O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Presidente, uma boa-tarde para o senhor, Senador Girão, Senador Izalci, também toda a minha solidariedade ao Distrito Federal e à sua maravilhosa população, que, desde 2018, me acolheu de braços abertos e, hoje, não é só a capital do Poder da República Federativa do Brasil, mas é a capital da arte, é a capital das obras arquitetônicas, é uma terra de cultura, de música, de festa, um povo maravilhoso, ordeiro e que quer os seus direitos constitucionais também no novo governo que se instalou no Brasil. Então, toda a nossa solidariedade.

    Senhoras e senhores servidores da Casa, Sras. e Srs. Senadores, muito boa-tarde a todos.

    Sr. Presidente, eu, primeiramente, quero parabenizar o agronegócio brasileiro. Por quê? Porque o PIB, nesse primeiro trimestre, avançou em 1,9%, um nível extraordinário, maravilhoso para o nosso Brasil, puxado, logicamente, pelo quê? Pela grande riqueza brasileira, que é o agronegócio.

    E nós vimos e ouvimos alguns membros do Governo se regozijando sobre esses números, mas este Governo precisa lembrar que chamou o nosso agronegócio de fascista, chamou o nosso agronegócio de devastador, e até a Ministra do Meio Ambiente chamou a nossa grande riqueza de "ogronegócio". Ou seja, aqueles que salvam, resgatam e resguardam a economia do Brasil, fazendo investimentos e, acima de tudo, produzindo alimentos para os brasileiros e para o mundo sendo destratados, desonrados e desrespeitados amplamente pelo infeliz governo que se instalou em nosso Brasil. Mas nós, enquanto defensores do agronegócio, e eu sou produtor rural, senhoras e senhores, queremos parabenizar e agradecer ao agronegócio.

    Mas, Sr. Presidente, se tem algo que o atual governo precisa comemorar e precisa lembrar realmente em sua gestão, do que tem ocorrido no Brasil, eu vou elencar.

    O desemprego já está em 8,6%, em flagrante aumento na taxa de desemprego no nosso Brasil.

    Há queda – notícia de agora de manhã – no investimento externo em 28,2%. O que é isso, senhoras e senhores? Os investidores internacionais, por falta de confiança nos gestores do Brasil, no Governo brasileiro, pelas conversas e pelos posicionamentos, se sentem inseguros, tiram o seu capital daqui – capital que é para empresas, para pequenas empresas, que geraria emprego e oportunidade para nós brasileiros e que movimentaria a nossa economia –, tiram o dinheiro do Brasil por medo, por desconfiança e o enviam para outros lugares. Recorde na taxa de desinvestimento!

    Há recorde também nas queimadas na Amazônia, Senador General Hamilton Mourão. Recorde! Eu acho que a narrativa de que Bolsonaro subia num dragão cuspindo fogo sobre a Região Amazônica agora caiu – e caiu de vez –, e caiu a narrativa de que as nossas girafas, os nossos ursos pandas e os nossos ursos polares estavam perdendo suas vidas devido ao dragão montado pelo Jair Bolsonaro, o nosso eterno Presidente. O atual Governo não consegue reduzir as taxas de queimada, e esse, mais uma vez, é um mérito, um troféu para o desgoverno da República do Brasil.

    E, para finalizar a lista desastrosa dos grandes feitos deste Governo, há realmente a invasão das terras, com recordes de invasão por um grupo terrorista chamado MST. Aliás, quero parabenizar aqui Ricardo Salles e Tenente Coronel Zucco, que estão fazendo um brilhante serviço à pátria abrindo essa CPI na Câmara, já fazendo, inclusive, diligências e provando que é um grupo terrorista, que é um grupo que desrespeita a propriedade privada, um dos pilares da democracia no Brasil e em todo mundo – direito constitucional. Eles querem relativizar e querem dar o poder a esses terroristas invasores de invadirem as terras privadas, especialmente dos nossos queridos produtores rurais.

    Segundo assunto, Sr. Presidente...

    O Sr. Hamilton Mourão (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) – O senhor me concede um aparte, Senador Seif?

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Por gentileza, Senador Mourão.

    O Sr. Hamilton Mourão (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para apartear.) – É só para complementar, Senador Seif, em relação aos índices de desmatamento e de queimada, sobre os quais eu, como Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, era abordado diariamente pela imprensa, porque publicava esses índices. O senhor tem visto esses índices serem publicados?

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Não, não tenho visto.

    O Sr. Hamilton Mourão (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) – É só isso que eu queria comentar.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Obrigado pelo aparte.

