Discurso durante a 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Registro da presença dos estudantes da Faculdade de Direito da Uniarp de Caçador (SC) e do Professor Levi.

Elogios à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, que obteve 74% de aprovação da população em pesquisa do Instituto Genial Quaest.

Defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro em face da operação deflagrada pela Polícia Federal que investiga a possível fraude documental no programa Conecte SUS.

Autor
Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
Nome completo: Jorge Seif Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Homenagem:
  • Registro da presença dos estudantes da Faculdade de Direito da Uniarp de Caçador (SC) e do Professor Levi.
Segurança Pública:
  • Elogios à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, que obteve 74% de aprovação da população em pesquisa do Instituto Genial Quaest.
Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade:
  • Defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro em face da operação deflagrada pela Polícia Federal que investiga a possível fraude documental no programa Conecte SUS.
Aparteantes
Damares Alves, Marcio Bittar.
Publicação
Publicação no DSF de 05/05/2023 - Página 22
Assuntos
Honorífico > Homenagem
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Outros > Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade
Indexação
  • REGISTRO, PRESENÇA, ALUNO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, DIREITO, PROFESSOR UNIVERSITARIO.
  • ELOGIO, POLICIA MILITAR, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), PESQUISA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, APROVAÇÃO, POPULAÇÃO.
  • DEFESA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, FRAUDE, VACINA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PANDEMIA.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, obrigado pela presença.

    Sr. Presidente, primeiramente quero cumprimentar os nossos alunos do curso de Direito de Caçador. Obrigado, mais uma vez, pela visita. Nosso gabinete está à disposição dos senhores para fazermos uma visita e conversarmos com os nossos alunos. Prof. Levi, seja muito bem-vindo aqui a esta Casa Legislativa. Obrigado pela presença do senhor e dos nossos alunos.

    Sr. Presidente, a Bíblia nos ensina: dê honra a quem merece honra.

    Na semana passada, o Instituto Genial Quaest fez uma pesquisa em âmbito nacional sobre as polícias militares dos estados. E quero fazer aqui uma menção honrosa, Senador Girão, para a polícia do meu estado, a Polícia Militar de Santa Catarina. Por que eu quero fazer essa honra e essa menção à nossa polícia militar? Porque nós, mais uma vez, ganhamos a premiação, o mérito, o reconhecimento da população catarinense, com 74% de aprovação da Polícia Militar de Santa Catarina.

    Eu quero parabenizar o Comandante Pelozato, hoje diante do Comando da nossa Polícia Militar, aqui do púlpito, e só trazer um número: 74% da população catarinense, Senadora Damares, reconhecem a nossa polícia como uma polícia de excelência, enquanto a média Brasil ficou em 59%. Então, aqui fica registrada a minha homenagem à Polícia Militar de Santa Catarina, com seus bravos soldados e servidores dessa importante instituição.

    Sr. Presidente, eu também queria abordar aqui matérias veiculadas recentemente na imprensa que eu li, cobrando de nós, Senado; do senhor, enquanto Presidente; de nós, Senadores, maior produtividade e maior proatividade nos trabalhos legislativos.

    Eu também queria registrar que não tem faltado a esta Casa, Senador Flávio Bolsonaro, boa vontade, união e coesão, independentemente da questão político-partidária; muito pelo contrário, nós temos nos unido, conversado nas reuniões de Líderes, nas Comissões, para trabalhar pelo nosso Brasil. Eu quero que a imprensa se atente para o fato de que muitas coisas desta Casa são pautadas essencialmente pelo Executivo; muitas coisas que precisam avançar precisam ser propostas com celeridade pelo Governo Federal, o que agora, em cinco meses recém-completos do Governo, não tem acontecido. Por exemplo, o arcabouço fiscal chegou há poucos dias aqui nas Casas do Congresso Nacional. Então, respondendo à nossa imprensa, não tem faltado força de vontade, coesão e harmonia no Senado Federal para que as pautas importantes do nosso Brasil avancem. Cobrem também do Executivo posicionamento e trabalho.

