O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente Veneziano, meu amigo Veneziano Vital do Rêgo, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu tenho sempre criticado o Fundo Amazônia, mas não só criticado, reconhecendo um valor que precisa de ajustes, porque eu reconheço que o Fundo Amazônia pode se tornar um instrumento significativo para preservação da nossa floresta – pode ser, sim. É o maior fundo, eu acho, nesse conceito, aqui, no país, mas, para que isso aconteça, o fundo precisa passar por uma grande revisão. Hoje se fala muito em aumentar seu volume de recursos, inclusive com dinheiro dos Estados Unidos e do Reino Unido, no que eu não acredito – sempre são promessas que não passam de promessas vãs –, mas não da forma como vem funcionando o fundo até agora.

    De acordo com o BNDES, que é o gestor do fundo, ao longo de todos esses anos, as pessoas diretamente beneficiadas por atividades apoiadas de produção sustentável na Amazônia somam 266 mil, num universo de 25 milhões de pessoas. Delas, 59 mil são indígenas, dados como diretamente beneficiados. O Brasil tem 1 milhão de indígenas.

    A população da Amazônia legal hoje supera... tem divergência, mas nunca é menos do que 24 milhões de habitantes. Constata-se que os projetos, embora custosos, atingem muito pouca gente. Tomo como exemplo um projeto apresentado como de "fortalecimento da gestão territorial e ambiental de terras indígenas", fecham-se aspas, que recebeu quase R$16 milhões, e o seu público-alvo se limitava a 8,8 mil pessoas.

    Uma conta simples mostra como a forma de aplicação desses recursos é desconcertante. Caso os R$5,2 bilhões que o fundo já arrecadou fossem distribuídos de forma equitativa, divididos entre esses 266 mil beneficiários, cada um teria consumido, gasto R$18 mil, quase R$19 mil.

    Se fosse só para os indígenas, e aqui é um cálculo só para mostrar o absurdo dos números. Se fosse só para os indígenas, seriam por cada um R$87.746. Por instituições, já que eles atingiram, com esses R$5 bilhões, 346 instituições, seriam R$13 milhões por cada instituição.

    Para cada uma das 195 unidades que o BNDES diz que o Fundo da Amazônia atingiu com esses R$5 bilhões, seriam aí R$25,7 milhões por cada uma. Só que esse dinheiro jamais chegou na ponta, jamais chegou no público que deveria ser o público-alvo.

    Tudo isso, constatamos, é apenas ficção. A maior fatia do valor foi destinada ao terceiro setor. Vê logo, meu amigo, onde é que foi isso. Meu amigo Veneziano, quem é que recebeu a maior fatia? Organizações não governamentais.

    As ONGs sempre pelos dados oficiais... E a Folha mostrou no UOL, os dados oficiais são do BNDES. Nada do que eu diga aqui é invenção, é um Senador que está inventando; esses números são oficiais, dados pelo gestor. Sempre pelos dados oficiais, a segunda maior são os projetos desenvolvidos pelos estados e a terceira é com a União. 

    Só que tantos projetos atribuídos a estados contra a União são tocados por quem? Por ONGs. Cito aqui um caso que comprova a concentração de recursos.

    Uma ONG brasileira recebeu R$31,6 milhões para apenas dois projetos em unidades de conservação. São dezenas de exemplos semelhantes. Fica muito claro também que o controle desses recursos deixa muito a desejar. Por isso que eu digo que o Fundo da Amazônia pode ser bom, e a gente vai, nessa CPI, tentar mostrar o que seria bom, como seria bom o Fundo da Amazônia proceder.

    O própria BNDES termina por admitir que, em grande parte, o controle do desembolso e da efetiva aplicação de verbas se dá por autodeclaração das entidades que as receberam e as aplicaram. Ou seja, eu peguei R$13 milhões e digo lá como é que eu apliquei, dou lá minha palavra, e, para o BNDES e para o Fundo da Amazônia, basta.

    Mas sabe por que basta? Porque esse dinheiro já foi para quem eles determinaram. Imaginem uma mão e uma luva no número exato da mão. É exatamente o que o Fundo da Amazônia faz com as ONGs.

    O Tribunal de Contas da União já apurou irregularidades no uso de recursos do Fundo da Amazônia distribuídos pelo BNDES a organizações não governamentais. Nessa investigação do Tribunal de Contas da União, e não do Senador Plínio Valério, está, por exemplo, contrato que rendeu R$19 milhões a uma ONG dedicada a trabalho indigenista.

