O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Rodrigo Pacheco; Sras. Senadoras, Srs. Senadores, assessores aqui presentes, funcionários desta Casa, povo brasileiro que está nos acompanhando pelo pool do Senado Federal de comunicação, eu queria falar aqui, neste momento, sobre algo que está me preocupando muito.

    Eu sou um desportista e, antes de mais nada, eu queria cumprimentar o Ceará Sporting Club que ontem foi campeão da Copa do Nordeste, na verdade, tricampeão, uma grande força do futebol cearense que ontem, lá na Ilha do Retiro, num duelo contra o Sport Club de Recife, outro time muito tradicional, conquistou o tricampeonato.

    E está no radar de muitos colegas, e eu quero aqui falar, com muito carinho, do Senador Kajuru, porque foi o pioneiro. Talvez a gente esteja vendo, Senador Izalci – o senhor, que também é desportista –, a ponta do iceberg de um grande problema que vai atacar uma população muito vulnerável e que não está preparada – não está preparada – para essa maciça campanha trazendo para uma arapuca, que são as apostas esportivas, os bets.

    E eu quero fazer um apelo a este Governo, Senador Kajuru – e o senhor é da base e tem uma boa interlocução –, que está editando uma medida provisória para regulamentar algo que foi legalizado desde o Presidente Temer, ainda em 2017. Hoje você tem 500 empresas que faturam bilhões e bilhões de reais com apostas esportivas, e precisa cobrar imposto dessa turma – não tenha dúvida com relação a isso –, mas este Governo, que se diz tão preocupado com o social...

    Eu faço um apelo aqui ao senhor – e eu vou reconhecer aqui nesta tribuna e vou parabenizar se o Governo tiver uma medida que vai proteger as classes mais vulneráveis –, que é não deixar que patrocínios dessas empresas estejam estampados nas camisas desses clubes, que é não deixar...

    Hoje em dia, eu assisto, sempre que posso, ao futebol. É uma aberração o que a gente vê ali na borda do campo – "aposte, aposte, aposte" – o tempo todo. Que se possa proibir de colocar isso nas bordas do campo, nos estádios, nas arenas de futebol e que se possa, sobretudo, proibir propaganda de jogador, porque aí você vai na emoção – propaganda em geral desse tipo de situação. Por quê? Porque isso vai colaborar com uma tragédia social, como a que eu tive acesso, pessoalmente, em Fortaleza agora.

    E eu vou ler aqui, guardando o sigilo da pessoa. Ele enviou lá para o nosso gabinete em Fortaleza. Eu fiz questão de conversar com ele, marquei à noite e me sentei com essa pessoa, que me deixou extremamente preocupado com quantos milhões de pessoas estão nessa situação, e a gente não sabe ainda.

    Ele diz:

Sou [...] [fulano de tal], conterrâneo do Sr. Senador Eduardo Girão, aqui de Fortaleza. Meu assunto é um pouco delicado. Sou evangélico e acabei caindo em tentação com o jogo de azar, casa de apostas, bets, e cheguei a uma situação de perder tudo o que tinha e não consegui mais sair do jogo, jogando dia e noite no bet, fazendo até empréstimo do meu FGTS e vendendo o meu próprio veículo para poder pagar empréstimo da Caixa Econômica e cartão de crédito. Estou numa situação jamais vista. Não tenho a quem recorrer para poder pagar as minhas dívidas. Eu fiz questão de conversar com essa pessoa, com esse cidadão, que trabalha há 20 anos numa empresa. É uma situação deprimente o que eu vi lá. Desestruturou a família toda – toda, não só o núcleo familiar – e mostra o tamanho do problema que a gente tem que enfrentar para resguardar a população brasileira.

    Então, Senador Kajuru, nós precisamos realmente regulamentar, mas de uma forma muito responsável, com responsabilidade social, essas apostas esportivas, porque elas precisam realmente ter esse olhar humano.

    Senador Rodrigo Cunha, o senhor é outro desportista, torcedor do Asa de Arapiraca. Eu tive um impacto muito grande com essa possibilidade que está podendo ocorrer com milhões de brasileiros. É inimaginável essa situação que está afligindo as famílias. E o futebol é uma paixão nacional, uma paixão nacional. Eu fui Presidente do Fortaleza Esporte Clube em 2017, outro clube que, como o Ceará, está fazendo uma gestão edificante, competente, e está aí o resultado dos clubes cearenses com títulos, conquistas, e não apenas no país, mas fora do Brasil, fazendo bonito na Sul-Americana, na Libertadores, enfim.

