Discurso durante a 56ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Protesto contra o Governo do Estado do Amazonas e o Poder Judiciário pelas medidas adotadas em face à greve dos professores. Preocupação com o futuro da democracia brasileira. Defesa da abertura do processo de impeachment de ministros do STF.

Autor
Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Governo Estadual, Poder Judiciário:
  • Protesto contra o Governo do Estado do Amazonas e o Poder Judiciário pelas medidas adotadas em face à greve dos professores. Preocupação com o futuro da democracia brasileira. Defesa da abertura do processo de impeachment de ministros do STF.
Publicação
Publicação no DSF de 31/05/2023 - Página 42
Assuntos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
Organização do Estado > Poder Judiciário
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO ESTADUAL, JUDICIARIO, ESTADO DO AMAZONAS (AM), CONCESSÃO, LIMINAR, BLOQUEIO, CONTA BANCARIA, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROFESSOR, MOTIVO, GREVE.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, NATUREZA POLITICA, JUDICIARIO, DEFESA, INCLUSÃO, PAUTA, PEDIDO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, ROBERTO BARROSO.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente no momento, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, hoje quero registrar aqui o meu protesto veemente contra o Governo do Estado do Amazonas e contra o Judiciário do meu estado: um por perseguir, não atender, ser injusto com a categoria; o outro por cometer injustiça ao conceder liminar, mandar bloquear as contas do sindicato dos professores, descontar os dias paralisados, não dar o aumento e se recusar a conversar com os professores. Os professores do Amazonas estão em greve há alguns dias e estão sendo obrigados a voltar, descontando-se os dias em que passaram assim, não dando aumento e, repito, bloqueando as contas do sindicato. Parece que a coisa chegou também ao Amazonas nesse conchavo entre Executivo e Legislativo. Ficam aqui o meu registro e o meu protesto.

    Presidente, em nossas idas e nossas vindas, a gente tem que, muitas vezes, só cumprir dever de ofício, malhando em ferro frio o tempo inteiro, mas cumprindo dever de ofício. Eu faço isso para que fique registrado nos Anais o meu alerta, o meu grito de que a democracia brasileira, já disse isso aqui e vou repetir, corre – está em – perigo.

    Engana-se muito aquele que pensa que golpes de Estado, revoluções só acontecem com armas, canhões e tanques nas ruas. Muitas vezes, o golpe de Estado, o assassinato da democracia acontece de outra maneira. E uma delas que a gente pode observar é isto que chamam de conchavo, de conluio, essa coisa entre Executivo e Judiciário. Decisões erradas de quem deve proteger a democracia. São os primeiros a cometerem decisões erradas, colaborando para o seu assassinato. Quando corruptores continuam presos e os corruptos, soltos, e isto está acontecendo no Brasil, quando um Poder invade a seara do outro, quando liberdades civis são restringidas, quando quem enfrenta o sistema é eliminado, quando não há mais tolerância e quando rivais se consideram inimigos, algo vai mal na democracia. E isso, Senador Marcos Pontes, é o que está acontecendo no momento.

    O Kajuru, que gosta de futebol, saiu daqui há pouco, e eu iria comparar a um jogo de futebol, Senador Izalci.

    Senador Esperidião Amin, pense numa partida de futebol em que o juiz foi capturado, em que os bandeirinhas são capturados e em que o VAR também está capturado. O juiz inventa regras, inventa pênaltis, inventa impedimentos, deixa de marcar pênaltis, deixa de marcar impedimentos, e o bandeirinha concorda. Aí vai para o VAR, que concorda também. Eu estou registrando isso aqui porque está acontecendo no país, está acontecendo no Brasil.

    Não adianta reclamar, alegar a Constituição, alegar lei, citar artigos, citar seja o que for, o Supremo resolve que isso não vale de nada. Em se tratando da partida de futebol, do juiz, que já não tem medo das vaias, o juiz que não tem medo dos palavrões, foi capturado de vez e vai fazer o que o dono do time de futebol quer. Quem sou eu para estar alertando o Senado? Mas eu estou cumprindo meu dever de ofício. Ou nós fazemos algo agora – agora, e não sei se dá tempo de fazer, mas, pelo menos, nós faríamos – ou a democracia vai ser assassinada, e vamos estar mancomunados com aqueles que estão assassinando nossa democracia, com os desmandos, usurpando a prerrogativa de outros Poderes. Quando a doença é grave, o tratamento também é muito sério.

