O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, pode ficar tranquilo, que eu não usarei... Talvez, menos do que dez minutos.

    Primeiro, boa tarde a todos os brasileiros que assistem pela TV Senado, ouvem, ou que vão assistir pelas redes sociais, a todos aqui presentes, às Senadores e aos Senadores!

    Na verdade, eu vou falar diretamente com a população brasileira que muito se questiona sobre a atividade desta Casa, sobre a importância ou sobre o que ela realiza e produz de verdade – no Legislativo e no parlamentar. Eu venho trazer esse pensamento para a população brasileira porque há um questionamento: sempre se questiona a classe política, o Judiciário, se questiona o Executivo, se questiona o funcionário público em todas os ambientes, e aqui não vai ser diferente. Eu venho trazer essa reflexão, esse pensamento, pelo fato de que o Supremo Tribunal Federal, nessa quarta-feira agora, desta semana, vai colocar em discussão – porque já tinha sido paralisado com três votos favoráveis – algo para o que você pai, que você mãe, jovem principalmente, deveriam estar bem atentos. Estou falando da descriminalização do porte, do uso de droga neste país.

    O voto do Gilmar Mendes, do Exmo. Ministro Gilmar Mendes, queria liberar qualquer porte, qualquer droga. Avaliem bem – ouviram, professores? Pensem bem, policiais, médicos, sociedade. Para quem é que vai ser benefício isso? Qual é o tipo de argumento que vai ser utilizado para que o nosso país vire um país literalmente narcotraficante? – porque descriminalizar droga, permitir que o seu filho – que Deus me livre e guarde o meu filho! – entre na escola, que transite pela sociedade com a droga.... E o segundo passo não é mais ter traficante: o segundo passo é vender nas farmácias, vender no supermercado. O segundo passo é ter uma população totalmente dependente química, com prejuízo no trabalho, na família, no trânsito – que já mata tanta gente com bebidas lícitas, que é o álcool –, com problemas psiquiátricos.

    Eu pergunto, Senador Girão – os dois votos, dos Ministros Barroso e Fachin, foram favoráveis também; no entanto, para liberar a maconha, para que você possa andar com a maconha.

    Ora, quando eu venho aqui questionar qual é a importância deste Parlamento do Senado Federal, qual é a nossa atividade aqui, quem deveria estar discutindo isso aqui éramos nós, nós Senadores, Sr. Presidente, porque nós somos eleitos pela população. Nós vivemos e andamos na rua, nós conhecemos a sociedade porque precisamos pedir voto, precisamos falar com a população. E o que é que ela fala sobre esse tema, sobre o qual nem sabe o que está acontecendo? Será que uma sociedade como a nossa, totalmente...

    A nossa sociedade, pelo menos, é consciente, não vive entorpecida, não vive sob embriaguez e nem se alimenta de argumentos falaciosos, para que o país libere uma substância perigosíssima, principalmente aos nossos jovens, com a desculpa de não ter mais encarceramento pelo pequeno porte, ou pelo fato de o canabidiol ser um medicamento. Uma coisa que não tem nada a ver com a outra. Este país precisa de um argumento para liberar uma coisa tão perigosa e maior.

    Quando eu questiono também qual é o nosso papel, é porque, quando o CNJ – claro, dentro das suas atribuições, baseado em uma lei que já existe, a 10.216 – acaba com os hospitais manicomiais públicos, é uma tragédia, mas a forma com que acaba e passa para o serviço público em seis meses para atender... Isso foi hoje tema de discussão na CDH. Mais uma vez, Senador, Sr. Presidente, eu não estava aqui para discutir isso. Eu não sei em que termos foi feito isso. Eu não sei onde se colocou a atribuição a estados e municípios para poder agora cobrar deles. Quando eu falo de estados e municípios, eu falo da sociedade de forma geral. Olhem só que risco!

