O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Obrigado, Senador Magno Malta.

    Encerro o Período do Expediente e declaro aberta a Ordem do Dia.

Início da Ordem do Dia.

    Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que venham ao Plenário ou que permaneçam no Plenário para a apreciação da pauta de hoje, para a apreciação do nome de autoridades submetidas ao crivo do Plenário do Senado Federal.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, esta Presidência gostaria de registrar, com grande tristeza, o falecimento, em Brasília, no último dia 2 de julho, domingo, do eminente Dr. José Paulo Sepúlveda Pertence, aos 85 anos de idade.

    Sepúlveda Pertence, exímio jurista, professor, advogado, magistrado brasileiro, nasceu em 21 de novembro de 1937, em Sabará, Minas Gerais. Casado com Suely Castello Branco Pertence, falecida em 2016, teve três filhos: Pedro Paulo, Evandro Luiz, de quem fui colega na Ordem dos Advogados do Brasil, e Eduardo José Castello Branco Pertence.

    Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1960, tendo sido eleito o melhor estudante da turma. Durante esse período, dedicou-se ao movimento estudantil e foi 1º Vice-Presidente da UNE, entre 1959 e 1960.

    Em 1963, foi aprovado, em primeiro lugar, em concurso para membro do Ministério Público do Distrito Federal, onde exerceu o seu ofício até 1969, quando foi aposentado, compulsoriamente, pela ditadura militar, com base no Ato Institucional nº 5, passando, então, a dedicar-se à advocacia.

    Dada a sua brilhante carreira no âmbito da advocacia e diante de sua intensa luta pelos valores democráticos, foi escolhido Procurador-Geral da República pelo Presidente eleito Tancredo Neves, tendo sido nomeado ao cargo, em 1985, pelo Presidente José Sarney.

    Em 1989, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, ocupando a Presidência da Suprema Corte de 1995 a 1997, da qual se aposentou em 2007.

    A partir de então, voltou a exercer o ofício da advocacia com o mesmo esmero pelo qual era conhecido.

    Sepúlveda Pertence também foi Ministro do Tribunal Superior Eleitoral entre 1993 e 1994 e 2003 a 2005, quando exerceu, nas duas ocasiões, a Presidência da Corte Eleitoral. Nesse período, garantiu o direito de voto aos jovens de 16 anos que completassem essa idade até a data da eleição, como também implementou as bases que permitiriam a adoção do voto eletrônico no nosso país.

    Senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, em nome da Presidência do Senado Federal transmito as mais profundas condolências pelo seu falecimento, em especial aos seus filhos, neste momento de inestimável perda, com a subscrição do Senador Magno Malta, do Senador Marcos Rogério e, por certo, de todos os Senadores que acompanham esta sessão.

    Peço licença também para fazer um registro igualmente de pesar pelo falecimento, no dia 29 de junho último, de um outro ilustre mineiro aos 86 anos de idade, de um ícone da moderna agricultura, mineiro de Bambuí, Alysson Paolinelli.

    Alysson Paolinelli, agrônomo, professor universitário, político brasileiro, era formado em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal de Lavras, com especialização em estudos sobre o potencial da região do Cerrado para a produção agrícola, onde, em 1959, logo após formar-se, tornou-se, no mesmo ano, professor e, mais tarde, ocuparia o cargo de diretor.

    Na década de 1970, foi Secretário de Agricultura de Minas Gerais, onde seus trabalhos chamaram a atenção do Governo Federal, que o convidou para o cargo de Ministro de Estado da Agricultura em 1974. Como Ministro da Agricultura, Alysson Paolinelli incentivou políticas públicas e programas de incremento à produção agrícola em áreas de terras pouco férteis, em especial no Cerrado brasileiro, que se tornaram um oásis na produção de alimentos.

    A revolução da agricultura promovida por Paolinelli começou em 1975 com o Programa de Desenvolvimento dos Cerrados, que levou infraestrutura e tecnologia para produzir alimentos em regiões onde ainda não havia desenvolvimento. Somente para se ter uma noção dessa imensa transformação, entre 1975 e 2020, a produção de grãos no Brasil cresceu 6,4 vezes, enquanto a área plantada apenas dobrou, obra e fruto da visão e do trabalho iniciado por Alysson Paolinelli.

    Apoiador da ciência e tecnologia, Alysson Paolinelli liderou a estruturação da Embrapa na primeira década da estatal. Por meio de ousado projeto de pós-graduação, promoveu bolsas de mestrado e doutorado para que os pesquisadores da empresa se especializassem nas melhores universidades do mundo. E a Embrapa se tornou isto que é hoje, de fato, aos 50 anos de existência, um grande orgulho nacional. Em sua gestão foi criado o Programa de Desenvolvimento dos Cerrados (Polocentro), com novos mecanismos de política agrícola, que levou infraestrutura e tecnologia para produzir alimentos na região. Essas ações no bioma induziram a criação da Embrapa Cerrados.

    Em 2006, Alysson Paolinelli foi premiado com o World Food Prize pelo incentivo à agricultura tropical brasileira na evolução da oferta de alimentos no mundo. Em 2012, fundou o Instituto Fórum do Futuro, voltado ao debate sobre o desenvolvimento sustentável, com foco em inovação, tecnologia e pesquisa.

    Alysson Paolinelli foi liderança e permanece como referência inquestionável da agricultura brasileira, e, em nome do Senado Federal brasileiro, presto as devidas homenagens à sua memória, e solidariedade a sua família pela perda de um dos maiores nomes do desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira.

    E, por último, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, em nome do Senado Federal, manifesto também o profundo pesar em função do falecimento, aos 85 anos de idade, da Sra. Norma Thereza Goussain Haddad, mãe do nosso estimado Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

    D. Norma foi uma mulher exemplar, dedicou-se intensamente, ao longo de sua vida, a atividades de caridade em entidades religiosas e outras instituições filantrópicas. Essa dedicação e amor deixaram marcas profundas na vida daqueles que tiveram a alegria de conhecê-la. Sua partida deixa um grande vazio, e sua ausência será sentida por todos que tiveram o privilégio de compartilhar momentos ao seu lado, em especial os seus familiares.

    Neste momento de dor e consternação, em nome do Senado Federal, prestamos nossas mais sinceras condolências e desejamos transmitir toda a nossa solidariedade ao Ministro Fernando Haddad, às suas irmãs, Priscila e Lúcia, e aos demais membros de sua família. Que encontrem conforto nas lembranças dos momentos que viveram com a D. Norma e na certeza de que ela será sempre lembrada como uma mulher de valores, força e bondade.

    Esse é um registro, em nome de diversos Senadores que o subscrevem, ao Ministro Fernando Haddad.

    Muito obrigado, Senador Magno Malta, Senador Marcos Rogério, Senador Jorge Kajuru, todos os Senadores.