Discurso durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo aos pares por assinaturas à PEC que estabelece a obrigatoriedade da expedição de comprovantes de votação nas eleições para fins de auditoria. Registro do envio de indicação legislativa para que o Presidente da República encaminhe projeto de lei extinguindo as pensões para filhos e filhas de militares. Anúncio da intenção de apresentar proposição para revogar benefício pecuniário para filhas de Senadores, bem como para suspensão do salário de agentes públicos afastados por suspeita de corrupção.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal }, Eleições:
  • Apelo aos pares por assinaturas à PEC que estabelece a obrigatoriedade da expedição de comprovantes de votação nas eleições para fins de auditoria. Registro do envio de indicação legislativa para que o Presidente da República encaminhe projeto de lei extinguindo as pensões para filhos e filhas de militares. Anúncio da intenção de apresentar proposição para revogar benefício pecuniário para filhas de Senadores, bem como para suspensão do salário de agentes públicos afastados por suspeita de corrupção.
Publicação
Publicação no DSF de 12/07/2023 - Página 14
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal }
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Indexação
  • IMPORTANCIA, ASSINATURA, SENADOR, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), EXPEDIÇÃO, COMPROVANTE, VOTAÇÃO, ELEIÇÕES, VIABILIDADE, AUDITORIA, VOTO.
  • REGISTRO, REMESSA, SUGESTÃO, DESTINAÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, EXTINÇÃO, CONCESSÃO, PENSÃO, FILHO, MILITAR.
  • ANUNCIO, PROTOCOLO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, EXTINÇÃO, CONCESSÃO, PENSÃO, DESTINAÇÃO, FILHO, SENADOR.
  • COMENTARIO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, DETERMINAÇÃO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, SALARIO, SERVIDOR, SUSPEIÇÃO, CORRUPÇÃO.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Uma boa tarde aqui a todos os Senadores e Senadoras, a toda a população que acompanha a gente pela TV Senado e a todos os servidores desta Casa aqui.

    Eu queria aqui pedir, humildemente, a todos os Senadores... Eu desengavetei a questão da PEC do voto auditável, e já tem 11 assinaturas. A gente precisa de 27 assinaturas. Então, peço que, se tiver aqui mais Senadores que estão ouvindo a minha fala, possam assinar essa PEC, que eu acho que é de suma importância. Eu quero deixar isso bem claro novamente. Eu fui eleito com quase 4,5 milhões de votos, fui eleito já três vezes. A questão aqui é uma questão sobre a qual eu já me pronunciei falando... Tem político de esquerda que já falava que é importante ter mais segurança nas eleições, tem político de centro, tem político de direita... Então, todo mundo é a favor de ter mais segurança. É a mesma coisa de você comprar um carro e pedir que venha airbag no carro. Então, é só mais segurança, mais transparência.

    E eu queria aqui chamar atenção, porque podem falar assim: "Ah, Cleitinho, não tem dinheiro para fazer isso". Ah, não tem dinheiro, não?! Ô cameraman, foque aqui, dê um zoom para mim aqui. Olhe aqui que beleza! Olhe isto aqui: "Plano de saúde do TSE: R$ 76 milhões" – dos Ministros do TSE. Não tem dinheiro ou é questão de prioridade? Ah, antes de falarem assim: "Cleitinho, seu hipócrita, aí no Senado também tem plano de saúde". Não, eu abri mão. Eu pago é o meu particular, com o meu salário.

    Assim, eu queria pedir aqui humildemente a todos os Senadores que possam assinar essa PEC para a gente colocá-la para tramitar aqui dentro do Senado. Que a gente possa votá-la! Não tem nada de mais, é só transparência, é só mais segurança para a população brasileira.

    Aí você pode falar assim: "Cleitinho, mas tem coisa mais importante...". Eu já protocolei mais de 50 projetos nesta Casa. Esse é mais um desses projetos e é importante, porque é o voto da população brasileira que define uma eleição, que define um Presidente da República, que define um Senador, que define um Deputado, que define um Prefeito. É muito importante isso, é a representatividade! Então, o que eu peço, com toda a humildade, aqui aos Senadores é que possam assinar essa PEC.

    Outra pauta que eu queria colocar aqui, para a qual eu queria chamar a atenção de toda a população brasileira, é que o Senado, na Comissão de Direitos Humanos, encaminhou agora para o Presidente Lula uma sugestão. Que ele possa, então, fazer esse projeto de lei e encaminhá-lo para a gente, porque eu acho que é de suma importância mesmo! Foque aqui, cameraman! Olhe que legal, sô: para filhas de militares solteiras, chega-se a mais de R$6 bilhões! Essa proposta é para acabar com isso, e acho que é de suma importância que o próprio Presidente Lula possa fazer esse projeto e encaminhar para a gente. Em vez de aumentar imposto, que tal a gente diminuir a despesa? Não vamos aumentar imposto mais, não; vamos diminuir a despesa. E essa é uma despesa muito grande! Olhem aqui: mais de R$6 bilhões para as filhas solteiras de militares!

    E aí eu queria chamar atenção também para outra coisa: pau que dá em chico tem que dar em francisco, gente. Então, estou protocolando um projeto aqui também no Senado, porque, para filhas solteiras de Senadores, são quase 32 milhões. Aí a gente tem que fazer aqui também, a gente tem que ser justo. Pau que dá em chico tem que dar em francisco: se tem para os militares, tem que ter para cá também. É mais do que justo. Então, estou protocolando aqui também, porque é como estou falando: em vez de aumentar imposto, vamos diminuir as despesas. As despesas estão muito altas para a população brasileira. A população, que é o pagador de imposto, que é o patrão, não aguenta pagar tanta coisa.

    E eu queria falar também que, além disso aqui, há outro projeto que eu fiz, que acho que é de suma importância e que deve valer para os três Poderes, para o Judiciário, para o Legislativo, para político ou para quem for: quem estiver afastado por suspeita de corrupção não pode continuar recebendo salário. É que depois se comprova que o sujeito foi corrupto e ele já recebeu um ano de salário! Onde já se viu uma situação dessa? Então, o que estou fazendo aqui? Seja quem for, se for político ou integrante do Poder Judiciário, se estiver afastado por algum indício de corrupção, gente, infelizmente, vai ficar sem receber; aí, caso se comprove que é inocente, passa a receber. Já pensou? Na maioria das vezes, se comprova que é corrupto, mas já ficou um ano, um ano e meio, até dois anos ou mais recebendo dinheiro do povo – do povo! Então, acho que é mais do que justo.

    O que estou fazendo aqui, gente, é dar a césar o que é de césar. Eu acho que, em vez de a gente ficar só aumentando imposto para a população brasileira pagar, devia diminuir a despesa, que está cara para a população brasileira pagar!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/07/2023 - Página 14