Discussão durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1154, de 2023, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".

Autor
Carlos Viana (PODEMOS - Podemos/MG)
Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Administração Pública Direta, Administração Pública Indireta, Cargos e Funções Públicos:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1154, de 2023, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".
Publicação
Publicação no DSF de 02/06/2023 - Página 25
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA, MINISTERIO DAS CIDADES, MINISTERIO DA CULTURA (MINC), MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DO ESPORTE, MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI), MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL, INDUSTRIA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), MINISTERIO DAS MULHERES, MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), ITAMARATI (MRE), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DO TURISMO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), DEPARTAMENTO, SISTEMA PENITENCIARIO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA), AGENCIA REGULADORA, VINCULAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CRIAÇÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ADIAMENTO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO, AMBITO.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Para discutir.) – Muito obrigado.

    Meu bom-dia a todos.

    Quero dar, primeiramente, os parabéns a três Senadores aniversariantes hoje, que temos na Casa: o Senador Wellington, o Senador Samuel, a Soraya.

    Parabéns aos três aniversariantes que temos na Casa, hoje.

    Com relação à medida provisória de reorganização do Governo, nós da Bancada do Podemos conseguimos, em boa parte, caminhar com as decisões que foram tomadas e com as modificações que foram feitas na Câmara.

    Quero saudar aqui a possibilidade de nós conversarmos e chegarmos a acordos.

    Ontem, na questão da igualdade entre homens e mulheres, um tema importantíssimo, nós conseguimos trazer toda a manifestação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e conseguimos um texto conjunto, que vai ser votado daqui a pouco, e, acredito, vai ser entregue às mulheres brasileiras.

    No caso da medida provisória, Presidente, a preocupação que nós tínhamos era a da Frente Parlamentar da Agropecuária. O texto original enviado pelo Governo, trazia uma série de amarras e impossibilidades ao agronegócio, que poderiam prejudicar as exportações e um setor que mostra um Brasil que dá certo, especialmente na área da produção.

    Senador Zequinha Marinho– que está aqui ao meu lado, que se junta agora à Bancada do Podemos e que é o nosso Presidente da FPA aqui no Senado –, nós conseguimos, num acordo com a Liderança do Governo, colocando todos os pontos de vista do agronegócio, que mudanças importantes fossem feitas. Mudanças, inclusive, com relação às licenças, à demarcação de terras, que, nós entendemos, é um assunto importante, mas que não pode ser tratado dentro do ponto de vista ideológico. Há outros que interessam à agricultura brasileira e a que o Governo foi sensível e conseguiu resolver num texto conjunto, que a Câmara aprovou e que trouxemos para o Senado.

    Portanto, juntamente com o Senador Styvenson Valentim, que está como Líder, nosso encaminhamento é para o voto positivo, o voto "sim". E ao Senador Zequinha, colocando com clareza a sua fidelidade ao agronegócio do Pará, a sua preocupação com os seus companheiros, o texto traz tranquilidade a quem produz no campo brasileiro. Um governo eleito tem o direito de reorganizar como quiser a administração – isso é das urnas, das eleições. Mas, com relação aos setores, em especial o agronegócio, quero dizer ao Senador Zequinha que ali, nessa medida, tudo aquilo que preocupava a FPA está equacionado, e há um compromisso das Lideranças do Governo de que aqueles que produzem no campo serão respeitados. Tenho falado isso em todos os momentos. Nós teremos aqui interlocução; e, mesmo que não tivéssemos, não iríamos permitir retrocessos naquilo que nós já avançamos.

    Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, pela parte da Frente Parlamentar do agronegócio, da Agricultura, nós queremos dizer que os pontos principais foram atendidos e que a medida provisória que está em votação é fruto de um acordo, um acordo político, que é base importante nesta Casa.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/06/2023 - Página 25