Pela ordem durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à atual taxa Selic. Considerações sobre os juros praticados pelos bancos nos empréstimos a pessoas físicas. Comentários sobre a Medida Provisória n° 1139, de 2023, que flexibiliza as condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe.

Autor
Zenaide Maia (PSD - Partido Social Democrático/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Economia e Desenvolvimento, Operação Financeira:
  • Críticas à atual taxa Selic. Considerações sobre os juros praticados pelos bancos nos empréstimos a pessoas físicas. Comentários sobre a Medida Provisória n° 1139, de 2023, que flexibiliza as condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe.
Publicação
Publicação no DSF de 05/07/2023 - Página 55
Assuntos
Economia e Desenvolvimento
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Matérias referenciadas
Indexação
  • CRITICA, TAXA SELIC, EXPLORAÇÃO, BANCOS, EMPRESTIMO, PESSOA FISICA, COMENTARIO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PRORROGAÇÃO, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), REPUDIO, CREDITO ROTATIVO, CARTÃO DE CREDITO.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Pela ordem.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e todos que estão nos ouvindo, sobre juros no Brasil, a gente já vem falando há algum tempo.

    Eu tenho a PEC 79, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça desde 2019, que limita os juros dos cartões de crédito e dos cheques especiais a, no máximo, três vezes a taxa Selic; ou seja, os bancos já exploram as pessoas físicas deste país cobrando 455% de juros ao ano. Pasmem, senhores: nos países de origem deles, os juros são de, no máximo, 3% a 4% ao ano. Isso é uma extorsão!

    Aí, quando se fala agora no Banco Central, "não, nós não vamos só extorquir as famílias brasileiras; nós agora vamos matar nosso setor produtivo". Vamos fechar nossas empresas, porque, de 13,75... Eu queria lembrar aqui que ninguém consegue empréstimo em banco só por 13,75%. Eles nunca cobram só a taxa Selic.

    E eu queria ver aqui, porque a gente aprovou aqui, a MP, a prorrogação do Pronampe, e há uma gritaria geral, porque até hoje os bancos não estão oferecendo os empréstimos às micro e pequenas empresas. Então, por favor, o Congresso Nacional tem que ter esse olhar. O povo brasileiro já está sendo extorquido, e agora eles querem fechar nossas empresas. Já estão fechando. Não tem financiamento. Então, 13,75%, não. Como está-se falando aqui de Banco Central, eu queria dizer que nada justifica se ter 13,75% de taxa Selic com uma inflação de menos de 4%. Então, não tem explicação.

    Calamos quando estão explorando nosso povo com 455% ao ano. Eu digo aqui que, se eu comprar esse celular e fizer um financiamento mínimo pelo cartão de crédito, eu pago, no mínimo, mais três. E eu gosto de lembrar que, se o ladrão me roubar, me rouba um, mas o banco já levou três.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/07/2023 - Página 55