    A nossa paixão é legítima pelo futebol. A gente aprendeu a jogar, correr, brincando nas ruas, mas nós precisamos resguardar. E aqui nós, como Legisladores, Senador Jorge Seif, precisamos ter esse compromisso para evitar o que eu vi com essa pessoa, e ele já me disse: "Olha, lá no estádio, é um monte de gente já jogando, em casa... O cara fica...". E você vê a manipulação que está acontecendo com essas apostas no resultado. É algo em que até o tiro bateu o centro, coisas assim inimagináveis, em que o cara vai... Os vídeos estão circulando aí. Se você bateu cedo para ir para fora, você ganha ponto... Ou seja, a gente pode estar sendo enganado – enganado – naquilo que é mais puro, porque o esporte foi feito para unir, o esporte foi feito para uma diversão, um entretenimento, e ali a gente pode estar sendo manipulado. Não existe um jogo de verdade. Tudo isso graças a essas nefastas apostas, bets, que a gente precisa regulamentar com muita responsabilidade social.

    Eu vou passar a palavra para o Senador Rodrigo Cunha.

    Como o tempo está terminando e eu quero respeitar aqui meu tempo – viu, Senador Kajuru? –, eu quero passar a palavra para o Senador Rodrigo Cunha, mas dizer o seguinte: dos 20 clubes de futebol da Série A, apenas um não colocou as apostas, bets, na sua camisa.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu acho que isso aí também faz a diferença para poupar o assédio, para poupar a exposição ao jogo, que vai fazer viciar mais pessoas.

    Senador Rodrigo Cunha, o aparte está com o senhor.

    O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Para apartear.) – Senador Eduardo Girão, V. Exa. traz um assunto que está presente no dia a dia de todo o Brasil em vários aspectos esportivos.

    Já começo, continuando a última frase de V. Exa., dizendo que, dos 20 times que nós temos na Série A, apenas um não é patrocinado por uma bet, no masculino; mas esse time, no feminino, ele é patrocinado, pelas informações que nós temos. Ou seja, é uma realidade.

    E V. Exa. aqui está sendo muito assertivo, porque diz que busca a regulamentação. Desde 2018, os jogos esportivos, as apostas esportivas são permitidas no Brasil, mas não houve uma regulamentação, e essa regulamentação pode evitar aquilo com que V. Exa. se preocupa...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) – ... que crianças, jovens e quem é vulnerável caiam nas armadilhas, desde a publicidade e até empresas que não têm responsabilidades.

    Então, o que nós temos que buscar é uma celeridade para que tenha a regulamentação.

    A lei já existe, as apostas esportivas já acontecem, e V. Exa., tenho certeza absoluta, vai dar uma verdadeira contribuição no aspecto econômico.

    Ontem nós tivemos uma conversa com um grande especialista sobre apostas, mas num âmbito de apostas de cassinos, de jogos, mas também tem que se chegar a essas apostas esportivas, que estão sendo tratadas à parte... É uma medida provisória que deve chegar aqui ao Senado logo, específica para tratar das apostas online, que são uma realidade no mundo inteiro, mas que não necessariamente têm que chegar ao Brasil e não terem uma regulamentação, e a gente não se preocupar com isso.

    Pelo que observo, eu vejo que, inclusive, há movimento...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) – ... inclusive de colegas, do Senador Kajuru, e não apenas do Senado, mas de cronistas esportivos, de que o futebol não seja quem pague a conta.

    Tivemos, há 15 dias, uma operação do Ministério Público investigando jogadores e times que poderiam ter colaborado para resultados que aconteceram em que apostas foram vencidas. Então, disso o futebol pode ser a grande vítima.

    De um aspecto, V. Exa. sempre se preocupa com a família. No outro aspecto, falou aqui do superendividamento, falou aqui da vulnerabilidade das crianças. E, por exemplo, não se tem uma regulamentação para proibir que crianças tenham acesso a esse tipo de jogo, como também é possível fazer com que se detecte, através de algoritmos, a frequência desses jogadores; como também fazer um trabalho preventivo e regulamentar toda essa publicidade ofensiva, como V. Exa. aqui bem fala, de maneira que a gente busque essa celeridade e não apenas espere que esse momento vá chegar ou vá chegar apenas o aspecto financeiro. O aspecto social é tão importante quanto, e o aspecto esportivo nem se fala.

    Então, eu tenho total interesse em dar celeridade a isso, como V. Exa. Fiz um discurso pedindo para que se tenha um encaminhamento e uma prioridade do Governo, que já disse que seria após o Carnaval, depois, após a Semana Santa, e já estamos chegando ao São João, e essa regulamentação não chegou aqui para ser discutida.

