Discussão durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1154, de 2023, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".

Autor
Rodrigo Cunha (UNIÃO - União Brasil/AL)
Nome completo: Rodrigo Santos Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Tributos:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1154, de 2023, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".
Publicação
Publicação no DSF de 02/06/2023 - Página 24
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, VALORES, TAXA, EXERCICIO, PODER DE POLICIA, METROLOGIA, EQUIPAMENTOS, FISCALIZAÇÃO, TRANSITO, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO).

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu acho importante deixar registrado – não só eu, como todos os Senadores – o que acontece neste momento, que é um grande desgaste para esta Casa, é um grande desgaste para o Senado Federal e para os Senadores, ter nossas prerrogativas ceifadas, de certa forma, não poder interferir em assuntos de extrema importância para o país, porque, em 12 horas, será votada uma medida provisória que vai afetar não só a estrutura política do Governo, mas também afeta a vida das pessoas. O Bolsa Família também vai ser votado.

    Então, quando eu observo, Sr. Presidente, que nós passamos aqui várias horas, no mínimo, passando por uma Comissão, depois, em vários momentos, neste Plenário, para decidir o nome que será dado a um trecho de uma rodovia; no entanto, quando vem um assunto como este, que vai tratar da estrutura ministerial... Não adianta dizer que é uma mera liberalidade do Executivo, porque não o é; se fosse assim, a própria Constituição não teria colocado que esta Casa tem que aprovar. Então, nós temos, sim, a opção de analisar para aprovar, ou, então, o Bolsa Família, porque um descuidado ou então uma falta de atenção pode afetar milhares de brasileiros. Inclusive, nós temos emendas aqui, interessantes, que foram apresentadas, mas, com certeza, não serão nem apreciadas.

    Então, tem essa situação, de maneira repetida, acontecendo durante esses anos. Faz com que a gente perca, sim, um pouco da nossa altivez, mas não podemos nos render. Inclusive, acho que esses discursos reforçam a atuação de V. Exa. como Presidente desta Casa, que precisa, sim, pressionar a outra Casa, a Câmara dos Deputados.

    Tem uma PEC, desde 2009, que foi aprovada pelos Senadores, colocando prazos para que não seja criado um desequilíbrio entre as Casas, tendo a Câmara dos Deputados todo o protagonismo, que não é só midiático, mas, sim, de atuação, de fiscalização e de contribuição nas medidas provisórias; e esta outra Casa, que é a nossa Casa, ficar lamentando.

    Então, é necessário ter um reforço no discurso de V. Exa., contando com todos os Senadores, eu tenho certeza, para tentar buscar um equilíbrio nas análises das medidas provisórias, que afetam o futuro e o presente do Brasil e dos brasileiros.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/06/2023 - Página 24