O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Primeiro, amigo querido, exemplo do Maranhão, Senador Weverton, parabéns! Andar com Humberto eu vou, porque, com ele, a "fé não costuma faiá". Humberto não falha. Se não fosse ele, a gente não teria começado a sessão. Concorda, vai vendo Marcos Rogério? Estamos aqui desde o começo. Amin também ali está. Amin, que toda semana procura uma sacanagem do bom gosto com o Kajuru. Agora, eis que ele inventou que o treinador do Botafogo foi retirado por minha culpa, porque ele foi contratado pelo Al Nassr e eu tenho o sobrenome Nasser. Ele disse que eu sou o responsável por isso. Pode? É conspiração. Toda semana, ele cria uma comigo. Impressionante!

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Com muito menos do que esse indício, Sherlock Holmes fez sucesso. (Risos.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Bem, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, o meu assunto, hoje, é a reforma tributária, que teve o seu texto preliminar divulgado há 12 dias, pelo Relator do projeto, na Câmara dos Deputados.

    A proposta estabelece, entre outros pontos, mudanças na cobrança dos impostos sobre o consumo no país. A ideia é simplificar os cinco tributos num só, como acontece nos países desenvolvidos, só que aqui ele seria duplo: um para bens e serviços – com tributação federal –, que unificaria IPI, PIS e Cofins; e outro estadual, municipal, que unificaria o ICMS e o ISS.

    Há outros aspectos importantes no texto sobre os quais não vou me debruçar hoje. A minha preocupação no momento é com a pressa com que está sendo tocada a tramitação do texto na Câmara Federal – e aqui é preciso ter um pouquinho de coragem para entrar nessa ferida como vou entrar. Vejo a situação como se um milagre tivesse sido operado e lá caiu do céu um texto perfeito, que tem de ser aprovado imediatamente e pronto, fez-se a reforma.

    Sou a favor da reforma tributária, defendo a tese desde que cheguei ao Senado em 2019, mas nem por isso vou deixar de manifestar minha preocupação com o risco de aprovarmos um texto simplesmente por aprová-lo.

    Vamos votar só porque o todo poderoso Presidente da Câmara, Arthur Lira, assumiu a missão de fazer da aprovação da reforma tributária um trunfo político? Pergunto. Logo eu, Izalci, que já quis paz com ele e até pedi a intermediação de meu amigo pessoal, o Presidente Humberto. Como ele não quer paz comigo, quer guerra, eu amo guerra também. Então, vamos lá!

    Seguindo, eu até entendo a preocupação dele, Lira, em melhorar a biografia como Presidente da Câmara, hoje, umbilicalmente atrelada ao orçamento secreto, mas o Congresso e o país não podem ser reféns de uma vontade individual. Lógico que devemos e vamos aprovar a reforma tributária, mas por que na véspera do recesso? Pergunto. Não se pode aguardar até agosto?

    Para muitos fica a impressão de que a pressa surgiu depois – prestem atenção, pasmem, senhoras e senhores – de a Polícia Federal desvendar fraude milionária no fornecimento, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de equipamentos de robótica a escolas de 43 municípios alagoanos. As irregularidades, mostram as investigações, perduraram por três anos, de 2019 a 2022.

    A reforma tributária é um anseio que vem de décadas. Pode, sim, esperar mais um ou dois meses, para ser aprovada ouvindo todos e todas. No último fim de semana, recolhi críticas ao texto inicial de setores variados, inclusive, de pessoas com posicionamentos ideológicos antagônicos, para mim, indicativo de que as dúvidas são muitas, Senador Marcos Rogério.

    Essas exceções à alíquota geral do novo tributo são justas? Pergunto. Os prazos de transição do atual sistema de impostos para o novo serão adequados? Pergunto. O fundo para equalizar as diferenças regionais é consensual? Ponto de interrogação. O estabelecimento de um cashback vai mesmo atender os mais necessitados? Outra pergunta. A redução de impostos para áreas essenciais não está ampla demais? Ponto de interrogação.

    Nossa obrigação, então, é identificar as arestas, promover a discussão e buscar pontos de equilíbrio. Não pode haver prevalências ou subordinações díspares com as mudanças, embora saibamos que perdas e ganhos serão inevitáveis. A meu ver, ao aprovarmos a reforma tributária, é fundamental que vejamos o Brasil em sua totalidade, acima das partes: estados, municípios, regiões, grupos econômicos, frentes parlamentares, etc. Não podemos mais seguir aquele velho padrão: todos defendem mudanças, mas ninguém abre mão de conquistar ou de ter os seus privilégios.

    Para concluir, o interesse coletivo tem de sair do fim da fila. O seu Presidente Bolsonaro, que também já foi meu, porque tivemos boa convivência, e até hoje gosto dele... Nenhuma mágoa dele, exceto o que ele fez com o diabetes – comigo, não é? –, e não poderia fazer nunca: o meu projeto foi sancionado, e ele não regulamentou. E o país aí está: mais de 20 milhões de diabéticos não podem ter no SUS o direito à insulina nem o direito aos primeiros socorros. O General Mourão que sancionou o projeto, e o Presidente Bolsonaro me deu a palavra que iria regulamentar. Mesmo assim não tenho mágoa dele. Mas foi um erro grave que ele cometeu com os diabéticos. Parece até que ele não gosta de diabéticos.

    Mas o Presidente Bolsonaro, na minha opinião, no seu Governo, ficou refém de Arthur Lira por muito tempo. Se você for minimamente sincero, ele ficou refém de Arthur Lira. E, agora, veja como é que o mundo muda: agora, o Arthur Lira é refém do Governo Lula. E é só por isso que ele está apressando a reforma tributária. Se não houvesse esse monte de denúncia contra ele, ele não iria colocá-la em votação. Pelo contrário, queria discuti-la, negociá-la, evidentemente...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... e só em agosto ou em setembro ou quando setembro vier, como canta Beto Guedes, a gente iria ver a reforma tributária aqui discutida.

    Portanto, essa é a minha opinião independente sobre a reforma tributária. Mesmo sendo Vice-Líder Governo Lula, tenho o meu pensamento. Odeio a palavra sabujice. Não sou capacho, não sou puxa-saco, penso do meu jeito. E, evidentemente, sou favorável a ela, mas há pontos em que ela necessita de discussões. E petistas também pensam assim. Eu me surpreendi, no domingo, em Goiânia, quando fui com o Ministro Flávio Dino entregar dezenas de viaturas ao Governo Caiado, em Goiás. E lá petistas subiram à tribuna e disseram concordar com Caiado, que a reforma tributária tem pontos errados e que precisam ser...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu nunca passo do tempo, mas como o Paim passou um pouquinho, eu vou passar também um pouquinho só.

    Portanto, se petistas também estão pensando diferente, por que não alguém que é Vice-Líder do Governo não pode chegar aqui e ter a sua opinião própria?

    Agradecidíssimo.