Pela ordem durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."

Autor
Eliziane Gama (PSD - Partido Social Democrático/MA)
Nome completo: Eliziane Pereira Gama Melo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Licenciamento Ambiental:
  • Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."
Publicação
Publicação no DSF de 17/05/2023 - Página 94
Assunto
Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
Matérias referenciadas
Indexação
  • MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, REQUERIMENTO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, INSCRIÇÃO, Cadastro Ambiental Rural (CAR), OBJETIVO, ADESÃO, Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Texto integral

    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA. Pela ordem.) – Na verdade, até a título de esclarecimento para os colegas do ponto de vista do rito.

    Digamos que, eventualmente, essa medida provisória, que agora é um PLV, seja derrotado em Plenário pelo Senado. Nós votaremos, na sequência, o texto original da medida provisória? É isso?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Não, perdão. Nós colocaríamos em votação as impugnações.

    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) – Eu estou apresentando uma hipótese, Presidente. Não estou falando da impugnação; estou falando do relatório do Senador Efraim. Vamos partir da hipótese, porque essa é uma avaliação que eu acho que vai ser importante para os Parlamentares em relação ao seu voto especificamente. Digamos que nós venhamos a derrotar esse relatório em Plenário, ou seja, esse PLV, porque agora se tornará uma lei, não é isso? Digamos que este relatório seja derrotado neste momento aqui em Plenário. Na sequência, nós votaremos o texto original da medida provisória, é isso?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Não, se for rejeitado o parecer, fica rejeitado.

    A menos que...

    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) – Acaba nesta primeira votação?

Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/05/2023 - Página 94