Pronunciamento de Mecias de Jesus em 12/06/2023
Presidência durante a 63ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Apoio ao discurso do Senador Chico Rodrigues acerca do isolamento do Estado de Roraima/RR.
- Autor
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/RR)
- Nome completo: Antônio Mecias Pereira de Jesus
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Meio Ambiente:
- Apoio ao discurso do Senador Chico Rodrigues acerca do isolamento do Estado de Roraima/RR.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/06/2023 - Página 14
- Assunto
- Meio Ambiente
- Indexação
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- APOIO, DISCURSO, SENADOR, CHICO RODRIGUES, ASSUNTO, ISOLAMENTO, ESTADO DE RORAIMA (RR), QUANTIDADE, DEMARCAÇÃO, TERRAS, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, COMUNIDADE INDIGENA.
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Senador Chico, mesmo já tendo falado sobre o tema aqui na tribuna do Senado Federal, nunca é demais falar, e V. Exa. faz um pronunciamento neste momento digno de louvor por todo o povo de Roraima.
Para deixar mais claro e talvez complementar a fala de V. Exa., para que todos os Senadores e Senadoras e para que o povo brasileiro tome conhecimento, o Estado de Roraima tem demarcados, como terras indígenas e áreas de conservação ambiental, 67,4%, mais as terras do Exército, da Aeronáutica e as terras da Marinha. Sobram, portanto, como V. Exa. já disse, cerca de 19%. Desse total, dos 19% que sobram para o estado, nós temos as áreas montanhosas, as áreas alagadiças e as áreas de campinaranas, que não servem para a produção. O que fica para a produção, de fato, no Estado de Roraima, são cerca de 8% das terras do estado. Dos 8%, por força do Código Florestal, nós só podemos produzir em 50% delas, Senador Izalci. Portanto, o que sobra para o Estado de Roraima produzir são 4% do seu território estadual.
É um absurdo o Governo Federal, a Ministra Marina querer fazer novas unidades de conservação no Estado de Roraima.
Viruá, que o Senador Chico acaba de citar, fica no Município de Caracaraí e tem produtores. É uma região antropizada há muitos anos. Tem produtores, há 50, 60 anos, trabalhando naquela área.
Da mesma forma é Maracá, no Município de Alto Alegre: produtores, pequenos produtores, sobretudo, que trabalham ali há muitos anos estão sendo ameaçados neste momento, mais uma vez.
E a gente se manifesta contra a sanha, como disse o Senador Chico, do Ministério do Meio Ambiente, sobretudo da Ministra Marina, de querer fazer mais unidades de conservação e terras indígenas em todo o Brasil. Que o faça naqueles estados que já produziram, que têm áreas para produzir e que têm áreas para ser preservadas.
Mas nós, no Estado de Roraima, precisamos de áreas para produzir, precisamos de áreas para trabalhar, para que o nosso povo possa fazer o seu sustento.
Portanto, da mesma forma, é a Flona Parima, que ela pretende criar no Município do Amajari. Sem dúvida nenhuma, um absurdo.
O Governo do Estado, o Governador Antonio Denarium criou, através do zoneamento ecológico-econômico, uma área de conservação de 1.380.000 de hectares, que seria em troca dessas 269 mil que estão antropizadas, onde existem trabalhadores.
Eu me uno ao Senador Chico, ao Senador Hiran, a toda a bancada e a quem quiser estar junto conosco para impedir essa sanha avançada, insaciável de demarcação de terras e unidades de conservação no nosso Estado de Roraima.
Por Roraima e pelo Brasil, parabenizo V. Exa., Senador Chico, pelo pronunciamento.
Estamos juntos nessa luta. É de todos nós.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Neste momento concedo a palavra ao eminente Senador do Distrito Federal... Já, de antemão, caro Senador Izalci, em homenagem a V. Exa. e ao povo do Distrito Federal, votarei para retirar o Fundo Constitucional do Distrito Federal do teto proposto pelo Governo Federal.
V. Exa. tem o meu voto e tem a palavra também.