O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Obrigado, Senador Kajuru.

    Senador Veneziano, nosso Presidente, uma boa tarde para o senhor.

    Senador Jaques Wagner, Senador Izalci Lucas, Sras. e Srs. Senadores, servidores da Casa e quem nos assiste aqui das tribunas e também das suas casas, Sr. Presidente, a expressão máxima da democracia brasileira é o voto popular. Nas urnas, a população de todo o nosso Brasil escolhe, democraticamente, os seus representantes na Câmara, no Senado, nos governos dos estados, nas Assembleias Legislativas e nas demais eleições.

    O que me moveu a, hoje, utilizar esta tribuna, pois eu teria um outro tema que eu trarei em uma próxima oportunidade, é que, há pouco, aqui dentro do Congresso Nacional, houve uma coletiva de imprensa em que algumas entidades da sociedade civil estão convocando a população para ir às ruas em respeito ao parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal, que estabelece que as pessoas são representadas, através do voto, pelos seus representantes eleitos.

    Essas pessoas têm, inclusive, nos procurado, demonstrando preocupações com alguns julgamentos e algumas cassações recentes ocorridas no Brasil. Aqui não faço nenhuma referência, tampouco quero me posicionar nem politicamente, muito menos... Respeito a nossa Justiça, respeito o nosso Poder Judiciário, respeito a Ordem dos Advogados do Brasil, mas as pessoas têm visto esses julgamentos, muitas vezes, como um terceiro turno.

    Senador Alan Rick e Senador Otto Alencar, entregaram-me um levantamento com alguns Senadores e Governadores que estão hoje ainda com alguns processos em andamento, e o número de pessoas, Senador Otto, me espantou. Nós não fizemos... Eles não entregaram o número de Deputados Federais, mas entregaram o de Senadores e Governadores. E, Senador Alan Rick e Senador Marcos Pontes, aqui eu faço uma referência respeitosa a cada um dos nomes que eu vou mencionar – respeitosamente. Vejam o número de Governadores e de Senadores que hoje ainda enfrentam processos que podem culminar na cassação de seus mandatos, o que é algo muito sério, que eu considero um aborto da democracia: Governador Jorginho Mello, do meu Estado de Santa Catarina; Governador Tarcísio Gomes, de São Paulo; Governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro; Governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal; Wilson Lima, do Amazonas; Marcos José Rocha dos Santos; Wanderlei Barbosa Castro; Senador General Hamilton Mourão; Sergio Fernando Moro; Tereza Cristina; Wilder Morais; Laércio Oliveira; Rogerio Marinho; Senador José Wellington; Senador Flávio Dino, que hoje é Ministro da Justiça; Senador Camilo Santana, que hoje ocupa também um ministério; Senador Renan Calheiros; Maria Auxiliadora Seabra Rezende; Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul; Carlos Massa Junior, Governador do Paraná; e também Romeu Zema Neto. Além desses, nós temos alguns outros Senadores... Agora está me faltando uma folha aqui, na qual eu estou incluído... Ah, está aqui: Jorge Seif Júnior também.

    O que eu solicito, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, a quem dou as boas-vindas, é que, de acordo com os diálogos que eu tive com o Senador Jaques Wagner e também, na reunião de Líderes da semana passada, com o Senador Rodrigo Pacheco e todas as Lideranças partidárias desta Casa... E nós não estamos falando de posicionamento político-partidário, mas entendendo que um candidato, quando vai concorrer às eleições, passa pelo escrutínio do Tribunal Regional Eleitoral, tem a sua candidatura deferida, depois concorre com centenas ou dezenas de outros candidatos, se elege, tem suas contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e também pelo Ministério Público Federal, depois de algum tempo, em dezembro, é, então, diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral, e, finalmente, em 1º de fevereiro, é diplomado aqui, nesta Casa ou nas demais Casas, para exercerem a vontade do povo, das pessoas que o elegeram.

    Aonde eu quero chegar, senhoras e senhores? Parece-me muito razoável uma PEC que nós estamos propondo dizendo, no art. 55 da Constituição, em seu inciso V, que a palavra final sobre a retirada, a cassação, o aborto da democracia, que é a retirada, cancelar um mandato outorgado pelo povo, seja – a última palavra – dos Plenários da Câmara e do Senado. E, dessa forma, ainda que esses Senadores, Deputados e outras autoridades enfrentem alguma dificuldade ante à Justiça, que a expressão máxima da população brasileira, que é a Câmara e o Senado, tenha, em seu poder, a palavra final sobre o cancelamento e a cassação de seus membros.

    Com essas palavras, Senador Veneziano, lhe agradeço a oportunidade e...

    Um aparte? O senhor quer aparte? Fica à vontade, Senador.

    E agradeço a oportunidade, defendendo, acima de tudo, os votos; defendendo, acima de tudo, Senador Magno Malta, a expressão máxima da democracia, que é o voto popular, e para arrefecer o sentimento da população de que cassações feitas pela nossa Justiça sejam um terceiro turno das eleições, tirando e calando milhares e milhares de pessoas e seus votos pelos seus representantes escolhidos.

    Muito obrigado.