O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Plínio Valério, Srs. Senadores e Senadoras aqui presentes, todos que nos acompanham, mais uma vez utilizo a tribuna desta Casa para falar de um tema que, diretamente, diz respeito a 70 milhões de brasileiros, um tema que está dentro de todas as famílias e que, muitas vezes, senão todas as vezes, aperta a mente do cidadão na hora em que ele coloca a cabeça no travesseiro: são as pessoas que estão no SPC e no Serasa com seu nome negativado e que não encontram um caminho, uma luz no fim do túnel para solucionar esses problemas.

    Nesta Casa, desde o momento em que entrei aqui, percebi que era necessário todos estarem envolvidos nesse tema. Conseguimos um avanço com a aprovação da lei de combate ao superendividamento, que permite que o cidadão tenha o direito de renegociar suas dívidas com os diversos credores, de forma que ele preserve o mínimo existencial e consiga viver com qualidade e com dignidade.

    Esse ponto foi de extrema importância para que a gente chegasse ao dia de hoje e percebesse que um assunto que, durante muitos anos, vinha sendo tratado de maneira individual – o problema de quem estava endividado pelo Estado sempre foi visto como um problema individual daquele cidadão – precisava ser visto como deve ser visto: como um problema coletivo, que afeta as famílias e que também afeta a economia e afeta também as empresas, o nosso poder de consumo.

    Nessa linha, o Governo Federal encaminhou já, na semana passada, para o Congresso um programa que estou acompanhando de perto, que se chama Desenrola. É um programa que vai criar mecanismos para que as pessoas que estão no SPC e no Serasa com dívidas de até R$5 mil possam negociar essas dívidas. E, ao falar desse valor, nós estamos falando de um valor que atinge, acredito, 80% das dívidas.

    Esse é um projeto que tem tudo para estar em cada canto deste país, nos estados mais ricos, mas também nos estados mais pobres.

    Quando nós fazemos uma linha de corte para identificar as pessoas que estão endividadas, é difícil encontrar um perfil, porque tem pessoas que estão desempregadas, estão devendo, negativadas, mas tem pessoas que recebem R$10 mil e acham que podem comprar um carro de luxo, que podem morar num apartamento com 200 metros quadrados, se endividam e, depois de um tempo, ficam devendo na praça, mesmo com um bom salário.

    Então, a nossa missão vai ser aproveitar este momento, para chamar a atenção do país e também dos governantes.

    E, aí, eu trago um pouco da minha experiência profissional. Sou advogado, atuei durante oito anos à frente do Procon e fiz diversos feirões para negociar dívidas. E o último que eu realizei, há pouco mais de um ano, me fez ter uma leitura da realidade completamente diferente da que era há quatro, cinco anos.

    No meu Estado de Alagoas – e é uma situação que se repete no Ceará, no Rio Grande do Norte e em vários outros estados do Nordeste, principalmente –, o que leva o cidadão a estar negativado, na maioria dos casos, não é mais o banco, o cartão de crédito ou a financeira. Em Alagoas, o que mais deixa o cidadão negativado é a conta de energia elétrica e, em segundo lugar, a conta de água. Ou seja: os itens essenciais. E por que é necessário utilizar esta tribuna para falar sobre isso? Porque essa não é realidade do Brasil que, como todos nós sabemos, tem vários Brasis dentro.

    Quando eu pego, em Alagoas, um dado objetivo – e não é uma estatística, mas um dado objetivo – que demonstra que 44% das dívidas são por itens básicos, essenciais, e, quando eu vou a Santa Catarina, esse item chega a 4%, 11 vezes menos, é necessário dizer que esse programa que foi apresentado não pode ficar do jeito que está, porque o objetivo que há hoje é para pagar cartão de crédito, banco e financeira. O Governo vai permitir que esses credores recebam esses recursos.

    Emprestou o recurso, vai para ter que receber, sem dúvida nenhuma, mas o cidadão pode continuar ainda negativado, e, se o nosso objetivo é demonstrar que queremos dar uma qualidade à vida daquela pessoa que está negativada, têm que ser tratados, neste momento, os itens essenciais para a vida do ser humano, e um deles é a energia elétrica, e o outro é a água.

    Então, nós temos de nos debruçar, cada vez mais, sobre esse assunto. O projeto não veio dessa forma.

