Pela ordem durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1162, de 2023, Programa Minha Casa, Minha Vida, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022".

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direito Notarial e Registral, Fundos Públicos, Habitação:
  • Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1162, de 2023, Programa Minha Casa, Minha Vida, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022".
Publicação
Publicação no DSF de 05/07/2023 - Página 34
Assuntos
Jurídico > Direito Notarial e Registral
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Habitação
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, REDUÇÃO, CUSTO, POPULAÇÃO, AGUA, ENERGIA ELETRICA, ENERGIA SOLAR, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), AUTORIZAÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, IMOVEL, CONSTRUÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INTEGRALIZAÇÃO, COTA, FUNDOS, ARRENDAMENTO, RESIDENCIA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS), POSSIBILIDADE, ANTECIPAÇÃO, QUITAÇÃO, FINANCIAMENTO, HIPOTESE, RETOMADA, BENS, COMPETENCIA, MINISTERIO DAS CIDADES, REQUISITOS, BENEFICIARIO, PROGRAMA NACIONAL, HABITAÇÃO, ZONA RURAL, CONTRATO, CLAUSULA, GARANTIA, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), REGISTRO, TITULO, PARTICULAR, DISPENSA, TESTEMUNHA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CREDITO IMOBILIARIO, CELEBRAÇÃO, INSTRUMENTO PARTICULAR, EQUIVALENCIA, ESCRITURA PUBLICA, UTILIZAÇÃO, ASSINATURA ELETRONICA, Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), NORMAS, PROMOÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, ZONA URBANA, OBJETIVO, DIRETRIZ, PRIORIDADE, ORIGEM, FUNCIONAMENTO, CONSELHO CURADOR, DESTINAÇÃO, CESSÃO, DOAÇÃO, LOCAÇÃO, COMODATO, VENDA.
Texto integral

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) – Boa tarde a todos os Senadores e Senadoras e ao público presente aqui!

    Quero aqui chamar a atenção do nosso Líder do Governo, Jaques Wagner. Ele está até aqui ao meu lado.

    Eu gostaria que o senhor prestasse atenção ao que eu vou falar, porque eu vou precisar de uma articulação do senhor.

    Uma das pautas que eu mais defendo aqui, gente, é sempre diminuir o custo da população brasileira para pagar mais barato conta de água, conta de energia...

    A gente sabe que teve a medida provisória agora do Minha Casa, Minha Vida, as casas populares, Jaques Wagner, em que se colocou também a questão da energia solar para as casas. Parece que está tendo uma articulação para que se tire, para que o Presidente Lula vete. Eu acho isso injusto. O que é a desculpa das distribuidoras, da Aneel, é falar que a conta vai chegar para o outro, mas sempre falaram que o pobre é que pagava a conta de quem tinha energia solar, quer dizer, a gente está igualando, fazendo o pobre também ter energia solar. Aí está tendo uma articulação para mandar vetar. O que a gente pede ao senhor aqui é que converse com o Presidente Lula para que não vete.

    Eu vou deixar bem claro – tá? – ao Presidente aqui, para o senhor também: não tenho empresa de energia solar, não tenho parente com empresa de energia solar, não tenho lobby com ninguém. Eu estou pensando aqui realmente no pobre. E uma sugestão que deram também é que se vete, então, a questão da obrigação. Porque na hora que vetar a questão da obrigação da distribuidora ter que comprar a sobra, o que é que vai acontecer? A desculpa dela é falar que tem que repassar. Quando tira a obrigação, acaba com a desculpa da distribuidora e com a questão da Aneel.

    Então, nessa questão do veto, o que a gente pede e quer é a questão da obrigatoriedade, que, nessa questão aí, se vete isso. Agora, que não vete a proposta de energia solar para o Minha Casa, Minha Vida. E peço a articulação do senhor, porque isso aqui, gente, é para o pobre. Isso que foi votado aqui foi para atender a população mais carente, e eu estou aqui por elas.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/07/2023 - Página 34