Pela ordem durante a 49ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao governo federal pela inclusão, no arcabouço fiscal, de recursos financeiros destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Autor
Rogério Carvalho (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
Nome completo: Rogério Carvalho Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Educação, Finanças Públicas, Governo Federal:
  • Críticas ao governo federal pela inclusão, no arcabouço fiscal, de recursos financeiros destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Publicação
Publicação no DSF de 18/05/2023 - Página 52
Assuntos
Política Social > Educação
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, INCLUSÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), AUTORIA, REGIME FISCAL, ECONOMIA, CRESCIMENTO ECONOMICO, ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, LIMITAÇÃO, CRESCIMENTO, DESPESA PUBLICA.
Texto integral

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Eu queria, Senador Flávio Arns, cumprimentar V. Exa. por trazer esse questionamento sobre colocar o Fundeb dentro do teto do limite de gastos, algo que nós conquistamos e que retiramos dois anos atrás. Primeiro, foi aprovada uma PEC, criando um novo valor para o Fundeb. E depois, foi feita a regulamentação, e o Fundeb ficou fora do teto.

    Creio que esse é um debate que nós temos que aprofundar, mas, se eu não estou enganado, teria que ser por PEC, para poder colocar dentro do teto, porque ele foi criado, esse valor...

    Profa. Dorinha, que trabalhou esse tema, eu acho que seria importante a senhora esclarecer aqui para nós todos esse debate.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/05/2023 - Página 52