    Eu só vejo uma saída para o Senado voltar a se aproximar da população brasileira. Já não acreditam mais em nós. Alguma parcela, pequena, ainda acredita. E tem uma maneira de chamarmos o público de novo para o nosso lado, para acreditar em nós, seus representantes. Tem dezenas de pedidos de impeachment de ministros do Supremo aqui, nesta Casa, que não são colocados em pauta. A gente cobra, desde a época da covid eu cobrava isso aqui, que temos que colocar em pauta, em respeito àqueles que pediram, e quase 3 milhões de brasileiros assinaram o pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Morais, e não foi colocado e nem vai ser nesse ritmo com que as coisas prosseguem. É preciso colocar pelo menos um desses pedidos para que possamos votar. Eu tenho plena convicção de que estarei do lado perdedor, porque concordarei com o impeachment, mas, pelo menos, vou me conformar porque foi votado e eu perdi no voto, eu perdi na hora de votar, e não no grito, não porque decidiram por mim. Não fui eleito Senador para que alguém decida por mim. O povo do Amazonas me colocou aqui para que eu possa colocar em prática aquilo que falei na campanha. Pensem num Vereador, jornalista, que teve quase 1 milhão de votos, pelo que preguei, pelo que disse. E o que disse, o que preguei foi que não aceitaria esse conluio entre Executivo e Judiciário.

    Precisamos fazer algo. O juiz já não tem mais medo das vaias, dos palavrões. Os bandeirinhas estão capturados, o VAR capturado muito mais ainda. Não temos a quem recorrer. Não podemos mais aceitar esse jogo no campo do nosso adversário, no campo do nosso – repito – adversário, porque discordar não é considerar inimigo. Nossa democracia vai mal, só não enxerga quem não quer. As coisas saíram do eixo e só o Senado – lá vou eu dizer, vocês que estão aí, pela centésima vez –, só o Senado, unicamente o Senado, pode e deve fazer algo para frear alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Finalizo, Presidente, reafirmando: revolução, golpe de Estado não acontece só com tanques nas ruas, com metralhadoras, com fuzis, com bala, com sangue. A democracia morre muito mais quando seus guardiões não fazem o seu trabalho, não fazem o seu ofício; quando contradizem a Constituição, quando reinterpretam a Constituição, quando querem reescrever a Constituição, julgando a seu bel-prazer. Isso é colaborar para o assassinato da democracia, e a nossa democracia é muito jovem, precisa ser protegida – e esta Casa é que tem o dever de proteger a democracia. Se alguns Ministros do Supremo não o fazem, que o façamos nós, chamando para nós a responsabilidade que o eleitor nos deu. Somem quantos milhões de votos tem aqui e percebam que estamos falhando aceitando tudo o que o Alexandre de Moraes manda fazer, aceitando tudo o que o Barroso...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – ... manda fazer.

    Eu, Plínio Valério, Senador do Amazonas, não vim aqui para ser comandado pelo Alexandre de Moraes, que não tem um voto sequer; pelo Barroso, que não tem dois votos sequer. Estou aqui para cumprir com a minha função e acabo de fazê-lo, porque sei que vai ficar registrado aqui, nos Anais desta Casa, que este Senador não se omitiu, que alertou – muito mais do que não se omitiu, alertou – e se ofereceu para ser um dos que vota pelo impeachment de Ministro. Estou nesta Casa para cumprir com o meu dever, para cumprir com a minha obrigação, e vou continuar assim, sempre, dizendo aquilo que precisa ser dito, quando muitos não dizem, por terem cuidados, excesso de zelo.

    Não vim a Brasília para fazer amigos, não vim a Brasília para ser mestre de cerimônias, não vim a Brasília para ser escolhido o Senador mais simpático do Senado, eu vim aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – ... para combater as injustiças. Eu vim aqui para falar por aquela minoria – no caso, já é maioria – que não pode dizer, para libertar o grito engasgado na garganta de milhões que já não suportam mais os desmandos do Sr. Alexandre de Moraes.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/05/2023 - Página 42