    Auditoria do Ministério do Meio Ambiente revela que não foi possível encontrar os beneficiários de tanto dinheiro. Ou seja, claro que o dinheiro não chegou. O Ministério do Meio Ambiente diz isso.

    Em tese, o Fundo da Amazônia constituiria um mecanismo para acatar recursos a serem utilizados para a preservação da floresta. Essa captação de recursos, porém, se limita, até hoje, a doações da Noruega, da Alemanha e parte da Petrobras, a que se somariam as promessas, vãs promessas, aparentemente ainda longínquas, de Reino Unido e Estados Unidos. Seus defensores queixam-se de que o fundo costuma ser associado, de forma enganosa, à suposta "venda da Amazônia", ou seja, alvo de desinformação. É o que a Folha diz no UOL, que o Fundo Amazônia é muito alvo de desinformação, o que a gente combate tanto aqui. As informações que eu tenho são de campo, são colhidas lá, por conhecer.

    A verdade é que só se combate efetivamente o desmatamento, o que é o objetivo formal do Fundo Amazônia, quando se garantem alternativas ao habitante da região que se pretende preservar. Como costumam dizer os antropólogos, as populações moradoras das áreas que se pretende preservar compreendem perfeitamente bem esse objetivo. Compreendem as consequências de se derrubar a floresta. Mas que ninguém se engane, se a escolha ficar entre alimentar sua família, de um lado, ou salvar a floresta para o futuro, não haverá escolha possível, ou a escolha fica sempre bem clara.

    A verdade é que o Fundo Amazônia até hoje não contribuiu para reduzir a desigualdade; 5,2 bilhões atingiram 266 mil pessoas, mas pode ser melhor e pode melhorar.

    A gente vai tentar, na CPI das ONGs, mostrar que é preciso transparência.

    O Amazonas, para dar um exemplo de como o Fundo Amazônia é para o Amazonas, o meu estado, que preserva 97% da sua cobertura vegetal, teve só dois projetos aprovados, no valor aí que não dá 30 milhões, enquanto que uma organização, a Fundação Amazônia Sustentável, recebeu R$54 milhões.

    E sabe o que essa fundação faz, Presidente Veneziano? Uma delas tem a missão de distribuir Bolsa Floresta. Sabe quanto, Marinho, cada família recebe do Bolsa Floresta? Cinquenta reais. Eu acho que nem como esmola pode ser classificado. Cinquenta reais é o nosso Bolsa Floresta.

    E assim, o Fundo Amazônia, a gente tem que combater, apontar soluções, exigir, sim, claridade. É por isso que nós precisamos reorientar o Fundo Amazônia. E não só ele, mas todas as iniciativas que buscam salvar o nosso meio ambiente. E é claro, impedir que os trombeteiros do apocalipse ambiental continuem trombetando. Por isso que a gente usa aqui esta tribuna, Presidente, para contrapor aos trombeteiros internacionais que pregam o apocalipse ambiental.

    Permitam-me, neste minuto que resta...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – ... ler aqui só parte de uma página do livro Imperialismo, ambientalismo e ONGs na Amazônia, escrito por uma acriana. Uma acriana, de Xapuri, Nazira Camely. Acho que ela é de Cruzeiro do Sul:

    Fala-se tanto da Resex Chico Mendes [olha o que ela diz, e ela pesquisou a reserva, dentro, lá, é de uma acriana, professora, que pesquisou a reserva]. Depois de 20 anos de sua criação e de ter sido alardeada como solução de todos os problemas dos camponeses e extrativistas, a situação daqueles que vivem da Resex Chico Mendes é de graves dificuldades. A maioria, vivendo em condição de miséria, segue enfrentando os mesmos problemas do período anterior. E principalmente o problema da terra não está resolvido.

    A acriana que pesquisou in loco a Reserva Chico Mendes, que tanto se apregoa por aí como exemplo de consciência ambiental. Nós não precisamos. Nós abdicamos, nós recusamos esse tipo de...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... consciência ambiental. Que os trombeteiros parem de trombetar. Enquanto isso, restam-me quatro anos de Senado, Kajuru, eu vou continuar trombetando contra os trombeteiros do apocalipse ambiental.

    Obrigado, Presidente.