O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente.

    Eu quero, em primeiro lugar, agradecer ao meu colega Senador Zequinha Marinho por ter permutado comigo.

    Senador Kajuru, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros e brasileiras que estão, nesta tarde, às 14h26, desta terça-feira, dia 20 de junho, aqui, fazendo este bom debate, daqui a pouco, eu estou saindo para a Marcha pela Vida, contra o aborto, que acontece aqui na Esplanada dos Ministérios e vai parar defronte ao Congresso Nacional. É a 16ª marcha em um momento importante que a gente vive aí de ataques em relação à causa da vida desde a concepção, via Judiciário, porque aqui, dentro do Parlamento, pela composição dos Senadores e Deputados, este assunto não passa de maneira nenhuma, pois a ciência já avançou, e já existe uma consciência maior das pessoas.

    Sr. Presidente, o que eu quero falar hoje aqui nesta tarde é da visita que eu fiz, Senador Paulo Paim, à Papuda e à Colmeia no último dia 16, sexta-feira agora. Pedi autorização ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministro Relator aí do inquérito, e fui visitar as mais de 250 pessoas que estão ainda encarceradas nesses institutos aí, que são a Papuda e a Colmeia, em função dos lamentáveis episódios violentos do dia 8 de janeiro. Apesar de terem sido libertadas mais de 800 pessoas, ainda persiste uma série de irregularidades nesse processo.

    Nessa visita, constatamos que a alimentação ainda está muito ruim, que faltam alguns remédios, aquela visita constante... Há pessoas com comorbidades que estão ainda detidas. Há processos que não andam por excesso, na verdade, de burocracia, sendo que alguns correm o risco de voltar à estaca zero.

    As visitas, que são constitucionais, estão ainda muito dificultadas, com restrições, sendo de 15 em 15 dias. Exigem, inclusive, algo que não bate com a coerência, com a realidade para uma visita virtual, já que muitas dessas pessoas são de outros estados, uma visita por celular, que possa conversar no sistema remoto, que é preciso ter vacina, quer dizer, não tendo contato nenhum físico, não tem necessidade disso.

    Existem situações específicas em que o marido e a esposa estão presos e os filhos, sem assistência. É de partir o coração o que está acontecendo hoje no Brasil.

    Há muita preocupação com o fim que será dado aos celulares apreendidos, pois neles existem gravações que podem comprovar, inclusive, a inocência de muitos que não cometeram nenhum ato violento. Por que está tendo esse temor de destruição de celulares? Não têm onde guardar?! Ora, isso é obrigação do Estado, até porque isso pode elucidar os crimes de que nós, Senador Kajuru, eu e o senhor, estamos na CPMI sobre o dia 8 de janeiro para ver a verdade.

    Tudo isso pode e deve ser revisto em nome de uma Justiça realmente imparcial. Digo isso, porque, em 2006 – aqui eu não estava nessa época –, um braço, segundo informações da imprensa e tudo, de movimentos de esquerda, com mais de 500 integrantes, invadiu e depredou o Congresso Nacional, ferindo mais de 50 pessoas, sendo 21 funcionários da Câmara, um deles com traumatismo craniano. Apesar de tanta violência, ninguém chegou a ficar sequer dois meses detido! Foram todos libertados, todos liberados, acusados tão somente de vandalismo. Por que há dois pesos e duas medidas agora?! Na época, era uma fila de Parlamentares para resolver, para ver a questão dos direitos humanos. E agora?! Como é que nós estamos com relação a isso? Vale para um lado e não vale para o outro?!

    Agora, muitos pais e mães de família com endereço conhecido, ocupação definida e nenhum antecedente criminal estão há mais de cinco meses presos e, o pior, acusados de terrorismo. É ou não é uma injustiça míope, com dois pesos e duas medidas?!

    Vou citar apenas as irregularidades mais graves: advogados dos presos estão tendo suas prerrogativas violadas, sem sequer terem acesso aos autos; audiências de custódia desrespeitando o devido processo legal; falta de individualização das condutas tanto nas denúncias quanto nos decretos de manutenção das prisões.

    Repito: existem alguns procedimentos que chegam a ser cruéis, sem o mínimo de compaixão. É o caso de pais e mães presos, e seus filhos, sem assistência. É bom ressaltar que têm sido comuns mães julgadas e condenadas até por tráfico de drogas serem beneficiadas com prisão domiciliar para poderem cuidar de suas crianças. É um ato de humanidade! Pergunto: por que não o mesmo tratamento com os presos pelos atos do dia 8 de janeiro?!

    Para trazer luz e buscar soluções, aprovamos a realização – e quero agradecer ao Senador Kajuru, que, não por acaso, estava presidindo a sessão no momento –, lá na Comissão de Segurança Pública, de uma audiência para a qual serão convidadas diversas autoridades, representando a OAB, a Polícia Federal, a PGR, o Ministério dos Direitos Humanos, a Associação dos Familiares e Vítimas do Dia 8, advogados dos presos, além de juristas, especialistas e até o Ministro do STF, que, respeitosamente, nós convidamos.

    É bom lembrar que, há mais de dois meses, aprovei requerimento que solicita à Presidência do Senado a disponibilização das imagens do dia 8, obtidas por câmera de segurança aqui desta Casa e também da Câmara dos Deputados. Até hoje, estranhamente, o requerimento não foi atendido, e eu não recebi nenhuma resposta, como Parlamentar desta Casa.

    Não podemos e não devemos apenas aguardar os desdobramentos dos trabalhos da CPMI. Não tem nenhum sentido a manutenção da prisão de mães e pais de família que estavam apenas se manifestando, muitos deles. Eu conversei um a um, e a gente vê, sente... Inclusive, relataram detalhes. E, por isso, os celulares são importantes também, para que se tenha a checagem. As pessoas estão há mais de cinco meses quando podem responder até em liberdade, como acontece até com traficantes.

    Não pode prevalecer na Justiça o critério de dois pesos e duas medidas, com escandalosas incoerências, como é o caso do ex-Governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, condenado em três instâncias a 425 anos pelos seguintes crimes: corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, formação de cartel, fraudes em licitações, evasão de divisas e organização criminosa. Ele, depois de cumprir apenas...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... seis anos, em regime fechado, foi beneficiado pela nossa Corte Suprema, o STF, com a prisão domiciliar cumprida no conforto de suas luxuosas mansões.

    Concluindo, Sr. Presidente, são tempos difíceis, sombrios nos quais impera, atualmente, neste país, uma completa inversão de valores, mas não podemos desistir. Vamos nos manter empenhados na busca pelo restabelecimento do Estado democrático de direito perdido, pelo respeito à liberdade de expressão, pilar fundamental da nossa democracia, tão vilipendiada justamente por alguns membros do Poder Judiciário, que deveriam, por obrigação da sua função, dar o melhor exemplo de honradez, ética e senso de justiça.

    Aproveitando o último minuto, pela benevolência do Presidente, o meu amigo Senador Veneziano Vital do Rêgo, não vou passar...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... deste um minuto, é tempo de resistir, porque acima de todas as ações humanas paira a soberana justiça divina.

    Sr. Presidente, esta Casa pode até se omitir. Eu sou apenas um dos 81 colegas e eu respeito a todos igualmente aqui: os que pensam similar – nunca ninguém pensa igual a todo mundo –, os que pensam diferente. Esta Casa pode se omitir, continuar engavetando certas situações, não revelando as imagens, não deliberando para um reequilíbrio do poder, mas eu não vou – eu não vou! – me omitir.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    E que Deus abençoe esta Casa, que tem quase 200 anos na República.

    Muita paz.