    Presidente, eu não poderia deixar de comentar... Ontem eu estive acamado, com febre, com suspeita de gripe e não pude me manifestar sobre os eventos que ocorreram na casa do Presidente Bolsonaro.

    Sr. Presidente, eu tive a oportunidade de conhecer profundamente o trabalho das nossas forças policiais – e me refiro diretamente aqui à Polícia Federal – no tempo em que eu estive comandando a Secretaria de Aquicultura e Pesca, onde fizemos grupos de trabalho para combater as fraudes do seguro-defeso, em que tivemos muito êxito. A Polícia Federal tem um aparato tecnológico, tem ferramentas e se propõe a fazer um trabalho muito eficiente, sem a espetacularização que foi utilizada ontem. Quero lembrar que a própria PGR já havia se manifestado contra essa investida na casa do Presidente Bolsonaro. Nós não colocamos a mão, Sr. Presidente, e nem seremos lenientes e irresponsáveis com nenhum tipo de crime, nem mesmo adulteração de cartão de vacina para viagem, seja lá o que for. Mas, Sr. Presidente, me causa estranheza que, às 6h da manhã, um ex-Presidente da República honrado, que nunca teve o seu nome envolvido com nenhum tipo de corrupção, que teve seus ministros, técnicos honrados, que trabalharam pelo Brasil – o Brasil avançou, em quatro anos, o que não avançou nos últimos 20 –, e ser acordado ele e sua família para apreenderem documentos, sua arma de fogo, que é para a sua proteção pessoal, visto que ele é muito visado, um Presidente que é acordado, sua esposa e sua filha, para ver cartão de vacina?

    Sr. Presidente, a Polícia Federal, com o aparato que tem hoje, pode fazer toda essa verificação através da sala de um agente, pode consultar as empresas de telefonia para saber onde essas pessoas andaram, se realmente foram vacinadas, se foram a Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, se foram aqui ao Entorno, no Goiás, fazer ou não vacinação. E, infelizmente, a constatação a que nós chegamos – eu tenho muito mais certezas do que dúvidas – é de que esse evento foi realmente para humilhar e colocar o Presidente Bolsonaro, mais uma vez, na imprensa, como um vilão, como um desrespeitador das regras e das leis, um Presidente que, quando viajou para os Estados Unidos, teve que comer pizza na calçada, porque justamente não tinha o seu cartão de vacinação. Então, a honrosa Polícia Federal da República Federativa do Brasil está sendo usada como uma ferramenta política para desmerecer e para apequenar – o que será impossível de fazer – o grande trabalho que o Presidente Bolsonaro fez pela nossa nação.

    E...

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Senador Seif, um aparte.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Por gentileza, por favor.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) – Senador Seif, eu quero colaborar com o seu pronunciamento, dizendo que, ontem, nós não só vimos um espetáculo desnecessário, um espetáculo do horror, como o Brasil assistiu a uma das cenas mais tristes quando uma menina de 12 anos foi exposta. Quando o Ministério Público disse que não tinha nenhum indício de irregularidade ou de crime do ex-Presidente Bolsonaro, o Ministério Público estava preocupado porque tinha uma criança naquela casa. E a televisão publica o seguinte: que estavam lá investigando, entre os crimes, os possíveis crimes, corrupção de menores. Quem é a menor que está corrompida? O senhor não tem ideia, Senador Seif, como isso é ruim para aquela menina. Já se decretou uma sentença para aquela menina de 12 anos. Ela está na escola, hoje. Como é que os colegas a estão vendo? Uma menor corrompida.

    Aliás, Senador Seif, eu estou vendo, nos últimos meses, direitos de crianças e adolescentes sendo colocados em xeque por magistrados que precisavam pensar primeiro no superior interesse da criança. No dia 9 de janeiro, aqui em Brasília, crianças foram presas; quando aquele pessoal saiu lá do acampamento e foi levado para um campo de concentração, crianças foram presas! Os nossos bisnetos vão falar desse capítulo da história, e nós vamos nos envergonhar, porque crianças foram presas dia 9 de janeiro!