    A gente vai discutir amanhã... Vai ser discutido, na quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal algo que deveria ser discutido por nós, porque, como eu já disse, fomos eleitos pelo povo, representantes de cada estado. Querendo ou não, foi o dedo de cada ser humano que está me assistindo e que está me ouvindo que nos elegeu. E eu garanto que eu não vejo bancada evangélica, eu não vejo mais ninguém discutir isso. Tornar a descriminalização do porte de droga banal? Isso ainda é um freio, ainda restringe, ainda inibe as pessoas de estarem andando.... Daqui a pouco, Senadores, senhora que está me assistindo, a senhora está dentro do ônibus, o cara fumando maconha, e não se pode fazer nada. A senhora não vai poder fazer nada.

    O senhor policial, daqui a pouco, vai abordar o cara com cocaína, com pedra de crack, e não vai poder fazer nada! Daqui a pouco, está o traficante vendendo e diz: "Mas é para o meu consumo, é de meu porte. Moram dez pessoas dentro de casa, e cada um tem a sua". Como é que fica este nosso país? Ninguém para para pensar nisso, não? Esse pensamento deveria partir daqui – esse pensamento deveria partir daqui.

    Por que a população não é consultada sobre o que quer e o que não quer? Onze pessoas dentro de uma sala, que é o Supremo Tribunal Federal, vão dizer o que é melhor para a população brasileira, para os nossos jovens?

    E me diga como vai ser para o professor quando um menino, no intervalo, estiver fumando a droga dele, dentro da escola? E o problema de aprendizado? E o problema na segurança pública? E o problema na saúde? Com quem fica? O STF avaliou isso? Não, não avalia, não é?

    Eu não sei qual é o tipo de justificativa e argumento – se são essas duas ou mais – que está sendo utilizado para que se dê continuidade a essa votação. Todas ainda são ínfimas e não são discutidas. Só o problema social que vai causar, só o problema social que vai causar neste país já não justifica a liberação. Eu vou dizer a liberação, viu? Porque, na hora em que descriminaliza, libera.

    Por que não falam a verdade, porque deve existir um lobby grande, financeiro, empresarial, de interesses? E aí ficam utilizando encarceramento? Quantas pessoas são encarceradas por esse tipo de crime, que nem é mais o tipo de motivo de encarceramento, já que se evoluiu tanto?

    O que a gente vai fazer com a Cracolândia, Senador Eduardo Girão? Cada estado vai ter uma Cracolândia, Sr. Presidente? O do senhor vai ter a sua em cada esquina? Como vai ser?

    E a mãe, o pai que está me assistindo, que tem problema com filho dependente químico; a esposa que tem problema com o marido dependente químico? Este país vai aumentar o nível de desemprego? Porque é justa causa. Ou não vai ter mais justa causa se chegar entorpecido aqui no Senado? Então eu vou andar com maconha também dentro do bolso, que nem uso. Não curto isso.

    Gente, eu trouxe aqui a reflexão, Senadores, porque eu não consigo mais enxergar qual é o papel, qual é a função daqui do Senado, além de parlamentar, além de falar, falar, falar. Porque, na hora de legislar, a gente está ficando para trás, porque tem sempre alguém fazendo na frente da gente, e onze. Onze que não foram eleitos por nenhum voto, a não ser de Senadores aqui dentro. Nenhum voto popular. A não ser por voto de Senadores aqui dentro.

    E logo, logo, vai vir outro, com esse pensamento também destrutivo de sociedade?

    Infelizmente, Sr. Presidente, talvez esse nosso comportamento aqui, omisso, permite que o STF, que o STJ, que a Justiça brasileira consiga fazer legislações com as suas jurisprudências ou com suas decisões. Nada contra nenhum ministro.

    O primeiro voto de amanhã vai ser do Ministro Alexandre de Moraes. Eu espero que ele seja tão rígido – porque ele já foi da segurança pública e sabe do que eu estou falando – como ele é com as drogas que tem na política. Espero que a mesma rigidez que ele aplica a políticos de baixa qualidade se aplique também nesse tipo de voto amanhã, porque, se ele votar favorável, vai ser uma decepção para a segurança pública e para quem veio da segurança pública, como ele. É desconhecer o que é a droga dentro da sociedade.

    Eu creio que o Gilmar Mendes desconhece, o Barroso desconhece, o Fachin desconhece – aqui, como Parlamentar, eu posso dizer isso –, porque ele não tem um filho dependente químico; ele não tem um irmão dependente químico.