    Sr. Presidente, Senador Izalci, eu também quero expressar aqui uma grande preocupação com a questão da votação marcada para o dia 6 de junho, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, sobre a rediscussão – e já está em votação – do marco temporal das terras indígenas. E por que eu mostro essa preocupação? Eu penso, Sr. Presidente, que esta Casa tinha que fazer exatamente o que a Câmara dos Deputados fez: colocou em votação o PL 490 e venceu, 283 a 155, a manutenção de 5/10/1988 como um marco temporal, uma linha do tempo para realmente permanecer, manter a segurança jurídica de quem ocupa terras no nosso Brasil. E, Sr. Presidente, lembro que o próprio Supremo Tribunal Federal, em 2009, quando essa pauta sobre rediscussão do marco temporal de terras indígenas foi ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para discutir as terras indígenas de Raposa Serra do Sol lá em Rondônia, ratificou a Constituição Federal, como nós queremos e precisamos que seja feito. Ele ratificou dizendo o seguinte: 5/10/1988 é o tempo, é a marca, é o marco realmente de demarcação de terras indígenas.

    E eu quero, Sr. Presidente, trazer uma reflexão também. Vejam, se nós, com essa inovação... E é uma inovação que traz prejuízo, uma inovação que traz a briga, a guerra, a conflagração de povos indígenas com povos de outras etnias que ocupam essas terras e produzem nessas terras, acima de tudo. Eu quero fazer aqui com os senhores e senhoras presentes e com quem nos acompanha pela internet e pela TV Senado... E agradeço a audiência. Se nós vamos rediscutir o marco temporal de terra indígena, tratado não das terras que eram ocupadas em 1988, mas das terras que, em tempos remotos, foram ocupadas pelos indígenas, Senador Portinho, nós vamos entregar, então, o Brasil para demarcar tudo como terra indígena, porque, quando os europeus chegaram aqui, quando os portugueses chegaram em 1500, era tudo terra indígena! Então, pensem: se nós vamos rediscutir o marco temporal para dizer se 1988 é ou não o prazo correto em que eles estavam ocupando, que se peçam desculpas para os indígenas, entreguem o Brasil para os povos indígenas, e vamos nos mudar! Vamos fazer uma grande diáspora, uma grande migração para outros países, porque não vai sobrar nada de terra no Brasil!

    Sr. Presidente, continuando ainda nesse assunto que é tão preocupante, vejam: os indígenas, Senador Portinho, são, segundo o IBGE, menos de 1 milhão em nosso Brasil e já ocupam 13,8% do território nacional. Se eles, com menos de 1 milhão de habitantes de povos indígenas, não conseguem desenvolver, não conseguem ocupar, não conseguem proteger, não conseguem trabalhar sequer com esses 13,8%, que conversa é esta de que nós vamos demarcar 30% do território nacional?!

    Só para que as senhoras e os senhores saibam, o meu Estado, Santa – e bela – Catarina, ocupa cerca de 1% do território nacional e tem mais de 7 milhões de habitantes. Os povos indígenas... Vejam: 1% do território nacional, 7 milhões de habitantes, mais de 7 milhões; os povos indígenas têm quase 14% do território nacional com menos de 1 milhão de habitantes. Isso não vai dar certo! Não tem como dar certo!

    Sr. Presidente, é um apelo aqui que eu faço para esta Casa, para os Senadores: vamos seguir o exemplo da Câmara Federal e vamos discutir isso amanhã, em caráter de urgência. O Senador Ciro Nogueira já protocolou um requerimento de urgência para votação nesta Casa, para que nós não entreguemos a autonomia, a responsabilidade desta Casa, o Senado Federal, para os demais Poderes, até porque a nossa Casa vizinha, a nossa Casa irmã, a Casa do povo brasileiro, a Câmara Federal, já fez – e muito bem – o seu papel de votar esse requerimento.

    Para finalizar, Sr. Presidente, eu trago aqui duas questões relevantes sobre a rediscussão do marco temporal de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal. Primeiro, isso vai inviabilizar o agronegócio brasileiro, agro esse que é responsável praticamente por 30% do nosso Produto Interno Bruto – o agro que alimenta o Brasil, o agro que alimenta o mundo, o agro que mantém de pé a economia da nossa pátria amada Brasil. Esse é o primeiro tema. E o segundo, não menos importante: este Governo tem que parar com o discurso nós contra eles; negros contra brancos; héteros contra homossexuais, transexuais; homem contra mulher; família tradicional contra famílias mais progressistas... Ele tem que parar com isso e não pode levar essa guerra, esse discurso ideológico de guerra, querendo dividir o nosso país, para o campo, porque a rediscussão e a inovação – uma inovação retrógrada, diga-se de passagem – de demarcação de terras indígenas vão levar à conflagração! Povos vão brigar – guerra, morte, sangue! E, se isso ocorrer... Eu falo aqui que não se precisa ter bola de cristal nem ser profeta para dizer que isso vai acontecer se nós desrespeitarmos o que a Assembleia Constituinte de 1988 resolveu, com sabedoria: o último prazo seria 5/10/1988 para pôr fim às guerras no campo e às guerras entre povos pela ocupação de terras no nosso Brasil.

    Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade.

    É esta a advertência e é este o pedido que eu faço, Senador Girão, para o Senado Federal, para o Presidente do Senado Federal e também para o Supremo Tribunal Federal: deixem que esta Casa defina e legisle. Quem faz leis é Câmara, é Senado, é Congresso Nacional.

    Muito obrigado...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Eu queria pedir um aparte ao Senador...

