Discurso durante a 56ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Censura à visita do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil, com destaque para os impactos negativos da imigração de venezuelanos no Estado de Roraima.

Autor
Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Relações Internacionais:
  • Censura à visita do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil, com destaque para os impactos negativos da imigração de venezuelanos no Estado de Roraima.
Aparteantes
Esperidião Amin.
Publicação
Publicação no DSF de 31/05/2023 - Página 73
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Indexação
  • CRITICA, PRESENÇA, BRASIL, NICOLAS MADURO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
  • COMENTARIO, COMPROMETIMENTO, SITUAÇÃO SOCIAL, SITUAÇÃO ECONOMICA, POPULAÇÃO, ESTADO DE RORAIMA (RR), RESULTADO, IMIGRAÇÃO, REFUGIADO, ORIGEM, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA.

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Para discursar.) – Bom, Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero, antes de ir à minha fala principal, fazer uma referência ao relatório do Senador Carlos Viana.

    Senador, eu, como médico, Presidente da Frente Parlamentar da Medicina, sugeriria uma pequena emenda de redação ao seu projeto: que os fármacos aprovados nas grandes agências do exterior, como a FDA, como a Agência Europeia, enfim, qualquer agência onde esse fármaco seja aprovado, que ele seja aprovado nos seus nacionais, porque o FDA tem um hábito que não é pouco comum de dizer assim: "Aprovado para ser usado fora dos Estados Unidos". Então, eu acho que, até para a segurança da nossa população, isso poderia ser consignado. Isso é apenas uma sugestão. Parabéns pelo seu relatório!

    E, Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de manifestar a minha tristeza e a minha indignação, representando aqui, principalmente, o povo do meu Estado de Roraima, que tem sofrido com o maior êxodo humano da história moderna, que foi provocado por esse Presidente tirano, Nicolás Maduro, porque ontem eu vi estupefato, meu querido Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esse genocida ser recebido no nosso país com honras de Chefe de Estado.

    Eu acho que nós precisamos aqui fazer uma moção de desagravo ao Governo brasileiro por esse gesto, porque só nós, só nós que vivemos em Roraima sentimos o impacto daquela imigração, que já gerou a saída de mais de 6 milhões de venezuelanos, que hoje vivem a vagar pelo mundo.

    Lá no nosso Estado de Roraima, Senador Laércio, só na Operação Acolhida já passaram oficialmente quase um milhão de pessoas. E a Operação Acolhida, que é um exemplo de acolhimento de imigrantes no mundo, não consegue abarcar todos os que saem, que fogem daquele regime títere da Venezuela. E muitos venezuelanos ficam a vagar, primeiramente, lá em Pacaraima, município da nossa fronteira que, aliás, gasta a maior parte dos seus recursos para acolher e para cuidar dos venezuelanos: 70% do PAB que é gasto na saúde do município, querido Presidente, são gastos na atenção aos venezuelanos. E a maioria deles, vendo que naquele pequeno município não se vislumbra qualquer oportunidade de se ter uma vida mais digna, saem para caminhar, saem para caminhar 220km de Pacaraima até Boa Vista! E muitos deles, senhoras e senhores, ao chegar em Boa Vista, quando não conseguem uma interiorização, quando não conseguem um ambiente mais adequado no mercado de trabalho, terminam caminhando com suas famílias ao longo da BR-174, Senador Laércio, a pé, até Manaus – 756km!

    Desde 2016, nós chamamos atenção à época para a imigração desenfreada que nós vivíamos lá no nosso estado. E hoje nós vemos venezuelanos sofrendo ao longo de toda a América do Sul, nos Estados Unidos, na Europa. Essas pessoas fugiram do seu país por conta de absoluta falta de condições de vida digna.

    E quando eu vejo um dos maiores causadores dessa tragédia humana ser recebido aqui com toda pompa e toda circunstância, eu quero aqui manifestar, em nome do povo de Roraima, que é o povo no Brasil que mais sofreu com essa imigração – e que sofre até hoje –, porque, Sras. e Srs. Senadores, ainda hoje nós temos a entrada de cerca de 600 a 800 pessoas no nosso país através de Pacaraima e de Boa Vista.