    Se ele pudesse transitar entre a Cracolândia ou em qualquer outro bairro de periferia do nosso estado, do seu, do Ceará, do Rio de Janeiro e aqui, do Distrito Federal... Vá lá ao Sol Nascente. Vai ver o que é que a droga faz com o familiar, com a criança, com o futuro deste país, para votar favorável a uma porcaria dessa.

    Então, qual é a nossa função, Senadores?

    Era isso que eu tinha que falar.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu queria pedir um aparte, Senador Styvenson, se o senhor me permite e se o Presidente também me conceder.

(Intervenção fora do microfone.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Muito obrigado.

    É uma situação gravíssima o que o Senador Styvenson está trazendo aqui. É o primeiro Parlamentar que traz aqui, ao Plenário do Senado, após marcada a continuidade de um julgamento absurdo de um recurso extraordinário, Sr. Presidente, que está parado lá faz anos... Agora, olhe que coincidência: basta o Governo Lula assumir que o STF tira da gaveta e coloca...

    É uma pauta do Lula! Essa é uma pauta do PT há décadas! Então, quem está a serviço de quem?

    É triste ver este Senado Federal... É muito triste ver, participar de um Senado que está ajoelhado para o Supremo Tribunal Federal fazendo o trabalho que é nosso. E são poucas as vozes aqui que repercutem que está errado.

    A lei foi aprovada em 2006, Senador Styvenson, e agora o Supremo Tribunal Federal vai dar seguimento ao art. 28, de volta...Rapaz, isso era para rasgar, não era nem para continuar! Isso foi debatido à exaustão, todos os artigos foram debatidos na Câmara e no Senado na época. Um Presidente sancionou e aí o Supremo vai liberar o porte de droga? Essa é a prioridade do Supremo Tribunal Federal? Isso vai facilitar os "aviõezinhos", Senador Styvenson – o senhor que é da área da segurança? Isso vai legalizar o porte? "Ah, não, para o porte só pode tantos gramas, então vou levar aqui porque está legalizado agora para eu vender". "Ah, não. Isso é consumo pessoal". Está querendo enganar quem? O que vai ser das famílias brasileiras? O que vai ser da sociedade, que já vive um problema gravíssimo com dependentes químicos? Estão aí as casas todas lotadas, comunidades terapêuticas. Vai ter que fazer quantas? E esse Governo, que é contra as comunidades terapêuticas, que é contra a prevenção das drogas? É Sodoma e Gomorra? É isso? É o aniquilamento do Brasil, das famílias, da sociedade brasileira, Senador Styvenson?

    Olha, é assustador o que a gente vê: o ativismo judicial do Supremo; o Senado assistindo de camarote. Tivemos movimentos aqui para fazer CPI de lava toga, tivemos movimentos aqui para fazer impeachments. A gente percebe a sociedade hoje com receio de ir para as ruas por causa de narrativas do dia 8 de janeiro – e nós vamos investigar na CPMI o que de fato aconteceu.

    E o que é que vai ser dos nossos filhos e netos? Um Brasil com medo! Estão aproveitando o STF para abrir a porteira, escancarar a porteira. Eu repito, esta é a prioridade do STF neste momento: descriminalizar o porte de drogas? E o senhor falou aí: já votou Gilmar Mendes, já votou Fachin e votou o Barroso.

    Eu dei entrada no impeachment do Ministro Barroso, com todo o respeito às pessoas. Eu respeito todas as pessoas, agora, a lei tem que ser cumprida. Eu entrei com o impeachment dele por vários argumentos. Um deles diz respeito a isto, Senador Styvenson: ele deveria ter se declarado suspeito para votar. Sabe por quê? Ele não poderia, no meu modo de entender e de muitos juristas do Brasil, votar em algo que ele defende, de que ele é militante; ele defende a legalização da maconha. Ele já fez palestra – não sei se o senhor sabe – lá nos Estados Unidos, em Nova York, em 2004. Fundação Open Society. Ele tem relação próxima com o George Soros. Como é que ele vai votar e vai ficar por isso mesmo? Isso é um dos pontos que não pode. Ele tem que chegar e se declarar impedido, suspeito por conflito de interesse. Vai lá e vota, e vão sequenciar o julgamento disso. Isso é interesse do povo brasileiro, Senador Styvenson?