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Por gentileza, Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... sempre muito eloquente, Senador Seif.

    O senhor só falou verdades daí.

    Eu pedi ao Presidente Portinho agora para assumir o lugar em que eu estava, a Presidência, porque eu não poderia falar certas coisas pela liturgia do cargo, mesmo sendo uma sessão não deliberativa, daquela cadeira. Se o STF vai decidir amanhã, mais uma vez, algo que o Congresso já mostrou movimento para deliberar, mais uma vez, como droga, aborto – está tudo na pauta, parece que abriu a porteira, essa história da porteira eu já ouvi em algum lugar, parece que abriu a porteira dentro do STF –, se eles vão fazer isso, o que é que nós estamos fazendo aqui?!

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Excelente pergunta, Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É uma prerrogativa nossa, e a população está cobrando. E aí? O que é que vai acontecer?

    Sinceramente, pode ser uma ignorância minha, mas eu faço um mea-culpa, realmente, se está valendo a pena, porque esta Casa não é barata para todos nós. Nós estamos aqui cumprindo o mandato, estamos Senadores – não somos Senadores, estamos Senadores – eleitos pelo voto direto da população. E, quando a gente chega aqui, a gente vai vendo os colegas sendo cassados aqui e acolá, vai vendo as leis que nós votamos sendo refeitas pela Corte Suprema do Brasil...

    Sr. Presidente, do fundo do coração, já que o STF está se metendo em todo lugar, a pergunta que as pessoas fazem é: deixa ele fechar logo o Senado, isso aqui é o quê?!

    Você viu o que um jornalista progressista famoso chamado Octavio Guedes, da Rede Globo, falou sobre nós? Olhem a que ponto nós chegamos, semana passada, com a votação da MP, da medida provisória do inchaço de ministérios. Sabe o que é que ele disse, Senador Jorge Seif? Não sei se o senhor tomou conhecimento disso. Ele disse que são 51 bonecos. Ele falou, o jornalista progressista, de uma certa forma alinhado com este Governo que chegou. Ele falou que 51 bonecos votaram a favor de algo que não leram. Se o jornalista progressista está dizendo isso, você imagina o que é que outros independentes estão falando a respeito de a que ponto nós chegamos aqui!

    Basta, basta! Eu acho que chegou a hora de esta Casa se levantar, e eu acho que é uma responsabilidade de todos nós, com o Presidente eleito democraticamente aqui por todos nós, o Presidente Rodrigo Pacheco, dizer: "Para, para". O que é isso? Vai votar o marco temporal depois do que a Câmara fez... E está aqui com a gente a batata quente! Aí a gente vai pegar essa batata e jogar embaixo do tapete?! Já não basta o marco legal do saneamento, que a Câmara também fez o trabalho dela e que nós não fizemos ainda?! Essa é a verdade que tem que ser entregue para a população brasileira.

    Que o bom senso predomine nesta Casa revisora da República e na República Federativa do Brasil.

    Muito obrigado.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Obrigado, Senador Girão. Só para que o senhor saiba, o custo para o povo brasileiro – e dou boas-vindas aos nossos visitantes aqui do Senado Federal –, o custo para essa população, o custo para essas pessoas que estão aqui nos visitando e nos assistindo é de R$5 bilhões por ano, o que o Senado Federal custa aos cofres públicos. Não é para ficar aqui olhando os outros Poderes assumindo as atribuições que constitucionalmente são nossas, não! Eu quero honrar o salário que eu recebo, eu tenho assessores, eu trago gastos. Essas pessoas se matam de trabalhar dia e noite para pagar o meu salário, o do senhor, o do Girão, o do Mourão, o do Portinho e o de cada um aqui dentro! Então, queremos somente fazer aquilo que é a nossa atribuição. E a nossa atribuição é dar celeridade aos temas que são caros ao Brasil, seja marco temporal de terra indígena, seja marco de saneamento, seja questão de liberação de drogas no Brasil.

    Nós, inclusive, Senador, fomos lá falar com alguns membros da Suprema Corte, pedindo, pelo amor de Deus, que não mexam com quem está quieto. Já passamos duas vezes, em dois governos diferentes, de ideologias diferentes, e a resposta...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Parlamento foi a mesma: não à liberação de porte para uso nem recreativo nem nada.

    E o pior, para finalizar: lá, eles estão, inclusive, Senador Girão, discutindo não é maconha, não, o que já seria trágico, mas outras drogas, inclusive injetáveis, K9, anfetaminas, bala, não sei mais o quê, isso tudo que é para matar e destruir a nossa juventude, a nossa população, a família brasileira.

    Nós já temos tantos problemas com drogas, nem sequer conseguimos revolvê-los.

    Vão lá em São Paulo, como eu vi, na Cracolândia. Nem um problema flagrante, onde a imprensa está todo dia, nós não conseguimos resolver. Agora, vamos amplificar e dar mais poder ao tráfico de drogas dentro do Brasil, aos traficantes, fortalecer o crime organizado?

    Então, é o nosso pedido, o nosso apelo aos Senadores da República.

    Obrigado.