    Hoje eu tive a oportunidade de estar com o Vice-Presidente, Geraldo Alckmin, que também está envolvido nesse projeto, com o Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio – como já estive com vários secretários e vou buscar uma reunião, também, com o Ministro da Economia –, para demonstrar que, se o país quer fazer um programa sério para reabilitar o cidadão, para que ele melhore a sua autoestima, para que volte a consumir, para que saia do SPC/Serasa, não podemos apenas olhar para saldar as dívidas com o banco, com a Febraban – que é importante, sem dúvida nenhuma –, com as grandes lojas. Faz parte, é necessário, e vão dar grandes descontos, mas temos de criar um mecanismo, já que a conta de energia elétrica só faz aumentar.

    E, ao falar nisso, posso remeter-me ao que aconteceu na semana passada: em Alagoas, na energia elétrica, houve um reajuste médio de 17%. O salário mínimo não chega nem perto disso no reajuste, e a energia chega a 17%. Então, está se tornando, de fato, um item de luxo. E aquele cidadão que é correto vai pagar a sua energia, como tem que ser, e, ao pagar a energia, ele escolhe. Pagando a energia, deixa de comprar um alimento de melhor qualidade, muitas vezes deixa de colocar um filho na escola, para pagar um item essencial para a sua vida com dignidade.

    Então, o nosso objetivo vai ser demonstrar que, já que o Governo Federal observou... Inclusive, não foi o único que, durante a campanha, fez essa promessa, mas está aí, com esse objetivo de olhar para as famílias mais vulneráveis, para aquelas pessoas que também estão no SPC e no Serasa, negativadas. Para retirá-las, não é pagar apenas conta de banco, cartão de crédito ou financeira; tem que olhar para os itens essenciais, que, em boa parte dos estados – e aqui eu falo do meu Estado de Alagoas –, são os que mais deixam... Não são uns dos que mais deixam. São os que mais deixam o cidadão negativado.

    Então, é importante a gente debater esse assunto. Como eu falei, é um assunto que envolve idosos, muitos que estão hoje com seu crédito consignado, com a margem estourada, e que entram nos juros do cartão de crédito de 410% ao ano, o mais alto deste planeta. São jovens que já começam a vida endividados, são pessoas de classe alta – como eu trouxe o exemplo aqui –, de classe baixa... Ou seja, não se tem um perfil definido. É um perfil a que todos nós estamos sujeitos, principalmente porque não há uma orientação, até escolar, sobre educação financeira, como também não há, ainda, um viés do próprio Governo em destinar recursos para campanhas educativas, para utilizar, por exemplo, o fundo de direitos difusos, que tem essa missão: educar o consumidor, educar o cidadão, utilizar as grandes mídias, para que as pessoas saibam que, se colocarem combustível na sua moto ou comprarem a sua feira no final do mês e pagarem no cartão de crédito – dividida em três, quatro vezes –, essa conta nunca vai acabar, porque é um item que você vai estar utilizando com frequência. Em algum momento, você não vai aguentar. A corda estoura, e você fica com um problema muito sério.

    Então, tenho certeza de que teremos muito trabalho a fazer e conto com o apoio de todos os senhores.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Eu queria pedir um aparte, por favor, se o Presidente Plínio conceder.

    É só para dar um testemunho.

    Este jovem senador, não é de hoje que ele tem essa causa no coração e na alma.

    Então, meu querido Senador Rodrigo Cunha, eu sei – inclusive a nossa equipe entrou em contato com a sua – dos mutirões que foram feitos, o que aliviou muitos alagoanos.

    Você está de parabéns por essa humanidade, por trabalhar pelo seu povo, pelo que é correto.

    E também sei que, antes mesmo de o senhor chegar aqui ao Senado Federal, e chegou com méritos...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e tem feito a diferença aqui nesta Casa, que o senhor já foi do Procon, não é isso?

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) – Isso.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Fez uma trajetória, e eu tive a oportunidade de ir a uma audiência pública a seu convite, lá em Maceió, e fiquei encantado com a repercussão da sociedade, o seu nome como uma referência nessa questão de defesa do consumidor.

    Não foi por acaso que o senhor já chegou aqui chegando, sendo Presidente da CTFC, e fez um excelente trabalho.

    Então, só para cumprimentá-lo. Conte comigo. Onde eu tiver que participar, dessas reuniões, ou assinar, ou o que tiver de documento, você conte comigo, que nós estamos juntos pelo que é correto, pelo que é justo.

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) – Senador Girão, mais uma causa em que estaremos lado a lado, tenho certeza, para aliviar o sofrimento do nosso povo. Então, conto demais com o seu apoio extremamente qualificado.

    É isso, Presidente, muito obrigado a todos.

    Boa tarde.