas tomadas até 2015, quando o Supremo Tribunal Federal proibiu que pessoas jurídicas contribuíssem para campanhas eleitorais. Para mim, inacreditável!

    São situações assim, em que o corporativismo fica em primeiro plano, que depõem contra os políticos, tiram a credibilidade dos partidos e ainda causam, senhoras e senhores, malefícios a nossa tão maltratada democracia.

    Pauta 2. Eu prefiro esperar para fazer qualquer julgamento aqui na tribuna. Agora, as investigações vão dizer se houve ou não envolvimento dele – ex-Presidente Jair Bolsonaro –, direto ou indireto, com a fraude que teria contado com o suporte de duas prefeituras; uma infelizmente do meu Estado de Goiás – o nome dela; Cabeceiras, ou seja, não tem nada de cabeceira, só de traseira –; e a outra é do Estado do Rio de Janeiro.

    Estranho que até agora as descobertas da CPI instalada 100% – porque eu e o meu amigo Alessandro Vieira recorremos ao Supremo Tribunal Federal – não tenham tido, por parte do Ministério Público, os desdobramentos que se impunham. Todavia, nunca é tarde para se fazer justiça, e não injustiça.

    O Brasil precisa saber, como bem cobrou durante a campanha eleitoral, o então candidato e meu amigo Ciro Gomes... Dizia ele: "Quem é que vai responder pelo fato de o nosso Brasil ter 3% da população mundial e registrarmos aqui, no país, 11% das mortes por covid-19? Aqui, sim, merecia punição rigorosa".

    Concluo com uma pergunta que para mim ainda precisa ser respondida: se tudo tivesse sido feito de acordo com os protocolos sanitários, sem negacionismos, o número de mortos por causa da pandemia teria chegado a 700 mil? Pergunto e respondo: claro que jamais.

    Reconheçam ou não, se não fosse a CPI que conseguimos – eu e Alessandro, no Supremo Tribunal Federal –; com certeza, não fosse o trabalho da CPI, mais de 2 milhões de brasileiros estariam, na história desta pandemia, como no colo de Deus, em outro lugar que não fosse aqui.

    Agradecidíssmo, como sempre, Presidente.

    Ao contrário do meu amigo irmão Eduardo Girão, eu cumpro o tempo de dez minutos. O Girão, ontem, chegou a 25 minutos! É impressionante! O Pontes também não passa toda hora; o Paim também. Agora, eu tenho que brincar com o Girão, porque ele não respeita tempo, Presidente.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu queria fazer um aparte, Senador Kajuru.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Olha lá, aparte.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – O Senador Eduardo Girão vai usar os quatro minutos que faltam para o Senador Kajuru.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Agora ele vai, agora ele vai.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Agora eu vou usar.

    Não, em primeiro lugar, nós estamos aqui no Parlamento para parlar. E, ontem, a gente estava num pronunciamento, o senhor estava até presidindo e foi muito benevolente...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Claro.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... porque tem tanto assunto para a gente falar aqui e, às vezes, a gente fica com um nó na garganta com tantas situações, com tantas... E eu respeito o senhor, o seu posicionamento; discordo de algumas situações, mas a gente está vendo tanta coisa equivocada neste Governo que me...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Você só vê neste Governo; no seu, não, não é?

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não, no outro, eu vi. Eu vi e apontei inclusive no meu relatório da CPI, que foi mandado através de um requerimento seu e do Senador Alessandro Vieira para que o Senado abrisse.

    O que nós estamos querendo é justamente que haja bom senso nesse momento agora. Eu espero que o Senador Rodrigo Pacheco possa equilibrar para que esse instrumento da oposição, esse instrumento da minoria seja respeitado, para que haja realmente investigação e não blindagem, que foi o que aconteceu naquela CPI de que eu participei como titular e critiquei o Governo Bolsonaro, pedi mais investigação da Covaxin, critiquei posturas de aglomeração e do não uso de máscara. Eu não tenho... A minha postura é independente e clara. Quem acompanha meu mandato vê isso. Critiquei que a Lava Jato foi, durante o Governo passado, também esfacelada, com o apoio do Legislativo e do Judiciário.

    Agora, nós precisamos, neste momento, Senador Rodrigo Pacheco, atender realmente ao anseio da sociedade para não ver virar pizza, para não ver as coisas realmente não terem o seguimento correto de investigação, para que não se possa poupar realmente e que seja investigado quem tiver que ser investigado com essa CPMI, e isso depende muito da questão de ordem que o senhor vai averiguar.

    Muito obrigado.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – E só para dizer que eu estou brincando contigo sobre falar muito, até porque, no primeiro ano, você nem falava, e depois reconheceu. "Kajuru, eu vou fazer igual a você agora: vou falar todo dia".

    Então, eu só brinquei contigo.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/05/2023 - Página 9