    As pesquisas – aí eu vou pegar as pesquisas desses grandes institutos do Brasil, tá? – mostram que o brasileiro, mais de 80% – a média é isso –, é contra a legalização da maconha.

    Eles, do STF, estão abrindo a porta, e este Senador está assistindo a isso, à degradação da sociedade, do povo brasileiro, do povo de bem. Como é que vai ser para os policiais? Como é que vão ficar para eles agora as abordagens? E o número de viciados?

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – E haja Caps!

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Olha, eu vou fazer também, Presidente, um discurso sobre esse caso, porque esse recurso extraordinário está pautado para depois de amanhã; neste 24 de maio, vai ser julgado. A Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, marcou. Está aí o brasileiro desesperado com isso, e eles não ouvem quem fez a lei. Isso era para ter sido debatido aqui e foi. E a constitucionalidade desse artigo foi ratificada aqui por todo mundo, passou pela CCJ da Casa. Aí vai se fazer um ativismo judicial que ninguém aguenta mais.

    Ruy Barbosa, nosso patrono do Senado Federal – o busto dele está ali embaixo de Jesus, simbolicamente Jesus, nosso mestre –, dizia que a pior das ditaduras é a ditadura do Judiciário, porque contra ela não há a quem recorrer. E o que a gente está vendo é isso. Na Lei das Estatais, vai lá o Supremo. Aqui a gente resolve, decide, gasta o dinheiro público – e não é barato o salário da gente, a estrutura que tem aqui de R$5 bilhões do Senado Federal, que se gasta do dinheiro da população brasileira –, a gente faz o trabalho, debate de noite, de manhã, de tarde, estuda com as equipes no final de semana, aprova aqui, aprova na Câmara dos Deputados, o Presidente sanciona, e aí o Supremo Tribunal Federal mete o bedelho na história e trava uma Lei das Estatais.

    Que mais, Senador Styvenson? O marco do saneamento. Isso de que eu estou falando são só recentes.

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Mas eles são motivados, Senador Eduardo Girão. Se a gente for para a segurança pública, o que aconteceu na pandemia, aquela abominação de proibir que a polícia subisse os murros cariocas baseado já numa ação dos partidos de esquerda, então já começa a analisar.

    Só para encerrar, Sr. Presidente, eu queria que fosse avaliado pelos ministros quando fossem votar o que aconteceu com os países que já têm esse tipo de política, em que já foi liberado, que eles analisassem. Eu, pelo menos, fui à Colômbia e vi com os meus olhos que não foi bem-aceito e está dando o maior problema. A Holanda já repensa essa política; e a Holanda, país que iniciou tão cedo essa liberação, é o país que mais recebe droga vinda de contrabando de tráfico. Pelo menos saindo do Porto de Natal, o maior destino é ela. A cocaína que sai lá do Porto de Natal vai direto para a Holanda, que tem essa política de liberação que as pessoas já não toleram mais. O que acontece com a Califórnia? O que acontece com tudo isso, Senadores?

    Então, a população não foi consultada, e quarta-feira tem esse julgamento. Só lembrando do futuro do nosso país, que são as pessoas que realmente não têm esse discernimento... Porque a droga, como é colocado pelo traficante, é uma coisa boa...

(Soa a campainha.)

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – ... uma coisa recreativa, viu, Senador Presidente, Senador Chico? É recreativa, é boa, vai desopilar, vai relaxar. Traficante não vai vender como coisa ruim. Ele não vai dizer para o seu filho, não vai dizer para sua mulher, para sua filha, ele não vai pegar o estudante e vai dizer que é péssimo.

    Ora, se a gente não consegue controlar o vape, que é o cigarro eletrônico, imagine controlar a droga. Quem é que vai andar com a balança, pesando quantos gramas vão ser dispensados? Quem é o policial que vai andar com isso?

    Então, principalmente para os pais e para as mães que estão me assistindo, principalmente a quem interessa – se você não é pai, não é mãe ainda, vai ser –, a gente vai viver num país em que vai ser permitido o seu filho chegar em casa com esse tipo de substância para colocar a sua família em risco e dar trabalho.

    Era só isso, Sr. Presidente.

    Obrigado.