O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Quero ocupar os poucos minutos que o Kajuru disse que ia me dar, porque ontem ele me deu muitos minutos. Aos amigos ele dá poucos.

    Sr. Presidente, o que me traz aqui, ainda, é falar um pouco sobre economia e, sobretudo, sobre a reforma tributária, que nós não temos discutido.

    Eu não posso deixar de repartir com os colegas uma frase linda que li esses dias, de ninguém diferente do que o Cardeal de Richelieu, que foi Primeiro-Ministro de Luís XIII, da França, e ele disse essa frase lá pelos anos 1600. Dizia Richelieu: "Os súditos são como mulas, que haverão de carregar tanto quanto possível, mas não tanto que rejeitem a carga". Ou seja, o reino deve tributar todos os seus súditos com o máximo de impostos possíveis, mas não pode exagerar, porque, se for muito grande a carga de impostos, chega uma hora em que o contribuinte a rejeita.

    Isso foi uma prévia da Curva de Laffer, que, mais tarde, cientificamente, demonstrou que existe um limite para a tributação além do qual ela começa a cair, porque as pessoas começam a ir para a informalidade.

    Sr. Presidente, esse assunto é longo, e discutir a reforma tributária é algo que não temos feito. Então, eu aproveito esses poucos minutos que tenho para dar apenas uma pincelada em um ponto.

    Quando se institui um IVA único, como é a pretensão da PEC 45, que é patrocinada pelo Ministério da Fazenda, defendida pelo Bernard Appy, você tem um único imposto para serviços, para indústria, para comércio, enfim, é um IVA.

    Esse IVA vai provocar um aumento no setor de serviços brutal. Vai provocar um aumento de impostos para a agricultura brutal. Talvez, o único setor que se beneficie um pouquinho seja a indústria, mas não vai se beneficiar tanto, porque, já em seguida, vai perder consumidores. Dizem que, com isso, vai se fazer justiça ao consumidor, porque nós tributamos muito o consumo, e não tributamos a renda, não tributamos as propriedades, não tributamos as grandes fortunas.

    Não existe nada mais ridículo do que achar que tributo na ponta, que tributo no consumo é fonte de injustiça tributária. Não é. A injustiça tributária resulta de impostos mal regulados.

    Vejam bem o que eu vou dizer: o que é que diz a PEC 45? Ela diz que vai tributar tudo com 25% ou 27%, mas você vai se creditar daquilo que você pagou antes. Essa tributação não será igual para todos os setores. Na agricultura, tem estudos, vai aumentar muito o preço dos alimentos. Vão aumentar também os serviços, os planos de saúde, as universidades. A carga para as mulas que estão carregando o Estado nas costas vai aumentar muito, mas daí a dizer assim: "Não, nós vamos tributar todos de forma igual e, depois, faremos um cashback, ou seja, vamos pegar dinheiro e devolvê-lo para os pobres. Tiraremos de todos, igualmente, e, depois, faremos justiça social, devolvendo para os pobres".

    Olha que estupidez! Primeiro, você tem aí um custo de transação. Segundo... Um custo de transação, porque o Estado vai ter que recolher esses impostos, administrar um fundo, localizar nome, CPF de todo mundo que é pobre no Brasil e devolver uma parte para eles. Não existe bobagem maior.

    O pessoal que é do Nordeste sabe muito bem que isso não vai acontecer. Não vai acontecer. A maioria dos pobres do Brasil nem sequer têm conta em banco.

    Esse custo de transação permite desvios do dinheiro no meio do caminho.

    E vejam... Como não raciocinam, meu Deus?! O pobre vai ter que pagar o arroz mais caro. O pobre vai ter que pagar o açúcar mais caro, o feijão mais caro... O Governo vai pegar esse dinheiro do pobre, porque ele pagou mais caro, porque o IVA tornou mais caro, e vai devolver para ele.

    Quem é que banca o cash-flow do pobre? O que vai acontecer é que ele vai deixar de comer! A injustiça vai aumentar.

    Esse tipo de tributação igualitária piora a injustiça da tributação na ponta, na tributação do consumo. Para o rico, se o caviar ou o queijo suíço ficaram um pouco mais caros, não vai fazer a menor diferença; para o pobre, vai fazer toda a diferença do mundo. E ele não vai ter como esperar essa devolução. Até lá, ele vai ficar sem comer.

    E o que é pior? Quem é pobre? Como fica a classe média, essa grande classe média brasileira? Quem ganha mais de 2 mil, quem ganha mais de 3 mil é pobre? Pelas classificações, aqui no Brasil, não é. E essa gente vai pagar mais caro e não vai receber nada de volta. Uma universidade vai custar 20% a 25% mais caro, os alimentos vão custar mais caro, a economia vai ficar muito mais difícil para a classe média e para os pobres.

    Uma coisa tão simples, tão simples! Desde o tempo de Richelieu, já se sabia, desde 1600, mas Bernard Appy, Fernando Haddad, o Governo Federal, esses não sabem, não sabem porque não querem estudar economia.

    É uma tristeza o que vem pela frente com essa reforma.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.