    Sr. Presidente, nós temos uma praça aqui, emblematicamente – olhe só –, que se chama Simón Bolívar. Ao redor daquela praça, Presidente, na semana passada – eu, inclusive, fiz vídeo e conversei com as pessoas –, há famílias ali que estão acampadas nas marquises das autopeças que circundam aquela praça. E durante o dia, quando fica mais fresco, embaixo das árvores, tem famílias que estão ali há seis meses, Presidente – há seis meses!

    Como é que pode a gente render homenagens a um tirano, que causou o maior êxodo da história moderna que nós conhecemos. Isso é mais grave do que acontece, inclusive, na Argélia, na África.

    Então, Presidente, eu quero aqui, além de deixar manifestada a minha indignação, em nome, principalmente, do povo de Roraima, porque, veja bem, só na Operação Acolhida, Presidente, nós já gastamos dois bilhões, R$2 bilhões!

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – O senhor me permite?

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) – Por favor, Senador Esperidião Amin.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Eu não posso deixar passar este momento da sua manifestação sem fazer dois registros.

    Eu tive o privilégio, histórico, de participar, Presidente Veneziano, em novembro de 1991, como Senador da República, da audiência pública presidida pelo então Deputado Estadual Airton Cascavel, junto com os Senadores Pedro Simon, Elcio Alvares e Ronan Tito, de uma audiência pública sobre a homologação da Terra Yanomami.

    Foi aí que eu descobri, Presidente, que o território ianomâmi, no Brasil, ocupa 2 mil quilômetros quadrados a mais do que Santa Catarina – são 96,5 mil quilômetros quadrados contra 94,5 de Santa Catarina. E tenho a impressão de que mais do que a Paraíba também.

    Participei de uma audiência pública que me deixou com vários sentimentos, mas o maior de todos é o da grandeza do Brasil e o das poucas lições que esse pessoal de fora vem nos trazer e muito menos nos beneficiar e beneficiar os povos indígenas.

    Como Governador, acho que procurei agir com correção, o que me permite me apresentar por isto: Construí, entre outras, três escolas-padrão. A maior escola de ensino médio para indígenas do Brasil fica em Ipuaçu; na época, pelo menos no ano 2000...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... com internet.

    Fizemos operações de crédito com garantia do estado. Aí eu me refiro, portanto, aos índios kaingang. Construímos uma escola em José Boiteux, terra do nosso amigo Senador Bagattoli, para os índios xokleng e para os guarani também.

    E hoje esse relato sobre a situação de Roraima, sob a pressão migratória – para usar a expressão mais suave – de venezuelanos não é única no Brasil. Tomei conhecimento de problemas semelhantes no Chile, por onde passei em abril, em viagem particular, e no meu estado, que fica a quase cinco mil quilômetros da Venezuela.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Nós convivemos com essa tragédia.

    De sorte que eu queria me solidarizar com essa expressão que o senhor usou. Não é justo que nós brasileiros constatemos que esses fatos que estão aí a chegar até nós, que ocorreram e ocorrem na Venezuela, sejam, como alguém chegou a dizer, narrativa da antidemocracia.

    Faça-me o favor! Quer dizer que a sua narrativa é a minha? Nós é que somos os antidemocratas? Que história é essa? Onde é que vai parar a narrativa da mentira? Quer dizer que isto aqui é a narrativa da antidemocracia, que tem que ser combatida pela narrativa do Presidente Nicolás Maduro? Onde é que nós vamos chegar com isso? Isso não é relativização, isso é a tirania...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... do estímulo à mentira internacional.

    É o uso de palavras para mascarar uma tirania, que só nós defendemos?