    E, ontem...

(Soa a campainha.)

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... uma menina foi exposta de forma indevida. E o Brasil precisa começar a entender que alguns nessa nação, com objetivos que a gente não entendeu ainda, estão, inclusive, sacrificando crianças.

    Obrigada, Senador.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Obrigado, Senadora Damares.

    Sr. Presidente, então, aqui a minha manifestação, o meu repúdio à utilização político-partidária da Polícia Federal para o que, no fim, realmente era apreender o telefone celular do Presidente Bolsonaro, o que, para mim, é um desrespeito, uma desonra, realmente uma desmoralização. E eu tenho certeza que querem pegar o celular dele – já pegaram – para revirar esse celular de cabeça para baixo – celular que nem sequer tinha senha – e nada vão encontrar.

    Infelizmente, o juiz natural seria o juiz de 1ª instância, porque o Presidente Bolsonaro foi Presidente, hoje ele é um cidadão comum...

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... que não ocupa nenhum cargo público. (Fora do microfone.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Então, o direito do Presidente Bolsonaro de responder a juiz de 1ª instância, o desrespeito à PGR, a utilização política para verificar um cartão de vacinação, que poderia ter sido feita dentro de uma das salas de investigação da Polícia Federal...

    Então, aqui, meu manifesto de repúdio, meu manifesto de indignação, minha solidariedade ao Presidente Bolsonaro, à D. Michelle Bolsonaro e à sua filha Laura, pela, infelizmente, utilização da nossa polícia de forma espetaculosa, midiática, realmente para colocar o Presidente Bolsonaro, mais uma vez, como um vilão, como uma pessoa que transgride a lei, que não respeita a lei, e que é um falsificador de carteira de vacinação.

    O Presidente nunca escondeu a sua posição, muito correta, que é a de que cada cidadão que desejar, com a liberdade...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Por favor, Senador Marcio.

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para apartear.) – Com a aquiescência e o espírito sempre tolerante do Presidente Pacheco, eu quero aqui apenas somar as minhas...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... palavras ao seu pronunciamento, declarar... Eu vim ao Plenário ontem à tarde, mas passei a tarde inteira fora do Senado, do Congresso Nacional, então eu quero apenas reforçar, com a minha palavra, a solidariedade ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e à sua esposa, Michelle Bolsonaro.

    Veja que o Ministério Público não só não pediu como orientou que isso não acontecesse. Mesmo assim, o Ministro do Supremo Tribunal Federal toma a decisão que tomou, e, no caso específico da ex-Primeira-Dama, nem o Ministro Alexandre de Moraes pediu que a Polícia Federal fizesse o que fez, que foi pegar o celular dela sem ter autorização do Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    Portanto, fica aqui a minha solidariedade. Esse tipo de atitude de ontem vai na contramão daqueles que pregavam a paz no Governo. Ao contrário, ele se soma a atitudes que mais colocam lenha numa fogueira ante aqueles que, de fato...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... verdadeiramente, querem apaziguar os ânimos.

    Fica aqui a minha solidariedade.

    E quero dizer... Eu sempre me antecipo em algumas coisas. Eu não gosto que ninguém duvide da minha posição. O tempo passa muito rápido. Logo, logo teremos outra eleição, e eu, mesmo representando um estado pequeno, com poucos votos, quero dizer, de hoje, que estarei com o Presidente Bolsonaro ou, se ele não for candidato, com quem ele indicar.

    Muito obrigado.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Obrigado, Senador Marcio.

    Ainda me restam 30 segundos.

    Sr. Presidente, eu creio que a Polícia Federal, com todo o seu aparato, com toda a sua força, tem muito mais coisas importantes no Brasil para fazer – ir atrás de traficantes, ir atrás de pedófilos –, realmente usar a sua força de trabalho para coisas relevantes, e não buscar incriminar um Presidente da República como o Presidente Bolsonaro.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/05/2023 - Página 22