    Então, se é a favor ou não aos jogos, isso vai ter que ser dado em um outro aspecto, porque a lei já existe, permitindo, desde 2018, apostas esportivas online. Do que se precisa é uma regulamentação que proteja os consumidores, que, por exemplo, não têm a quem recorrer se não for paga uma aposta, ou pelo menos terão mais dificuldade.

    Muitas vivem na clandestinidade. Presentes na Série A, mas na Série B, na Série C, na Série D... Na vaquejada estão presentes; no vôlei, estão presentes; estão presentes em vários outros esportes.

    Então, vai ser permitido assim ou vai ter realmente um cerco de segurança para que aquele que é mais vulnerável seja protegido e que a gente possa também fazer com que os clubes saibam o que vai acontecer?

    A maioria dos clubes hoje tem a sua maior receita através das bets. Não posso afirmar com 100% de certeza, mas as informações que eu tenho é a de que os maiores patrocinadores hoje da televisão brasileira são as bets.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Mais que a Coca-Cola.

    O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) – O principal de todos são as bets.

    E não é nesse discurso que a gente pode entrar sendo influenciado de fora para dentro. V. Exa. levanta a voz aqui com muita coragem, porque é preciso isto, que a gente faça esse contraponto e puxe logo essa regulamentação.

    Então, eu agradeço o aparte. Tenho certeza de que vai contribuir cada vez mais no aspecto econômico... No social V. Exa. sempre contribuiu, mas percebo que está estudando, trazendo os melhores especialistas do mundo para fazer com que o Brasil não venha a pagar uma conta tão cara lá na frente.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Perfeito.

    O Senador Kajuru pediu um aparte também.

    Muito obrigado, Senador Rodrigo Cunha. Eu quero incluir... Peço para o Presidente incluir o seu aparte no nosso discurso.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Bom, primeiro devemos agradecer ao Presidente Rodrigo Pacheco por nos permitir conversar um pouquinho mais sobre esse assunto, até porque o Plenário não está cheio, há Comissões, há Senadores presentes em outros assuntos importantes.

    Amigo Girão, primeiro eu fiquei muito feliz, porque, você sabe, eu entrei nessa briga sozinho, nesse vespeiro aqui, no começo desta legislatura. E você sabe, por ser amigo pessoal, o tanto que eu estou apanhando de todos os segmentos. De repente, veio você junto, veio o General Mourão, tenho certeza de que virão outros – o Rodrigo Cunha, a Senadora Damares, o Jorge, meu xará catarinense – e eu sei que a gente vai formar uma maioria aqui para mostrar ao Governo Lula alguns pontos.

    Não adianta ser radical com esses bilionários donos das casas esportivas. Qual é a ameaça que eles fazem a mim por ter sido o pioneiro desse vespeiro? "Kajuru, se for cobrar esse tipo de licença e esse valor, nós vamos para a ilegalidade e vamos embora do país".

    Você sabe que, em Portugal, isso aconteceu. O Governo foi radical, eles foram para a ilegalidade, foram para o exterior, os apostadores também, e o Governo português perdeu uma fortuna.

    Então, eu posso te garantir – já mostrei até cópia do zap para você – que o Ministro Haddad mudou.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Ele está mais sensato, não vai ser radical de cobrar 30 milhões de licença para toda casa de aposta... Isso tem que ser proporcional ao tamanho de cada casa de aposta. Ela vai ter que pagar a licença para se regulamentar e para se tarifar daqui para frente.

    E o outro ponto que o Governo precisa entender é a questão da publicidade, que você colocou muito bem. O seu caso você me relatou, você me ligou de Fortaleza. Essa carta eu li, eu fiquei emocionado, eu fiquei impressionado com ela. E aqui, só para concluir, nós temos esse seu exemplo e temos exemplo aqui na Casa que muitos aqui nem sabem, Senador Amin, nosso ídolo aqui.

    O General Mourão, quando entrou junto comigo no projeto... Eu contei para ele dos netos que estão gastando uma fortuna do cartão de crédito dos avós. O Mourão falou: "Kajuru, o meu fez isso comigo". O neto do Mourão gastou...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... uma aposta e ao entusiasmo.

    Então, a gente precisa ter cuidado com a publicidade, porque ela está gastando uma fortuna com jogadores de futebol.

    Aquele Marcelo que era do Real Madrid hoje ganha uma nota fazendo propaganda de bet.