    Eu não posso ficar calado, por isso ocupei este espaço. Agradeço, mas vou voltar a falar sobre isso. Qual é o jogo que se está jogando ao proferir essa expressão de que os que protestam contra o que está acontecendo na Venezuela fazem a narrativa da antidemocracia?

    E eu me congratulo pelas suas palavras serenas, de quem conhece o assunto profundamente, tanto como homem público quanto como médico, porque não é só uma questão humanitária, é uma questão de jogo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... de democracia versus ditadura; e é aqui ao lado de nós.

    Muito obrigado.

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) – Obrigado, Senador Amin.

    Os roraimenses agradecem a sua manifestação. E eu quero aqui continuar a minha fala dizendo, Presidente, que o impacto dessa imigração no nosso estado, que é um estado pequeno, que tem uma saúde, um sistema de saúde ainda frágil, apesar de todo o nosso trabalho... Para se ter uma ideia, Presidente, hoje, na nossa única maternidade, estadual, nasce o mesmo número de venezuelanos e de brasileiros.

    Na nossa clínica, eu opero muito SUS, Presidente. E, lá, quando estou em Roraima, nós temos um movimento de 30, 40 cirurgias num dia só. A metade são venezuelanos. Você sabe por quê? Porque o nosso sistema de saúde tem aquele tripé pétreo da equidade, universalidade e integralidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) – Então, quando o venezuelano entra no nosso país, ele recebe, na Operação Acolhida, um cadastro de refugiado, ele é inscrito no nosso Auxílio Brasil, recebe uma Carteira de Trabalho e uma carteirinha do SUS, e adquire o mesmo direito meu, seu, do Senador Amin e da Senadora Leila, que pagamos impostos desde a hora em que começamos a tomar o nosso café da manhã. E isso dá um impacto muito grande na nossa economia do ponto de vista da saúde, da segurança...

    Nós temos mais de 500 venezuelanos presos na nossa penitenciária; nós temos um impacto grande na educação, na educação básica, porque eles têm o mesmo direito ao acesso...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) – O impacto disso num estado que já sofre, por exemplo, com a demarcação desenfreada de terras indígenas... Nós temos lá 46%, Senador Amin, de terras indígenas demarcadas, nós temos 32 reservas indígenas, Senador Laércio, demarcadas no nosso estado.

    E, graças a Deus, e graças ao Presidente da Câmara, Arthur Lira... Ele está pautando lá hoje o PL 490, que vai estabelecer o limite dessas demarcações no nosso país e trazer para cá, para o Parlamento, essa discussão.

    Esclarecendo a questão do tamanho da reserva ianomâmi, Sr. Presidente, a reserva ianomâmi, só no nosso país, é maior do que Portugal. E do outro lado, que é uma fronteira virtual, na Venezuela, ela é do tamanho da Suíça.

(Soa a campainha.)

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) – Toda a nossa franja norte do Estado de Roraima é uma reserva indígena. Reserva Yanomami, nós temos ali Reserva São Marcos e, mais à direita, Reserva Raposa Serra do Sol, que é mais famosa, mas ela tem 1,7 milhão de hectares; a Reserva Yanomami tem 9,6 milhões de hectares.

    Então, hoje, com venezuelano em situação vulnerabilidade a perambular pelas nossas cidades, tanto na capital quanto no interior, com os operários de garimpo – aqueles mais humildes, que foram para o garimpo para tentar melhorar a vida das suas famílias, que voltam para a cidade e criam uma demanda social muito grande; aí, nós precisamos trabalhar muito lá no Governo, nas prefeituras do município, da capital, para mitigar e para conseguir organizar toda essa situação tão grave em que lá nós estamos.

(Soa a campainha.)

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) – É por isso que – para terminar, Presidente – eu quero manifestar e solicitar a V. Exa. que se pudesse colocar, aqui, em votação, uma moção de desagravo a essa manifestação, a essas homenagens que se fizeram a esse malfeitor da humanidade que se chama Nicolás Maduro.

    Muito obrigado a todos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/05/2023 - Página 73