Encaminhamento durante a 73ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Encaminhamento sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1165, de 2023, Programa Mais Médicos, que "Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013".

Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 605, de 2023, (Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 131 à MPV 1165) à Medida Provisória (MPV) n° 1165, de 2023, Programa Mais Médicos, que "Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013".

Autor
Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Encaminhamento
Resumo por assunto
Educação Superior, Saúde:
  • Encaminhamento sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1165, de 2023, Programa Mais Médicos, que "Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013".
Educação Superior, Saúde:
  • Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 605, de 2023, (Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 131 à MPV 1165) à Medida Provisória (MPV) n° 1165, de 2023, Programa Mais Médicos, que "Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013".
Publicação
Publicação no DSF de 21/06/2023 - Página 67
Assuntos
Política Social > Educação > Educação Superior
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • ENCAMINHAMENTO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA MAIS MEDICOS, OBJETIVO, PROVIDENCIA, FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, POS-GRADUAÇÃO, DISPENSA, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA, MEDICO, INTERCAMBIO, EXERCICIO, ATIVIDADE, ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO, AUTORIZAÇÃO, RECONTRATAÇÃO, PARTICIPANTE, INCLUSÃO, TEMPO, ATUAÇÃO, PROGRAMA, INSCRIÇÃO, PROVA, TITULO, ESPECIALISTA, MEDICINA, FAMILIA, COMUNIDADE, INDENIZAÇÃO, AREA, DIFICULDADE, FIXAÇÃO, DIFERENÇA, GRADUAÇÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), ACRESCIMO, PRAZO, PERIODO, LICENÇA-MATERNIDADE, PATERNIDADE, CRIAÇÃO, ESTRATEGIA, SAUDE, AMBITO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS).
  • ENCAMINHAMENTO, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA MAIS MEDICOS, OBJETIVO, PROVIDENCIA, FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, POS-GRADUAÇÃO, DISPENSA, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA, MEDICO, INTERCAMBIO, EXERCICIO, ATIVIDADE, ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO, AUTORIZAÇÃO, RECONTRATAÇÃO, PARTICIPANTE, INCLUSÃO, TEMPO, ATUAÇÃO, PROGRAMA, INSCRIÇÃO, PROVA, TITULO, ESPECIALISTA, MEDICINA, FAMILIA, COMUNIDADE, INDENIZAÇÃO, AREA, DIFICULDADE, FIXAÇÃO, DIFERENÇA, GRADUAÇÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), ACRESCIMO, PRAZO, PERIODO, LICENÇA-MATERNIDADE, PATERNIDADE, CRIAÇÃO, ESTRATEGIA, SAUDE, AMBITO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS).

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu também quero aqui enfatizar que o texto que veio da Câmara, diferentemente do que o meu querido colega Senador Alan Rick coloca aqui, não foi piorado. Ele foi aperfeiçoado.

    Vou dar um exemplo aqui que ninguém falou: o Revalida passa a ser quadrimestral. Quer dizer, nós vamos ter mais um Revalida agora. Nós vamos ter três ao ano, Presidente. Vamos dar mais oportunidade àqueles médicos e médicas formados no exterior. Sejam brasileiros ou estrangeiros, eles terão três exames Revalida ao ano, e não mais dois.

    Nós também colocamos, no texto que veio da Câmara... O texto tinha um Revalida light depois de quatro anos, um Revalida faz de conta. Nós deixamos consignado, no texto que veio da Câmara, um Revalida em duas etapas, como preceitua o marco legal do Revalida, que é uma política de Estado. Ela vai perdurar aqui seja que governo for.

    E quero aqui, mais uma vez, enfatizar a importância – a importância – de a gente poder testar as habilidades e as qualidades de um médico que vai atender a nossa população, porque, como disse numa das minhas falas aqui hoje, ninguém aqui vai voar com um piloto que não esteja habilitado; ninguém aqui vai andar num táxi ou num Uber com alguém que não tenha carteira de motorista; ninguém aqui vai procurar uma consulta com um médico que não esteja devidamente qualificado, Presidente, senhoras e senhores.

    E aqui, Presidente, durante o advento daquela tragédia humana que se abateu sobre a Terra, que foi a Covid-19, eu vi muitos colegas aqui, parentes de colegas aqui... Quando tinham o acometimento daquela doença, eles não eram tratados por médicos sem Revalida. Eles corriam para o DF Star, enfim, para as grandes cadeias privadas de hospitais do país.

    Então, eu espero que, nessa votação, nós tenhamos o bom senso de salvaguardar a saúde do povo brasileiro e proteger – proteger – as pessoas de algo que eu considero extremamente nefasto: colocar, lá na ponta, pessoas, pessoas que não são médicos – porque médico é quem passa no Revalida – para cuidar das pessoas mais pobres deste país.

    Eu vou estar, aqui nesta Casa, lutando sempre para proteger a saúde daqueles que mais precisam no Sistema Único de Saúde.

    Quero agradecer à nossa Frente Parlamentar da Medicina, do Congresso Nacional, que lutou muito, para que, juntamente com a nossa querida colega Zenaide Maia, médica, Senadora da República, nós pudéssemos aperfeiçoar esse texto.

    Eu peço às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que, em respeito ao povo brasileiro, votem "sim" nesse destaque.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/06/2023 - Página 67