    Ex-colegas que trabalharam comigo na imprensa esportiva, que estão chateados comigo, alguns da terra do Flávio Bolsonaro, do Rio de Janeiro, ganham – na sua terra lá tem, você sabe que tem jornalista famoso lá fazendo propaganda da bet. O teu time não, porque o teu time é vice, e um time que é vice nem faz propaganda de bet. É o tal do Vasco, não é?

    Mas falando sério: então, de entrar nessa canela da publicidade o Governo não pode abrir mão. Porque, se continuarmos com a publicidade, não vai adiantar nada regularizar, tarifar, porque os vícios continuarão e cenas como essa que você registrou aqui hoje, na Casa, em caráter inédito, nós vamos continuar vendo.

    Então, vamos nesse vespeiro, vamos entrar, vamos fazer com que o Governo seja sensato... E isso me prometeu o Ministro Haddad, até porque, se ele não for, ele sabe que eu serei contra, rigorosamente contra, e nem aceitarei ser o Relator.

    Muito obrigado.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Perfeito. Muito obrigado, Senador Kajuru. Eu queria também pedir à Presidência da Casa que inclua a íntegra do seu aparte no nosso pronunciamento.

    Eu não sei se o Senador Esperidião Amin quer falar também sobre esse tema...

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Bom, a respeito deste tema eu quero dizer duas coisas: primeiro, oportuno; segundo, o senhor está fazendo, querido amigo e irmão Eduardo Girão, uma cruzada para o esclarecimento desse assunto, e isso faz parte da nossa missão.

    E, como eu já tinha pedido ao Presidente Rodrigo Pacheco, eu queria me aproveitar então desse breve momento para fazer um registro, se V. Exa. permitir.

    Esse nosso debate tem grande sentido jurídico, além de ético, moral, e eu quero registrar a presença, aqui entre nós, de 14 estudantes de Direito acompanhando o Prof. Levi Hülse, Professor da Uniarp, que tem sede em Caçador, que estão aqui acompanhando, ao vivo – graças à generosidade da Mesa, do Presidente –, um debate da maior importância.

    E, se me permitirem, além de mencionar o nome do Prof. Levi Hülse, quero agradecer aqui a oportunidade de recebermos a Aline, a Eloyse, a Gabrielle, a Giulia, a Isabella, a Karoline, a Kauana, a Lara, o Leonardo, Maiara, Natalia, Ramayana, Wagner e Maria Teresa, que estão tendo a oportunidade rara na vida de um estudante de Direito de assistir a um debate sobre um tema atualíssimo no mundo e que versa sobre o encontro do Direito com a moral e com aquilo que nós consideramos os costumes mais sadios, sãos para uma sociedade.

    Então, quero agradecer a oportunidade e me congratular com a sua pertinácia, sempre iluminada pela experiência do Senador Jorge Kajuru Nasser, além daquela que eu testemunhei, do Senador Rodrigo Cunha

    Muito obrigado.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado, Senador...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Senador Eduardo Girão.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... Esperidião Amin.

    Queria também dar as boas-vindas para os estudantes – sejam muito bem-vindos a esta Casa que é de vocês – e o Professor.

    E, para concluir, Presidente Rodrigo Pacheco...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... dinheiro não é tudo – dinheiro não é tudo. E outra coisa: a gente não pode servir a Deus e a Mamon.

    Futebol é algo sério e que pode levar as pessoas, com essas casas de aposta, à derrocada. Essa pessoa cujo nome não falei aqui e nem vou falar, com quem eu tive contato, perdeu tudo o que tinha, vendeu tudo na casa, pegou o FGTS, pegou dinheiro emprestado com a família para recuperar o dinheiro que tinha perdido e foi perdendo mais. O emprego ameaçado; pensou em suicídio. Esta é uma realidade que a gente precisa encarar: é isso que a gente quer para o Brasil?

    Lá na Inglaterra... O senhor esteve lá, não é, presidente Rodrigo Pacheco?

    Só um minuto para concluir.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O senhor esteve na Inglaterra recentemente, em Londres, e eu não sei se o senhor tem esta informação: os clubes da Premier League, que é a organização de lá que faz um campeonato que é um dos melhores do mundo, já proibiram a propaganda em camisa dos clubes dessas casas de apostas – já proibiram. E eu queria dizer que a gente precisa de ter essa coragem de enfrentar esse lobby, que é um lobby poderoso.

    Eu espero que o Governo, que se diz social, possa não cair nessa tentação e deixar esse público vulnerável, se endividar e cometer atrocidades contra a própria vida. É isso que eu espero. E se tomar uma decisão correta, eu venho aqui parabenizar o Governo. Pode ter certeza disso, Senador Kajuru. E eu espero bom senso com relação a esse assunto.

    Muito obrigado.