Pela ordem durante a 49ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao governo federal pela inclusão, no arcabouço fiscal, de recursos financeiros destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Autor
Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Oriovisto Guimaraes
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Educação, Finanças Públicas, Governo Federal:
  • Críticas ao governo federal pela inclusão, no arcabouço fiscal, de recursos financeiros destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Publicação
Publicação no DSF de 18/05/2023 - Página 53
Assuntos
Política Social > Educação
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, INCLUSÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), AUTORIA, REGIME FISCAL, ECONOMIA, CRESCIMENTO ECONOMICO, ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, LIMITAÇÃO, CRESCIMENTO, DESPESA PUBLICA.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, também quero falar um pouquinho sobre teto de gastos, sobre o arcabouço fiscal, que está sendo votado na Câmara dos Deputados e que em breve virá aqui, para que nós Senadores possamos votar.

    Primeiro, quero dizer ao meu colega Flávio e ao Senador Rogério também, que se pronunciou, que eu sou totalmente favorável, sempre votei a favor de tudo que fosse para o Fundeb. E acho mesmo que se alguma coisa se justifica fora do teto seria o Fundeb. Acho que nada mais é importante. Mas quero dizer que, por tudo que eu tenho acompanhado do teto de gastos original, que veio do Ministério da Fazenda, e também por tudo que li agora, do substitutivo apresentado pelo Deputado lá na Câmara dos Deputados Federais, esse Governo vai ter todos os recursos de que precisa e mais um pouco.

    Eu vou citar apenas dois itens: colocaram para fora do teto, Flávio, os restos a pagar. Só aí, são R$250 bilhões. Dá para pagar seis Fundeb. Só com essa jogadinha. Mudaram uma palavrinha, "despesa orçada", e pronto, isso já foi suficiente para ganhar 250 bilhões no ano que vem.

    Fizeram outra coisa muito séria: incluíram, na base da despesa do Governo para as projeções futuras, 145 bilhões, que nós aprovamos na PEC da transição. Essa PEC deixou muito claro que era exclusivamente para o ano de 2023. Ora, quando você incluir na base e corrige até 2026, você acrescenta mais quase 600 bilhões, que o Governo vai poder gastar por conta disso. Vocês se lembram de que ele tinha pedido quatro parcelas de duzentos e tantos bilhões e que nós discutimos, discutimos – isso foi lá em dezembro, na PEC da transição –, e demos apenas por um ano só 145? Ele passou para os quatro anos.

    Então, só nessas duas pegadinhas, Flávio, não se preocupe, o Governo Lula terá quase 1 trilhão a mais para gastar. E nisso o Cajado não mexeu. Tudo isso foi bem negociado, foi bem costurado. O Lula e o PT terão dinheiro para fazer um voo de galinha na economia e para eleger o sucessor. Esse é o plano, eles são craques nisso. Não se preocupe: de forma alguma vai faltar dinheiro para o Fundeb. Fique tranquilo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/05/2023 - Página 53